CNPG participa de mobilização pela valorização da Magistratura e do Ministério Público e contra a reforma da previdência
- Criado: Sexta, 02 Fevereiro 2018 16:24
- Publicado: Sexta, 02 Fevereiro 2018 16:24
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) participou da mobilização que alertou a população, a comunidade jurídica e os parlamentares para os riscos das propostas legislativas que visam o enfraquecimento do Ministério Público e do Poder Judiciário. O ato contra a reforma da Previdência (PEC 287/16) e pela valorização e independência das Instituições ocorreu na tarde desta quinta-feira (1º/2), na Câmara dos Deputados, auditório Nereu Ramos, em Brasília. A iniciativa da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) ocorreu na mesma data da abertura do Ano Judiciário de 2018.
A mobilização começou às 14h com a entrega de uma carta aberta a Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, com cerca de 18 mil assinaturas de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Na sequência, os participantes seguiram até a Câmara dos Deputados, onde houve discursos dos presidentes das associações e de parlamentares.
No ato contra a reforma da previdência e pela valorização da Magistratura e do Ministério Público, o Presidente em exercício do CNPG, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, resume a importância da iniciativa. "Carreiras fortes, significam instituições fortes, e instituições fortes significa uma sociedade mais forte", citou.
A Presidente da Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público (CONAMP), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, também enfatizou "Resistiremos a todas as formas de desvalorização das carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Sou a favor da defesa das carreiras, bem como a valorização e respeito à Justiça e aos ritos, por exemplo, à execução das penas após sentença condenatória pelo segundo grau".
Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e coordenador da Frentas, Roberto Veloso, destacou as possíveis consequências que poderão ocorrer caso a Reforma da Presidência seja aprovada. "Essa mobilização é um importante marco na defesa da Magistratura e do Ministério Público e pretende revelar as graves consequências da PEC 287/16 (Reforma da Previdência) e de vários projetos de lei que ameaçam a independência dessas carreiras. Vale lembrar que serão consequências sentidas não só por juízes, procuradores e promotores, mas por toda a população".
O Ministério Público do Estado do Amazonas foi representado por membros da instituição durante as atividades de mobilização, entre eles, a Subprocuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, também representando o Procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, e o Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Lauro Tavares. “Tivemos a assinatura de 129 colegas do nosso MP-AM, e isso nos motiva ainda mais nessa árdua, mas necessária luta para garantir nossos direitos, garantias e prerrogativas. Estamos em vigilância permanente”, destacou o Presidente da AAMP.
Subprocuradora-Geral de Justiça- Leda Mara Nascimento Albuquerque, Presidente da Conamp- Norma Cavalcanti e Presidente da AAMP- Lauro Tavares
De acordo com a Subprocuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, a mobilização em Brasília foi um marco na história das instituições e operadores do direito envolvidos nesse grande evento, pois demonstrou força e poder de mobilização que essas duas categorias de profissionais têm, no sentido de demonstrar indignação diante da defasagem remuneratória que é vivenciada desde 2015. “O Promotor de Justiça e o magistrado levam consigo uma responsabilidade muito grande com relação à promoção da justiça, então é fundamental que isso seja reconhecido e que os nossos direitos restem assegurados, não podemos viver com esse temor permanente de que as nossas prerrogativas sofrerão qualquer tipo de mitigação ou violação. A frase de um colega me chamou atenção, a de que nós temos em mãos uma missão muito grande de lutar pelos direitos alheios, no sentido de assegurá-los,e nós exercemos essa missão com comprometimento, muita garra, abnegação, se é verdade que temos a missão de lutar pela garantia desses direitos alheios, entendo que é nosso dever lutar pelos nossos, é o que estamos fazendo”, disse a Subprocuradora-Geral.
