MP-AM realiza audiência pública sobre os impactos ambientais decorrentes da implantação dos aterros situados no Igarapé Cachoeira Grande.
- Criado: Quarta, 12 Setembro 2018 13:30
- Publicado: Quarta, 12 Setembro 2018 13:30
A 49.ª Promotoria de Justiça Especializada no Meio Ambiente realiza, no dia 24 de setembro de 2018, às 09:00 horas, na Escola Municipal Waldir Garcia, situada na Rua Pico das Águas, Bairro São Geraldo, audiência pública sobre os impactos ambientais dos 02 (dois) aterros executados no Igarapé Cachoeira Grande: 1) Obra de urbanização relacionada à Comunidade Arthur Bernardes Kako Caminha, no Bairro São Jorge, cuja execução está sendo realizada com recursos do FGTS e do Governo do Estado do Amazonas; 2) Aterro próximo à Escola Municipal “Waldir Garcia”, situada na Rua Pico das Águas, no Bairro São Geraldo (Inquérito Civil n.º 024.2018.00119).
A AUDIÊNCIA PÚBLICA tem como uma de suas finalidades, subsidiar a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais no âmbito do Inquérito Civil n.º 024.2018.00119, visando garantir o efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública ao direito à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações que, direta e indiretamente, estão sendo afetadas pelas alterações antrópicas no solo e nos cursos d’água que integram as Bacias em que estão inseridos os Igarapés Cachoeira Grande, Mindu e Franceses.
As contribuições em audiência pública serão avaliadas por ocasião dos levantamentos de dados, estudos e conclusões que serão efetuados por profissionais da área de geologia, biologia, geografia e outras especialidades, sobre drenagem (inundações das áreas mais baixas das referidas Bacias Hidrográficas); estudos hidrológicos (traçando um cenário futuro da capacidade de vazão), levantamento das áreas de preservação permanente, das áreas verdes, das áreas impermeabilizadas e dos níveis de poluição dos cursos d’água, relativos às Bacias que abrangem os Igarapés Cachoeira Grande, Igarapé dos Franceses e Igarapé do Mindu.
Veja o edital no anexo abaixo.
