Ministério Público obtém liminar que obriga Governo do Estado a manter cirurgias vasculares em hospitais de Manaus
- Criado: Quarta, 27 Setembro 2017 10:25
- Publicado: Quarta, 27 Setembro 2017 10:25
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP), obteve decisão judicial, em caráter de urgência, determinando ao Estado do Amazonas que garanta a realização de cirurgias vasculares no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, Hospital e Pronto Socorro João Lúcio Pereira Machado, Hospital e Pronto Socorro da Criança da Zona Leste (Joãozinho) e Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo. O pedido foi ajuizado ontem, 26 de setembro de 2017, e deferido ainda à noite, no plantão judicial. O estado deve cumprir a determinação imediatamente.
A decisão judicial atendeu à Ação Civil Pública 0634694-62.2017.8.04.0001, impetrada pelo MP-AM por conta da interrupção, desde o dia 22 de setembro de 2017, das atividades da União Vascular de Serviços Médicos (Univasc), empresa terceirizada que presta atendimento com especialistas em Cirurgia Vascular em hospitais do sistema de saúde do Estado. De acordo com notícia veiculada pela imprensa local, pelo menos 134 pacientes, a maioria diabéticos, ficariam sem assistência.
Atuando de ofício, a 58ª PRODHSP, com suporte do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AM, realizou inspeção extrajudicial no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e constatou que, naquela unidade, existem 82 pacientes da especialidade de cirurgia vascular internados e sem assistência desde a interrupção. A maioria das internações se deve a complicações do pé diabético e a trombose venosa profunda. Deste total, cinco pacientes estão em situação mais crítica e necessitam de cirurgia vascular de imediato.
A decisão foi proferida pela juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte, que também acatou o pedido do MP-AM quanto à multa para caso de descumprimento, estipulada em R$ 50 mil por dia, até o limite de 20 dias/multa.
Cirurgias Vasculares
As cirurgias vasculares são procedimentos realizados nos vasos sanguíneos (artérias, veias e vasos linfáticos) e são necessárias, cotidianamente, em atendimentos de emergência em que vasos sejam danificados, por ocorrência de traumas, lacerações, ferimentos por arma de fogo ou arma branca. Também são necessárias em complicações crônicas, como o pé diabético, tromboses e varizes.
Veja a Ação Civil Pública do MP-AM no anexo abaixo.
