Membros e servidores do MP-AM recebem treinamento em autocomposição de conflitos
- Criado: Terça, 24 Julho 2018 15:28
- Publicado: Terça, 24 Julho 2018 15:28
Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) participaram, hoje, 24 de julho de 2018, do curso de autocomposição de conflitos, ministrado por Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça de Belo Horizonte (MG) e membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O curso é parte do ciclo de palestras coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no auditório Gebes Medeiros. O evento, que tem programação até 30 de julho de 2018, foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Pedro Bezerra Filho.
O palestrante Luciano Luz Badini Martins falou sobre as ondas de acesso à Justiça e ao Ministério Público brasileiro, apontando a importância do uso das técnicas de mediação para a resolução de conflitos e prestação jurisdicional mais célere no momento que ele designou como a ‘era da Justiça pactuada’. Tomando por base a moderna Teoria do Conflito, Luciano Badini pontuou artigos da Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público e do novo Código de Processo Civil, apresentando exemplos de controvérsias que podiam ser resolvidas mais rapidamente por meio da autocomposição, utilizando-se de atividades práticas que tiveram ampla participação dos presentes.
Segundo Luciano Badini, o novo Código de Processo Civil tem foco na autocomposição e as normas referentes ao tema devem ser divulgadas e amplamente utilizadas por membros do órgão ministerial, com vistas à resolutividade e celeridade da prestação jurisdicional. Defendendo o uso das técnicas de negociação e autocomposição em audiências e na celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs), o palestrante reiterou a necessidade de mudança na forma de atuação do Ministério Público. “Hoje, o papel prioritário do Ministério Público é a composição do conflito, por meio de uma atuação eficiente e resolutiva, que ponha fim ao litígio em razão do convencimento que o promotor pode exercer, para compor e construir soluções mutuamente satisfatórias e respeitadas por todos de forma permanente”, afirmou.
A programação do ciclo de palestras prossegue amanhã, 25, ainda sobre “autocomposição”, com palestra do professor e coordenador de ensino da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp), Promotor de Justiça aposentado Marcelo Pedroso Goulart. Das 8 às 12h, o tema será a constituição e desenvolvimento do MP, com destaque para a inovação na construção do Ministério Público resolutivo. À tarde, o palestrante abordará a prática sociotransformadora como atividade essencial do MP resolutivo, atuação por meio de projetos, para o resgate da efetividade e da legitimidade do Ministério Público Brasileiro.
Nos dias 26 e 27, pela manhã, as palestras versarão sobre propaganda eleitoral, e, à tarde, sobre a Resolução 006/2015-CSMP. No dia 30 de julho, a programação será retomada, com o tema “Inteligência prisional – facções criminosas”. As inscrições ainda podem ser feitas por meio de mensagem eletrônica, enviada para o endereço <ceaf@mpam.mp.br>;, contendo nome completo, setor onde atua e cursos escolhidos.
