MP-AM instaura inquérito para investigar condições de abatedouro em Benjamin Constant
- Criado: Segunda, 22 Outubro 2018 11:21
- Publicado: Segunda, 22 Outubro 2018 11:21
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela Promotoria de Justiça de Benjamin Constant (PJBC), instaurou inquérito para apurar as condições sanitárias, a ocorrência de danos ao consumidor, ao meio ambiente e à saúde em razão do mal funcionamento do Matadouro Municipal Hélio Fernandes.
O inquérito foi instaurado no dia 16 de outubro de 2018. “Esta Promotoria de Justiça constatou as irregularidades apontadas por cidadão que denunciou que o matadouro municipal Hélio Fernandes estaria funcionando sem quaisquer condições sanitárias, com os animais sendo abatidos fora dos padrões determinados, com utensílios inadequados, falta de estrutura de trabalho e condições insalubres do ambiente, poluição do meio ambiente, ausência do médico veterinário concursado, câmara frigorifica sem funcionamento, e transporte das carnes realizados por carrocinhas e não por caminhão refrigerado”, expôs o Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado.
Na portaria que instaurou o inquérito, o MP-AM pediu esclarecimentos à Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, à Secretaria Municipal de Saúde e requisitou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio da Gerência de Fiscalização Ambiental (GEFA), uma vistoria no matadouro e a elaboração de laudo pericial para demonstração das condições de operação daquele estabelecimento. Também foi cobrado da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), no prazo de 15 dias úteis, apresentação dos termos de visita e inspeção ao matadouro público de Benjamin Constant, bem como as orientações, notificações e autuações apresentadas ao gestor público municipal quanto ao funcionamento do estabelecimento.
