Novo horário do Ministério Público é determinação do Conselho Nacional
- Criado: Sábado, 13 Novembro 2010 13:03
- Publicado: Sábado, 13 Novembro 2010 12:58
O relatório, datado no dia 22 de junho deste ano, resultante da inspeção ocorrida no Ministério Público do Estado do Amazonas, concluiu que o horário de atendimento da instituição estava em desacordo com as exigências da comunidade e determinou que no prazo máximo de 30 dias a distorção fosse corrigida. O novo horário de expediente ministerial vai de 8h às 15h. O protocolo passa a funcionar em horário comercial e vai até às 18h.
O atual Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, ao assumir, constatou que o prazo concedido pelo Conselho Nacional estava vencido e, de imediato, determinou que a medida fosse adotada. "Compreendo que toda mudança de hábito cause algum descoforto no começo, mas o interesse público deve prevalecer sempre. Os membros e servidores do Ministério Público são vocacionados para servir e têm consciência do seu papel na sociedade, portanto, não haverá transtorno institucional com a adoção do novo horário", declarou o Procurador Geral.
Eis o texto do relatório, aprovado por unamidade no CNMP: "No que se refere ao horário de atendimento do Ministério Público, este fixado das 8h as 14h, verificou-se que ele está em dissonância com o horário do expediente forense, o qual é das 8h as 15h (Lei n. 2708/2001), cuja realidade poderá estar trazendo sérios prejuízos não só as atividades institucionais, como ao próprio atendimento da população. Desta forma, propõe-se seja determinado ao Procurador Geral de Justiça que, por norma interna, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, fixe novo horário de expediente do Ministério Público do Estado do amazonas, devendo os termos desta conciliar, no mínimo, com o horário de expediente forense, cuja observância é considerado dever funcional nos termos do Art. 118 - XXIII, da LC 011/93".
