MP-AM, pela 81ª Prodecon, investiga estabelecimentos comerciais que vendiam produtos impróprios para o consumo
- Criado: Quarta, 22 Agosto 2018 14:15
- Publicado: Quarta, 22 Agosto 2018 14:15
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (81ª Prodecon), instaurou 24 inquéritos civis para investigar a venda de produtos impróprios ao uso e consumo, bem como que acarretem risco à saúde e à segurança dos consumidores, além de outras infrações aos direitos básicos dos consumidores.
Os inquéritos correspondem às investigações , no plano cível (danos morais e materiais), de 24 estabelecimentos comerciais autuados pelo Procon-AM, entre janeiro e junho de 2018. Os procedimentos foram instaurados entre os dias 13 e 17 de agosto de 2018 a partir de informações enviadas ao MP-AM pelo Procon-AM.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, produtos impróprios para o consumo são aqueles com prazos de validade vencidos; deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. O código também considera impróprios os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
