MP-AM e órgãos de defesa do consumidor divulgam balanço de fiscalização em supermercados da Capital
- Criado: Quarta, 02 Agosto 2017 17:02
- Publicado: Quarta, 02 Agosto 2017 17:02
Na manhã desta quarta-feira, 02 de agosto, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio das 51a e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), o Procon Amazonas, Procon Manaus, delegacia do consumidor (Dcon), Ipem-AM e Visa Manaus apresentaram o balanço da fiscalização realizada em supermercados da capital nos últimos dias 31 de julho e 01 de agosto.
As equipes de fiscalização visitaram 9 estabelecimentos comerciais, todos localizados nas zonas norte e leste da capital.
Foram constatadas situações como a comercialização de produtos vencidos, produtos avariados e casos de violação da validade de mercadorias. No total, foram apreendidos cerca de 1200 quilos de alimentos. Além destes produtos, também foram recolhidos sacos/sacolas plásticos que não estavam adequados à Lei Estadual Nº 224, de 04/12/2014, que dispõe sobre o incentivo à substituição e ao uso racional de sacos e sacolas plásticas disponibilizados por estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Amazonas. O Procon lavrou 9 autos de constatações e os comerciantes irão responder a processos administrativos.
A Delegacia do Consumidor ( Decon) instaurou 5 inquéritos policiais.
O supermercado Flecha, localizado na bola do produtor, zona norte, foi interditado e teve a licença sanitária suspensa por apresentar alimentos impróprios para o consumo e a presença de insetos em meio aos produtos expostos à venda. Depois do pagamento de multa, corrigidas as irregularidades e feitas as adequações exigidas pela Visa Manaus, o mercado foi liberado para voltar à atividade. “A licença sanitária não é um salvo conduto, ela é expedida mediante uma inspeção momentânea, mas o estabelecimento está passível e deve ser inspecionado constantemente, como foi o caso em que foram tomadas todas as medidas administrativas cabíveis”, destacou Jorge Carneiro, fiscal de saúde da Visa Manaus.
O Ipem ainda constatou irregularidades em relação às normas de segurança do Inmetro, como material elétrico de baixa tensão comprometido, oferecendo risco de acidentes, além de produtos da cesta básica pesando menos do que foi etiquetado nas embalagens. As multas para as empresas autuadas podem chegar a R$1,5 milhão de reais.
De acordo com o Promotor de Justiça Otávio Gomes, a parceria entre os órgãos de defesa dos direitos do consumidor deve ser fortalecida, pois, já ficou demonstrado que o trabalho de fiscalização em conjunto resulta em maior eficiência e resolutividade. “É a sexta vez que reunimos os órgãos e fazemos esse tipo de fiscalização. A parte criminal a delegacia investiga e , posteriormente, podemos entrar com ações civis públicas buscando reparação no âmbito cível e, se for o caso, a responsabilização criminal para aqueles envolvidos com as irregularidades”, afirmou o Promotor.
“A população pode ter certeza que os órgãos estão em atividade e todas as medidas necessárias serão adotadas para coibir essas práticas tão danosas e que colocam em risco a saúde do consumidor”, alertou a Promotora de Justiça Sheyla Andrade.
