CNMP e União Europeia realizam seminário sobre enfrentamento à violência doméstica
- Criado: Terça, 21 Novembro 2017 11:05
- Publicado: Terça, 21 Novembro 2017 11:05
Com o objetivo de celebrar o Dia Internacional da Não-Violência Doméstica contra a Mulher, comemorado em 25 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público e a União Europeia realizam nesta quarta-feira, dia 22, o Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica. O evento, que será realizado na sede do CNMP, em Brasília/DF, busca identificar as possibilidades de atuação do Ministério Público brasileiro no combate à violência doméstica, considerando a experiência dos países da União Europeia, entre eles Lituânia, Itália e Portugal.
O seminário é resultado da interlocução entre o Conselho, a União Europeia, a ONU-Mulheres e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, com o apoio dos Diálogos Setoriais (Parceria Estratégica entre Brasil e União Europeia). No dia 15 de agosto deste ano, o CNMP assinou, em cooperação com a Delegação da União Europeia no Brasil, declaração conjunta sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
Segundo o documento, a Delegação da União Europeia no Brasil e o CNMP se comprometem a depositar os melhores esforços no projeto “Cooperação União Europeia – Brasil para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”, na expectativa de evoluir continuamente para o progresso da humanidade.
No seminário também será firmado um acordo de cooperação técnica entre o CNMP e a Advocacia-Geral da União (AGU) para permitir o acesso do Poder Executivo às informações do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016. Com isso, a AGU poderá suspender os benefícios previdenciários (pensão por morte) de autor de crime de violência doméstica.
O evento chama atenção, também, para o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. No Brasil, pardas e negras são as principais vítimas de violência contra a mulher, segundo a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Programação
A presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fará a abertura do seminário. Estão previstas, ainda, as presenças da presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia; do chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, João Cravinho; do ministro da Justiça, Torquato Jardim; da advogada-geral da União, Grace Mendonça; da secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes; e da representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.
O evento terá a participação especial de Maria da Penha, fundadora do Instituto Maria da Penha (IMP), que inspirou a reconhecida lei que leva o seu nome.
Estudiosos de Portugal e do Brasil apresentarão questões relativas ao apoio à vítima de violência, em uma abordagem institucionalizada e autônoma, visando à maximização da tutela dos direitos humanos. Inclusive, 2017 foi escolhido, pela União Europeia, como o ano europeu da não-violência doméstica contra a mulher.
Já representantes da Lituânia e Itália apresentarão números que expressam a realidade da violência doméstica nos respectivos países, com reflexo na Europa.
Também estarão presentes representantes de organizações da sociedade civil engajados em atividades de cooperação com a União Europeia.
O credenciamento dos jornalistas será feito a partir das 8h30, trinta minutos antes da abertura do evento.
Violência Doméstica em números
Segundo pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dentre as mulheres que sofreram violência em 2016, 43% foram agredidas da forma mais grave dentro de casa. Os dados também apontam que 61% dos agressores eram conhecidos das vítimas.
Os números alertam para a gravidade da violência doméstica e familiar, que, segundo a Lei Maria da Penha, é aquela que, baseada no gênero, causa morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano material ou patrimonial à mulher. Esse tipo de violência pode ocorrer no espaço doméstico, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto.
Atento a este tema, o CNMP criou, em 2016, o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa, que está prevista na Lei Maria da Penha como atribuição do MP, constitui-se de um banco de dados, de abrangência nacional, para ajudar no cumprimento do que é disposto pela referida lei.
De acordo com a Resolução CNMP nº 135/2016, que criou o cadastro, devem ser colocados no sistema, pelos Ministérios Públicos estaduais, todos os processos em que haja aplicação da Lei Maria da Penha, inclusive os casos de feminicídio em contexto de violência doméstica contra a mulher. O cadastro traz informações como vínculo entre vítima e agressor, além de raça, faixa etária e escolaridade de ambos.
Também preocupado com o tema, o IMP realizou, em 2016, a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica contra a Mulher, entrevistando moradoras, de 15 a 50 anos, das nove capitais nordestinas. Uma das conclusões do trabalho é a de que três em cada dez entrevistadas sofreram pelo menos um episódio de violência doméstica ao longo da vida.
O estudo do IMP também demonstra que 34% das vítimas de violência doméstica na última gravidez disseram ter sofrido agressões físicas durante os três trimestres de gestação. Além disso, entre as fisicamente agredidas, 55,2% afirmaram que seus filhos testemunharam os atos de violência ao menos uma vez.
