MP-AM denuncia 10 pessoas por desvio de verba pública destinada a pescadores
- Criado: Quinta, 08 Fevereiro 2018 18:31
- Publicado: Quinta, 08 Fevereiro 2018 18:31
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) realizou nesta quinta-feira, 08 de fevereiro, coletiva de imprensa sobre a denúncia oferecida à justiça contra 10 suspeitos de integrarem organização criminosa desarticulada durante a Operação Traíra, em dezembro do ano passado. Os detalhes do documento foram apresentados pelo Coordenador do Gaeco, Mauro Veras, e os Promotores de Justiça Alessandro Samartin e Neyde Trindade.
A Orcrim fraudava convênios firmados entre a Fepesca (Federação de Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima) e o Governo do Amazonas.
O documento do MP-AM contém 152 páginas e denuncia 10 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. São elas: Walzenir de Oliveira Falcão, Presidente da Fepesca; Marcos dos Santos Bindá, Vice-Presidente da Fepesca; Emilton José de Siqueira, tesoureiro da Fepesca; Raimundo Nonato Moraes Brandão, advogado; Pedro Antônio de Oliveira, advogado; Pedro Antônio de Oliveira Júnior, empresário e advogado; Jadir Amorim Ferreira de Oliveira, empresário; Raimundo Ferreira da Silva, empresário; Luiz Carlos de Almeida Goes, empresário, e Jordan Moraes Brandão, contador. Os nove primeiros responderão pelo crime de lavagem de dinheiro, Jordan foi denunciado por falsidade ideológica.
A denúncia é referente ao desvio de dinheiro público de 5 convênios firmados entre a Fepesca e a Setrab- Secretaria de Trabalho do Estado do Amazonas, no período entre 2012 e 2014.
No curso das investigações e análise do material apreendido durante a operação Traíra, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) encontrou provas de que parte dos recursos desviados (R$ 2 milhões) saiu de conta bancária da Secretaria Estadual de Saúde (SUSAM).
Veja o esquema montado pelo grupo para "lavar" dinheiro:
Também foi constatado que as empresas utilizadas no esquema para “lavar” o dinheiro desviado já atuaram ou receberam verba pública de outros órgãos públicos, prefeituras do interior e até hospitais da capital. ''Na investigação nós apuramos tanto a Fepesca quanto as empresas que emitiram as notas fiscais. Com isso, se tornou necessário a quebra do sigilo fiscal destas empresas, sendo identificado que não só a Fepesca foi destinatária de nota fiscal destas empresas, que são de fechada e fictícias. Infelizmente, no momento, não posso revelar quais são (órgãos públicos, prefeituras e hospitais), mas garanto serem muito maiores (quantidade de notas fiscais emitidas) que o da Fepesca'', afirmou o Promotor de Justiça Alessandro Samartin.
O Promotor ainda reiterou que o ex-deputado estadual, Walzenir Falcão, era o lider do esquema. ''Walzenir, na verdade, como presidente da Fepesca e grande líder da organização, ele era quem atuava tanto nos bastidores, como na definição dos recursos. Os demais membros da Fepesca não possuíam autonomia alguma, tudo era decidido por ele. Walzenir sempre foi o presidente centralizador e que muitos temiam, ele era quem comandava tudo. Mesmo que ele diga que não era o presidente, documentalmente ele era e as operações bancárias demonstraram que ele também atuou, de forma preponderante, na definição sobre o que fazer com os recursos. Era ele quem decidia tudo, quem resolvia os convênios, indo inclusive à Secretaria do Trabalho para a realização dos convênios, ainda que ele não os assinasse, para não aparecer, ele estava sempre à frente, acompanhando e se apresentando para os secretários como presidente da Fepesca.''
Outro fato abordado durante a coletiva foi a suspeita de que os recursos desviados dos convênios podem ter sido usados na campanha eleitoral de 2012, pois o valor de R$1 milhão foi sacado da conta-corrente da Fepesca, em espécie, às vésperas da eleição ocorrida em 07 de outubro de 2012.
Novas denúncias
Segundo o Coordenador do Gaeco, Procurador de Justiça Mauro Veras, as investigações vão seguir porque há desdobramentos. “'Não se esgota aqui, é importante que fique claro que essa é uma denúncia que tem fundamento nos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Mas, os crimes de peculato, organização criminosa e outros que eventualmente possam vir, estão sendo apurados e isso vai ser objeto de uma outra denúncia. O trabalho continua, nosso laboratório de combate à lavagem e os outros órgãos do CAO-CRIMO que investigam essas provas, inclusive em todas as apreensões que foram feitas, devem trazer novos elementos para que as outras fases, que estamos considerando necessárias, sejam apresentadas no tempo adequado a estas novas denúncias'', destacou o Coordenador.
Penas previstas
Crime de lavagem de dinheiro- 3 a 10 anos de prisão e multa;
Crime de falsidade ideológica- 1 a 5 anos de prisão e multa.
