MP-AM reúne cúpula da Segurança Pública do AM e recomenda medidas para melhorias nas unidades da PM e Polícia Civil
- Criado: Sexta, 07 Dezembro 2018 17:11
- Publicado: Sexta, 07 Dezembro 2018 17:11
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, esteve reunida nesta sexta-feira, 7 de dezembro de 2018, com autoridades policiais do governo do Amazonas para discutir questões de segurança pública. A reunião decorre das inspeções semestrais realizadas pelas Proceap por exigência do Conselho Nacional do Ministério Público nas unidades das Polícias Civil e Militar no Estado. O encontro teve por objetivo alertar as equipes de transição do Governo quanto às medidas que devem ser implementadas a partir de janeiro de 2019.
As inspeções foram realizadas pelas 60ª e 61ª promotorias de Justiça especializadas no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), cujos titulares estavam presentes à reunião. “Fizemos um apanhado das inconformidades verificadas nas unidades da Polícia Militar e da Polícia Civil, focando nossos esforços nas questões de transição entre governos, situações que precisam ser debatidas e corrigidas. Apresentamos várias recomendações que permanecem ainda em negociação, em razão desse período de transição, porque devemos alertar a equipe de transição do próximo governo, com vistas a encontrar soluções que possam ser implementadas já a partir de janeiro de 2019”, declarou o titular da 60ª Proceap, Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca.
Participaram da reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Carlos Fábio Braga Fábio Monteiro, o representante da secretaria de Estado da segurança Pública, Coronel Anézio Paiva; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Tenente Coronel Cleitman Rabelo Coelho; o Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Frederico de Sousa Marinho Mendes; o Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, Coronel José Cláudio Nonato da silva; e a delegada especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, Joyce Coelho Viana.
De acordo com as inspeções realizadas, foram constatadas algumas inconformidades, como a destinação indevida das viaturas inutilizadas das corporações policiais, a manutenção predial de algumas unidades da PM, instalações do Batalhão Ambiental e Batalhão de Trânsito, e da unidade onde funciona a Rocam. O titular da 61ª Proceap, Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, propôs uma atuação conjunta dos órgãos de governo envolvidos na realização de obras de reforma e manutenção das unidades policiais do Estado. “A reunião com os diversos gestores de segurança pública foi extremamente proveitosa, pois o alinhamento, a articulação e o apoio desses órgãos constituem-se numa ferramenta poderosa, proporcionando um alicerce capaz de sustentar um fluxo de demandas, otimizar desempenho e conduzir à plena resolutividade”, declarou o Promotor.
O titular da 61ª Proceap destacou, também, preocupação quanto ao Documento Nacional de Identidade, que deve ser exigido a partir de 1º de março de 2019, quando o Instituto de Identificação do Amazonas ainda não dispõe dos recursos tecnológicos necessários para a sua implementação no Estado. Outra questão apontada pelo Promotor de Justiça João Gaspar é o acúmulo de procedimentos na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), fato de conhecimento geral que, inclusive, já foi noticiado pela imprensa amazonense. O Delegado-Geral Frederico de Sousa Marinho Mendes anunciou a designação imediata de dois servidores para auxiliar os trabalhos na Depca.
Para a Procuradora-Geral de Justiça, a reunião estabelece o diálogo necessário entre o Ministério Público e as instituições responsáveis pela prestação do serviço de segurança pública à sociedade e revela a eficiência do trabalho prestado pelos Promotores que atuam no controle externo da atividade policial, indicando, por meio de relatório semestral, que é preciso melhorar o atendimento ao cidadão. “O relatório aponta para a necessidade de se melhorar os números com relação ao atendimento, à resposta eficiente e resolutiva que temos que dar à sociedade quando ela procura uma delegacia de polícia, quando precisa, por exemplo, de um serviço da polícia militar, ou mesmo quando se trata de serviços que são prestados pelo sistema prisional aos presos”, destacou a PGJ.
