MP-AM participa do Projeto Tribuna Jurídica, da Esmam
- Criado: Quinta, 18 Outubro 2018 15:10
- Publicado: Quinta, 18 Outubro 2018 15:10
Nesta quarta-feira, 17 de outubro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) teve participação destacada na 9a edição do Projeto Tribuna Jurídica, desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
O representante do MP-AM foi o Promotor de Justiça Davi Câmara, titular da 73ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Nesta edição, o tema abordado foi o da violência contra a mulher. Foram apresentados áudios com relatos verdadeiros que registraram casos de violência contra a mulher.
(...) Alô, é da polícia? É o meu marido. Eu consegui correr, deixei meus dois filhos ali,... eu ‘tou’ toda machucada”. “Moça, ‘tá’ dando briga aqui em casa, o meu pai quer bater na minha na minha mãe. E ‘tá’ ameaçando colocar fogo na casa, vem rápido, pelo amor de Deus”. “Por favor, eu preciso de ajuda. O meu namorado está me agredindo!”. “Moço, eu me acordei, acho que o ex-marido dela... matou a minha sobrinha!”. Os relatos comoventes foram de mulheres, crianças e familiares de vítimas de violência que ligaram para a polícia em busca de ajuda.
Os áudios foram extraídos dos atendimentos realizados pela Polícia Militar de Santa Catarina e mostrados a um público formado por magistrados, servidores do Judiciário, advogados, acadêmicos de Direito e outros profissionais interessados nesse tema, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Aleixo. “Eu ouvi esses pedidos de ajuda e me emocionei muito. Só quem passa por isso sabe o sofrimento que é enfrentar esse tipo de situação, não esmorecer e continuar em frente. Temos que contar com ajuda!”, contou uma das participantes do evento que preferiu não se identificar.
De acordo com a juíza de Direito Ana Lorena Gazzineo, titular do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus (1º JEVDFM), também conhecido como Juizado “Maria da Penha”, o Brasil ainda ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. “O Estado do Amazonas está hoje no 3º lugar em feminicídios no Brasil, com uma taxa de 6 mortes a cada grupo de 100 mil mulheres, um número superior a média nacional que é de 4,8”, ressaltou.
A magistrada foi uma das palestrantes convidadas para debater o tema e enfatizou que a questão da violência contra a mulher precisa constantemente ser discutida. “Parabenizo a Escola Superior da Magistratura do Amazonas pela iniciativa em promover uma Tribuna Jurídica com esse tema porque hoje precisamos debater com a sociedade esse assunto e enfrentá-lo com muita responsabilidade”, declarou, enfatizando que é preciso também acabar com a “cultura” de que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’ - um ditado popular. “Isso não é verdade e precisa mudar”, reforçou Ana Lorena.
Cultura machista
Outra juíza convidada para falar sobre a violência contra a mulher, Luciana da Eira Nasser, titular do 2º JEVDFM, que funciona no bairro do Educandos, zona Sul de Manaus, lembrou que muitos casos de violência têm raízes na cultura machista e, como exemplo, apresentou trechos de música e frases usadas no cotidiano - ditas por homens e mulheres -, que agravam as relações e resultam em violência.
“É uma cultura (do machismo) que precisa ser rompida, tanto por homens quanto por mulheres. Estas, muitas vezes, nem sabem que estão com esse tipo de comportamento machista e quero alertar para que se preste mais atenção às palavras e brincadeiras e excluamos esse tipo de preconceito do nosso dia a dia”, salientou a juíza Luciana.
A defensora pública Caroline Braz Penha, que também foi convidada pela Esmam para debater o assunto, adiantou que a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) possui um núcleo de atendimento voltado para os casos de violência contra a mulher, com atividade multidisciplinar. “O núcleo atende as questões criminais, faz o acompanhamento das medidas protetivas, ajuíza e oferta queixa-crime e resolve os litígios de família – divórcio, as pensões alimentícias, partilha de bens, a guarda dos filhos; ou seja, a mulher tem à disposição um núcleo em que ela pode resolver as questões cíveis-criminais e de família em um só local”.
O Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Naem), da DPE-AM, funciona na Avenida Presidente Kennedy, 399, na Colônia Oliveira Machado, de segunda a sexta, exceto feriados, no horário de 8h às 14h.
O que fazer
A principal porta para comunicação dos atos de violência contra a mulher é a delegacia de polícia, conforme orientou a juíza de Direito Luciana Nasser. “A vítima ou pessoas ligadas à ela podem procurar uma das unidades policiais do município, de preferência a delegacia da mulher. Caso não consigam, por alguma dificuldade, podem também procurar a Defensoria Pública, advogados ou o Ministério Público que prestam orientações jurídicas e são legitimados para pedidos de medidas protetivas, por exemplo”, explicou a magistrada.
O promotor de Justiça Davi Santana da Câmara explicou que os casos que vão para o Ministério Público decorrem da notícia-crime, informada pela vítima na delegacia e explicou como é feito o procedimento. “É instaurado um inquérito policial, que é encaminhado à Justiça. O juiz abre vista para que o MP se manifeste. Havendo elementos suficientes de autoria e materialidade, o Ministério Público começa a ação penal para averiguar a informação prestada sobre a violência sofrida pela vítima e tentar buscar a punição do agressor”, explicou o promotor.
Ele enfatizou que a mulher está rompendo o silêncio e buscando as autoridades para a proteção dos seus direitos. “Na maioria das vezes, a mulher sofre lesão corporal, as vias de fato, ameaças e crimes contra a sua dignidade e sua honra. Mas ela está buscando as instituições para se proteger e romper o ciclo de violência a que estava submetida”, assegurou o promotor.
Outro convidado para o Tribuna, o juiz Reyson de Souza e Silva, que responde pelo 3º JEVDFM, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, mencionou legislação vigente relacionada à violência contra a mulher.
Doações
A cada evento realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas é solicitado aos participantes a doação de algum produto. Neste evento do Tribuna Jurídica, foi pedida a doação de fraldas descartáveis infantis, de qualquer tamanho, para instituições filantrópicas que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social.
Foram arrecadados, somente neste evento, 659 fraldas descartáveis. Os donativos serão entregues ainda em outubro, que é o mês da criança, a instituições indicadas pelo Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Manaus.
(Com informações do Núcleo de Divulgação da Esmam)
