Manacapuru - MP-AM realiza audiência sobre implantação de plano municipal para pessoas com deficiência
- Criado: Terça, 03 Outubro 2017 13:01
- Publicado: Terça, 03 Outubro 2017 13:01
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) realizou uma audiência pública no município de Manacapuru para discutir a implantação do plano municipal para pessoas com deficiência. A reunião aconteceu no Auditório do Fórum da Comarca de Manacapuru. A Promotora de Justiça Sarah Clarissa Cruz Leão, da 2ª Promotoria de Justiça (2ªPJ) presidiu a audiência, que também teve à mesa o Promotor de Vitor Fonsêca (1ªPJ).
Cerca de 60 pessoas participaram do evento, entre representantes de entidades locais que prestam serviço e apoio na área, da sociedade civil organizada, da Prefeitura Municipal de Manacapuru e das secretarias de Assistência Social, de Educação e de Saúde do Município.
Durante a audiência, foram ouvidas reclamações e sugestões e, de imediato, feitas deliberações que devem ser seguidas pelo poder público municipal, especialmente no que diz respeito à constituição e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“A perspectiva atual é que implementem o Conselho para que haja uma representatividade da sociedade local para discutir as prioridades, já que a lei municipal indica várias diretrizes”, explicou a Promotora.
A audiência foi realizada a partir de inquérito civil acerca do tema que tramita na 2ª Promotoria de Justiça do município. O inquérito foi instaurado pelo Promotor Vitor Fonsêca, que, à época, respondia pela 2ª PJ
As sugestões e reclamações trazidas ao MP-AM e à administração municipal na audiência serão analisadas e devidamente encaminhadas. Caso o Município não tome as providências dentro do prazo acertado, poderão ser adotadas medidas judiciais.
