PGJ apresenta Relatório Anual de Atividades do MP na Aleam
- Criado: Quarta, 28 Março 2018 18:31
- Publicado: Quarta, 28 Março 2018 18:31
Nesta quarta-feira, 28 de março, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas Carlos Fábio Braga Monteiro, apresentou o Relatório Anual de Atividades do MP-AM, referente ao ano de 2017, no Plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
A Sessão Especial contou com a presença dos parlamentares da casa, jornalistas e membros do órgão ministerial. Compuseram a mesa durante a solenidade, o presidente da Aleam, Deputado Estadual David Almeida, e a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos Leda Mara Nascimento Albuquerque. Também prestigiaram a apresentação o Secretário-Geral do Ministério Público Estadual Vicente Augusto Borges Oliveira, o Promotor de Justiça Reinaldo Nery, Assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos, e o Promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards Freitas, Assessor do Centro de Apoio Operacional, além de Chefes e diretores de departamento do MP-AM.
O relatório foi apresentado em sessão solene e se deu em obediência ao normativo legal do art. 29, XXXIX, da Lei Complementar nº 011/1993, em que o Ministério Público do Estado do Amazonas vai à Assembleia Legislativa para, com o intuito constitucional de prestar contas à sociedade amazonense, relatar as atividades desempenhadas pelo órgão no ano de 2017, destacando e reforçando a transparência que caracterizam suas ações.
Durante a apresentação, o Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro apresentou a atuação do Ministério Público em várias áreas.
O documento de 152 páginas destaca, entre outras ações, que a atuação do MP no combate à corrupção continuou firme e constante, tendo, no ano de 2017, sido alcançado o maior número de ajuizamentos de ações penais, na busca incessante da responsabilização dos infratores. Sobre o aspecto administrativo, as finanças da Instituição estão rigorosamente equilibradas, com os passivos financeiros e sociais devidamente satisfeitos, tudo em conformidade com a boa aplicação dos recursos públicos. Com isso, o Ministério Público ruma para consolidar uma estrutura que garantirá à população amazonense sempre a melhor qualidade na prestação dos serviços da instituição.
Destaques nas atividades do MP-AM em 2017
Combate à Corrupção- Houve investimento massivo em estrutura e equipamentos, como a aquisição de softwares específicos, montagem do laboratório de combate à lavagem de dinheiro, compra de equipamento para interceptação telefônica, treinamento de servidores e atuação de Promotores e Procuradores exclusivamente no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). “Tradicionalmente não era uma área em que havia tanto investimento. Hoje somos um dos Ministérios Públicos mais bem preparados para combate à corrupção”, afirmou o PGJ.
Enfrentamento da crise no Sistema Prisional- O MP criou um grupo especial em que Promotores e Procuradores de Justiça das mais diversas áreas atuaram durante e depois da crise. Várias medidas e recomendações emitidas pelo Ministério Público contribuíram para controlar o sistema prisional logo depois da chacina no Compaj. Com a análise dos contratos com empresas terceirizadas que gerem o sistema foram tomadas medidas, inclusive com propositura de ações judiciais baseadas em laudos técnicos e perícias, a fim de comprovar a má prestação do serviço e, por consequência, que o Estado não vinha cumprindo o que a lei de execução penal determina. O trabalho de articulação do Ministério Público para evitar a construção de um presídio federal no Amazonas também foi determinante para que a segurança pública não fosse ainda mais fragilizada. “O governo federal se sensibilizou com os nossos argumentos e, por hora, desistiu do projeto de construção dessa unidade prisional no estado. É uma demonstração de que o trabalho em parceria, as tratativas entre os poderes e as instituições têm muito a acrescentar para o bem da população”, destacou o Procurador-Geral de Justiça.
Instalação de novas Promotorias de Justiça e mais Promotores para o Interior- A melhoria da arrecadação por parte do Governo Estadual e consequente aumento no repasse para a Instituição garantiu maior capacidade de investimento em 2017, o que possibilitou o chamamento de novos Promotores de Justiça aprovados em concurso público e a instalação de novas Promotorias de Justiça na capital. A posse de 12 Promotores no ano passado e os que tomarão posse em maio deste ano solucionarão o problema da falta de promotores no interior. “Sairei da chefia do Ministério Público em outubro deste ano com todo o interior do Amazonas ocupado por Promotores de Justiça e não faço mais do que obrigação. É imperativo que tenhamos Membros do Parquet atuando junto às comunidades em virtude das grandes demandas”, avaliou o PGJ.
Planejamento Estratégico e Transparência- O Ministério Público do Estado do Amazonas deu início à implantação de um novo modelo de gestão, conforme preceitua a Resolução nº 147, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando a melhoria dos serviços prestados pelo órgão ministerial à sociedade amazonense. A implantação do Planejamento Estratégico da Instituição para os próximos 10 anos marca o início de uma nova fase no MP-AM, com o uso da tecnologia de gestão para o planejamento de suas ações internas e junto à população. “Foi um ano muito importante porque, até então, se falava em planejamento, mas não se discutia internamente com a adoção de medidas para implementar o Planejamento Estratégico para os próximos 10 anos. Enfim, isso foi enfrentado e temos hoje um plano muito bem fundamentado naquilo que a população e os segmentos da sociedade esperam do Ministério Público para a próxima década”, destacou o Procurador Chefe.
O ano de 2017 também marcou o salto do MP-AM para o conceito de excelência no quesito transparência. A marca foi registrada no ranking de avaliação da transparência promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MP-AM, que, no primeiro trimestre de 2017, figurava entre as unidades do Ministério Público brasileiro com nível ótimo de transparência, já no segundo trimestre, saltou para o grupo das unidades que atendem a partir de 95% dos mais de 250 itens utilizados no monitoramento eletrônico conhecido como ‘transparentômetro’.
Ao fim da apresentação, o Procurador-Geral agradeceu aos Deputados pela oportunidade e colocou o Ministério Público à disposição, enfatizando que o objetivo é respeitar as instituições, os poderes, e, acima de tudo, as leis. Também fez referência a toda equipe do MP-AM. “Importante agradecer o comprometimento de toda a equipe, não se faz nada sozinho, sempre tive a certeza que nós passamos pela chefia e a Instituição fica. A missão que me impus e que toda a equipe se impôs desde o início foi prestar um serviço com compromisso e responsabilidade para que os próximos que sucederão tenham oportunidade de implementar suas medidas, mas também assumirem uma Instituição organizada”, concluiu.
Parlamentares que assistiram à apresentação agradeceram e elogiaram a postura do Procurador-Geral de Justiça. “Foi mais que um gesto de grandeza e elegância vir aqui ser ouvido e ouvir os deputados”, disse o Deputado Berlamino Lins.
