MP-AM esclarece impasse sobre mudança de mantenedor da Fucapi
- Criado: Terça, 03 Abril 2018 11:24
- Publicado: Terça, 03 Abril 2018 11:24
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 47ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Massas Falidas (PJFMF), esclareceu, em audiência pública realizada na última segunda-feira, 2 de abril de 2018, os motivos do impasse quanto à mudança de mantenedor da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi). A audiência foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e reuniu professores, técnicos e representantes da diretoria da Fucapi, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – atual mantenedora – e da Azione Educação, empresa interessada em assumir a instituição de ensino.
Na audiência, a titular da 47ª PJFMF, Promotora de Justiça Kátia Oliveira, informou que a empresa Azione Educação tem natureza de sociedade limitada com capital social de R$ 100 mil e apresentou proposta no valor de R$ 50 milhões a serem pagos em parcelas de 5, 20 e 25 milhões, respectivamente, na assinatura do contrato, ao longo de 2018 e 2019.
“Como é que uma empresa com capital social de R$ 100 mil pode assumir uma instituição que possui dívida de R$ 150 milhões? Queremos resolver a situação da Fucapi, mas precisamos de garantias quanto ao aporte financeiro necessário para garantir o funcionamento da instituição de ensino, sem maiores prejuízos aos alunos, técnicos e professores que permanecem lá”, declarou a promotora de Justiça.
O Conselho Administrativo da Fucapi deve decidir amanhã, 3 de abril, se aceita ou não a proposta da Azione Educação. Lembrando que o MP atua como fiscal da lei, a titular da 47ªPJFMF disse que acataria a decisão do Conselho, mas, caso a empresa não conseguisse garantir o funcionamento da instituição de ensino, seria obrigada a pedir a extinção da Fucapi.
