Promotoria quer vetar Plano Diretor de Codajás
- Criado: Sexta, 19 Novembro 2010 15:56
- Publicado: Sexta, 19 Novembro 2010 15:46
O município de Codajás, localizado a 240 km de Manaus, pode ter seu o Plano Diretor vetado pelo Ministério Público do Amazonas. É que o promotor da comarca, Vitor Moreira da Fonsêca, encontrou irregularidades na formulação do projeto de lei complementar, que cria o planejamento.
Todas as informações foram extraídas de um inquérito civil, que ainda está em trâmite na comarca, e constam no pedido de recomendação de veto, enviado à sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPAM.
De acordo com informações do promotor, até o momento, o projeto não foi sancionado pelo prefeito, Agnaldo da Paz Dantas, apesar de já ter sido aprovado pala Câmara Municipal. Além disso, Vitor Fonsêca alega que o mesmo apresenta normas jurídicas e expressões estranhas à realidade local do município.
Segundo Fonseca, o projeto de lei complementar também deixou lado vários quesitos que são indispensáveis ao desenvolvimento da cidade, entre eles a previsão de políticas públicas para a zona rural e para a agroindústria do açaí. Nem mesmo há indícios da participação popular na elaboração do projeto de lei do Plano Diretor, segundo Vitor, garantindo assim a promoção de audiências públicas e debates com a participação da sociedade e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. Ele diz ainda que não há publicidade quanto aos documentos e informações produzidos e acesso, de qualquer interessado, a essas informações.
Sem a sanção do prefeito, a cidade fica sem o Plano Diretor, que é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do processo de planejamento municipal, abrangendo as ações e as metas para as necessidades da cidade, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais.
