MP-AM recomenda à Seinfra respeito às normas técnicas em obra de recuperação do sistema viário de Alvarães
- Criado: Quinta, 27 Setembro 2018 14:56
- Publicado: Quinta, 27 Setembro 2018 14:56
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Alvarães, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra) para que as regras técnicas para a execução de obras de recuperação da pavimentação asfáltica do sistema viário na sede do município sejam rigorosamente seguidas. A recomendação foi encaminhada à Seinfra no dia 25 de setembro de 2018. O documento foi expedido na mesma portaria que instaurou o procedimento administrativo nº 004/2018-PJALV para acompanhar e fiscalizar a execução das obras de recuperação do sistema viário no município.
Na recomendação nº 002/2018-PJALV, o titular da Promotoria de Alvarães, Roberto Nogueira, via Procurador-Geral de Justiça, também solicita que conste na placa de publicidade da obra todos os dados necessário e omissos, como o número de contrato, o prazo de início e de fim da execução da obra, além do nome da empresa responsável.
A obra de recuperação do pavimento asfáltico é de responsabilidade da Seinfra e tem prazo de execução de 150 dias e valor de R$ 5.828.535,86.
