CNPG debate atuação do MP na construção do Plano Nacional de Segurança Pública
- Criado: Sexta, 21 Setembro 2018 10:34
- Publicado: Sexta, 21 Setembro 2018 10:34
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quinta-feira, 20 de setembro, reunião ordinária em Belo Horizonte. A reunião deste mês está dentro da programação da Semana do Ministério Público de Minas Gerais 2018, que tem como tema os 30 anos da Constituição Cidadã. A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, seguida de boas-vindas do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, e do promotor José Silvério Perdigão de Oliveira, vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP).
Entre os temas da pauta esteve a apresentação, pelo PGJ do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, da participação do CNPG no Conselho Nacional de Segurança Pública, instalado. Segundo destacou, a proposta de um Plano Decenal, já apresentada pelo ministro Raul Jungmann, terá a participação do Ministério Público, contemplando as prioridades e metas de atuação.
Conforme destacou Dallazen, o Plano Decenal foi encaminhado aos PGJs e coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal dos estados para coleta de sugestões que possam contribuir para a sistematização das ações de segurança pública no âmbito dos municípios, Estados e União. Segundo acrescentou, esta atuação é de grande importância para a efetividade do plano, tendo em vista que a maior parte da matéria criminal é tratada em âmbito estadual. "Dos 26 tratados expostos na Política Nacional doe Segurança Pública, 16 são de atribuição direta dos MPs estaduais, daí a imensa contribuição que o CNPG tem a oferecer", reiterou.
Durante a reunião, a presidente do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH), Ediene Santos Lousado, apresentou enunciados, que foram aprovados e, também, uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecida como a PL do Veneno.
O colegiado aprovou ainda o envio à Câmara dos Deputados e à Presidência da República de um estudo sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992), cuja alteração está sendo debatida no Congresso Nacional do. O documento foi elaborado pelo MP de São Paulo. De acordo com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, o CNPG vai acompanhar a tramitação do projeto no Legislativo, de forma a contribuir com o debate.
Foi debatido ainda durante o encontro, entre outros temas, o combate à corrupção, assim como a definição do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, como relator de proposição instaurada no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, destinada a alterar o Regimento Interno do CNMP para que as resoluções, enunciados, emendas regimentais, súmulas e respostas às consultas tenham caráter vinculante.
Drogas
Durante a reunião houve ainda a apresentação do Programa InterAção, coordenado pelo promotor do Ministério Público de Goiás, Maurício Gebrim, que desenvolve um trabalho focado na articulação das políticas públicas para a prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário e repressão ao tráfico de drogas. Em março deste ano, o MP-GO firmou um termo de cooperação em diversas áreas de atuação para, juntamente com o governo do Estado, empreender uma série de ações no enfrentamento às drogas.
(Com informações do MP-GO )
