Campanha pela paz em casa conclui mais de 1,1 mil processos relativos à violência contra a mulher
- Criado: Quinta, 06 Dezembro 2018 17:17
- Publicado: Quinta, 06 Dezembro 2018 17:17
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) participou, no período de 26 a 30 de novembro de 2018, da 12ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de Justiça estaduais de todo o país. Cinco Promotores de Justiça, respondendo por seis promotorias de Justiça Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar, atuaram na resolução de mais de 1,1 mil processos analisados no âmbito dos três Juizados Maria da Penha da Capital. Iniciado em 2015, o programa busca efetivar a prestação da Justiça às milhares de mulheres que são agredidas diariamente no Brasil.
O Promotor de Justiça Davi Câmara, que é titular da 73ª e está respondendo também pela 82ª PJ Maria da Penha, participou de 171 audiências realizadas pela 1ª Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Para ele, a campanha pela paz em casa é fundamental para eliminar um problema social grave, cuja solução exige sensibilidade e capacitação técnica: “Esse tipo de ação é muito positiva, pois dá celeridade aos processos, evitando a prescrição dos crimes e consequente impunidade dos agressores. Para alcançarmos resultados ainda melhores, todos os operadores do direito envolvidos precisam ter uma capacitação específica no tema violência de gênero”.
Atuando na 100ª PJ, a Promotora de Justiça Elis Helena Nóbile participou de 70 audiências, com 60 sentenças proferidas. Para ela, a ausência das vítimas, seja porque retornaram ao convívio com o agressor ou por não terem rompido efetivamente o ciclo da violência, prejudica o processo e responsabilização do agressor. “É lamentável porque, quando o ciclo da violência se perpetua, novas agressões ocorrem e novas demandas se estabelecem, culminando, muitas vezes, em feminicídio. É preciso que as vítimas se conscientizem acerca da importância de denunciar o agressor sempre, e mais, de comparecerem em juízo para fazer com que seja concretizada a punição devida”, afirma a Promotora de Justiça.
A campanha Justiça pela Paz em Casa foi concluída com 47 audiências preliminares e 385 audiências de instrução realizadas. Durante o período de esforço concentrado – de 26 a 30 de novembro – foram concedidas 103 medidas protetivas de urgência em favor das vítimas, foram registrados 1.184 processos com decisões interlocutórias e proferidos 654 despachos, alcançando um total de 728 sentenças proferidas nos autos, dentre outras providências.
Pelo TJ-AM, participaram da campanha, as juízas Elza Vitória de Mello, Ana Lorena Gazzinneo e Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto. Pelo MP-AM, também participaram os promotores de Justiça Adriano Alecrim Marinho, que atua na 99ª PJ Maria da Penha, Maria Betusa Araújo do Nascimento, titular da 45ª PJ Maria da Penha, e Elizandra Leite Guedes, pela 83ª PJ Maria da Penha.
