MP-AM participa de fiscalização em postos de combustíveis na Capital
- Criado: Segunda, 27 Agosto 2018 14:32
- Publicado: Segunda, 27 Agosto 2018 14:32
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Manaus e Procon Amazonas, realizaram fiscalizações em postos de combustíveis da capital, por não cumprir com o dever de repasse, integral e imediato, da redução do valor no preço do óleo diesel recebido pelas distribuidoras. A fiscalização ocorreu na última sexta-feira, 24 de agosto de 2018, por meio de apresentação das notas fiscais de venda de óleo diesel pela distribuidora e de venda do combustível para o consumidor final, a fim de que seja analisada a composição do preço do custo e preço final de venda, e a real redução do valor para o consumidor final.
Para o Promotor de Justiça, Otávio de Souza Gomes, titular da 51ª PRODECON, a fiscalização ajuda o consumidor final a ter seus direitos reais no valor do diesel e esclarecer o direito de informação do consumidor. “Essa fiscalização veio por meio de um procedimento administrativo e tem como finalidade acompanhar a implementação das medidas de redução do preço do diesel anunciadas pelo Governo Federal, nas refinarias, e consequente nas distribuidoras em postos de combustíveis. O intuito foi orientar e combater práticas abusivas através do aumento arbitrário de preços, que em muitos postos não estão aplicando a redução de R$ 0,46 no litro do óleo diesel”, afirmou.
De acordo com as portarias 735 e 760/2018 do Ministério da Justiça que determinam a redução no preço do óleo diesel, o produto já é repassado às refinarias com a redução dos R$ 0,46 por litro. Reduzido o preço, os postos são obrigados a colocar um informativo em lugar visível para que o consumidor saiba o valor do combustível que era praticado antes da medida e o preço atualizado com o desconto. No caso da distribuidora não repassar integralmente o desconto correto concedido pela refinaria, pode ser denunciada a um órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em nada desobrigando o revendedor de repassar para o preço da bomba, integral e imediatamente, o desconto dado pela distribuidora.
“Verificamos se estão repassando o mesmo valor que vem da distribuidora, mas, se a distribuidora deu uma redução maior e o posto de combustível uma redução menor, a gente solicita que o posto faça essa redução do valor no painel, ou então aqueles postos que não estão deixando visível a placa de diferença entre valores desde maio ao consumidor, o Procon atua com um auto de constatação que vai pro setor de fiscalização do órgão tomar as devidas providências e depois atuar o posto ou não”, explicou o Especialista em Regularização de Petróleo da ANP, Heberton de Souza Soares.
Caso seja identificado o abuso no valor, o fornecedor pode incorrer em diversas sanções administrativas, definidas em normas específicas, como multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produto ou serviço; cassação de licença do estabelecimento ou atividade; a interdição total ou parcial do estabelecimento, de obra ou atividade; e em último caso, intervenção administrativa.
Segundo o coordenador de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, foram fiscalizados sete postos e destes, quatro foram autuados por falta do cartaz informativo dos valores do diesel em 21/05, em comparação com os preços de hoje ou por não estarem repassando a redução de R$ 0,46 de forma integral ao consumidor final.
Os postos vistoriados estão localizados em diversos pontos da cidade e a fiscalização seguiu cronograma de denúncias realizadas pelos consumidores e o critério de amostragem.
Os postos autuados foram os localizados na Avenida Arquiteto José Henrique B. Rodrigues, no bairro Santa Etelvina, na zona Norte, com diferença não repassada ao consumidor de R$ 0,26; Rua João Câmara, no bairro Cidade Nova, também na zona Norte, com diferença não repassada de R$ 0,20; Avenida Djalma Batista, bairro Flores, zona Centro-Sul, com a maior diferença identificada, de R$ 0,43; e o posto situado à Avenida Compensa, 473, bairro Compensa, zona Oeste da capital, com diferença de R$ 0,30 não repassada ao consumidor e ausência de cartaz informativo.
“Os postos que não estavam obedecendo a legislação foram orientados ao cumprimento imediato desta, com a colocação dos cartazes e a efetiva redução do preço nas bombas. O Procon Amazonas está acompanhando o preço ao consumidor final constantemente, através da Pesquisa Semanal de Preços de Combustíveis, mas os consumidores podem encaminhar as denúncias de não cumprimento da redução do preço do diesel telefone 0800 092 1512 e o e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br”, afirmou Pedro Malta.
