CNPG emite Nota contra diminuição de vagas de aprendizagem

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Criado: Terça, 04 Setembro 2018 16:59

Publicado: Terça, 04 Setembro 2018 16:59

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) aprovou Nota Pública expedida pela Comissão Permanente da Infância e da Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos - COPEIJ/GNDH contrária à diminuição de vagas de aprendizagem.

De acordo com a Nota Pública "ancorada no princípio da vedação do retrocesso social, a COPEIJ se manifesta contrariamente a qualquer alteração legislativa ou regulamentar que venha a diminuir vagas de aprendizagem, retirar ou minorar a proteção do trabalhador adolescente ou que, em alguma outra medida, venha a representar retrocesso na proteção da infância, a qual, por imperativo constitucional, merece garantia prioritária e absoluta de todas as instâncias da sociedade".

A Nota Pública vem em resposta à notícia de que o governo federal estaria estudando a possibilidade de eliminar do programa de aprendizagem mais de 900 funções de um total de 1.600 listadas pela Classificação Brasileira de Ocupações - CBO e que resultaria no corte de mais de 75% das vagas ofertadas.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Infância e Juventude do Ministério Público do Amazonas - CAOIJ/MPAM participa, de 4 a 6/9/2018, da II Reunião Ordinária 2018 do Grupo Nacional de Direitos Humanos, representando o MP-AM nas reuniões da Comissão Permanente da Infância e Juventude – COPEIJ.

Segue a Nota Pública em anexo.