Justiça atende MP-AM e determina a realização de revistas mensais e em dias aleatórios no presídio de Humaitá
- Criado: Sexta, 23 Fevereiro 2018 16:03
- Publicado: Sexta, 23 Fevereiro 2018 16:03
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, requereu, e a Justiça deferiu a realização mensal de revistas gerais na Unidade Prisional do município. De acordo com o pedido, as revistas serão realizadas em dias e horários aleatórios, promovidas pela Direção da Unidade Prisional, com o apoio necessário da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
De acordo com o Promotor de Justiça titular da 1ªPJ de Humaitá, Fabrício Santos Almeida, a última revista geral realizada no presídio ocorreu em abril de 2017, o que, para ele, prejudica o estabelecimento da ordem no ambiente prisional.
O Promotor citou, no pedido de providências, a Lei de Execução Penal, segundo a qual cabe ao Juízo de Execução zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de segurança e também “inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade”.
Na decisão, o Juiz de Direito Diego Brum Legaspe Barbosa determinou que as revistas pessoais em presos e seus visitantes do sexo feminino sejam realizadas por policiais ou guardas do sexo feminino, podendo ser requisitado auxílio da Guarda Municipal de Humaitá, caso não haja policial do sexo feminino disponível.
