MP-AM, MPF E MPC recomendam que Susam garanta qualidade de atendimento obstétrico prestado por prestadora de serviços
- Criado: Quinta, 28 Setembro 2017 13:29
- Publicado: Quinta, 28 Setembro 2017 13:29
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), emitiram recomendação à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) para que o contrato firmado pelo Estado com o Instituto de Ginecologia do Amazonas (Igoam) seja reformulado. Os membros dos MP's recomendaram que o novo contrato traga cláusulas que deixem claras as definições de responsabilidade, cumprimento, sanção e fiscalização administrativa dos serviços de saúde a serem prestados ao Estado pelo instituto, principalmente no que toca à violência obstétrica.
Entre as irregularidades encontradas pelos membros dos MP's no contrato entre Susam e Igoam, estão a ausência de cláusulas básicas de acompanhamento dos serviços prestados e de cláusulas destinadas ao combate à violência obstétrica no estado do Amazonas, além de ausência de previsão contratual expressa acerca da obrigatória passagem de plantão. Denúncias recebidas pelo MP-AM também apontaram práticas irregulares nas maternidades, como a realização de plantões de 24 horas por um mesmo profissional em diferentes unidades.
De acordo com a recomendação, a Susam deve revisar integralmente o projeto básico e o aditivo do contrato firmado com o Igoam e apresentar medidas concretas quanto à assinatura do contrato revisado pelo Igoam. Caso não sejam feitas as alterações, a Secretaria deverá apresentar as providências administrativas destinadas à descontinuidade da empresa e instauração de procedimento licitatório para contratação de outra empresa, sem prejuízo da realização de concurso público, sob pena de descumprimento do termo de cooperação firmado e prejuízo à saúde pública nos hospitais e maternidades administrados pela Susam.
(Com informações da Ascom/MPF)
