Indicações na ALE: Procurador sinaliza com verificação sobre a cota.
- Criado: Sexta, 29 Outubro 2010 17:15
- Publicado: Sexta, 29 Outubro 2010 17:05
Destaque no Jornal A Crítica
INDICAÇÕES NA ALE
PROCURADOR SINALIZA COM VERIFICAÇÃO SOBRE A COTA
Sex, 29 de Outubro de 2010 17:15
Em entrevista ao jornal A Crítica desta sexta-feira, 29, o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, falou sobre as indicações de até R$ 1 milhão para organizações de propriedade dos deputados estaduais e de cunho assistencialista, conforme revelou o presidente da ALE, deputado estadual Belarmino Lins. Leia a matéria na íntegra.
Fonte: Jornal A Crítica
Reportagem: AUDREY BEZERRA
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas (PGJ-AM), Franscisco Cruz, afirmou, ontem, que o esquema utilizado pelos deputados estaduais para fazer indicações de R$ 1 milhão 'as suas próprias organizações assistencialistas, conforme revelou o presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, Belarmino Lins (PMDB), é, no mínimo, uma agressão ao princípio da impessoalidade.
"O certo são os recursos serem gastos independentemente de orientação partidária política. O recurso público tem que ser orientado pela sociedade, pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", declarou Cruz.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, as proposições de emendas são prerrogativas dos parlamentares e a declaração dada por Belarmino Lins de que ele destinava as suas indicações informais via prefeituras porque não tinha Fundação, ONG ou Oscip, não constitui nenhum vício. " Isso aí isoladamente não constitui ilegalidade. Como deputado ele tem direito de apresentar emendas. Porque ele está defendendo interesses. O que a gente tem que ver é se isso está sendo orientado por outro critério, que é o da aliança política e não da necessidade", afirmou.
Francisco Cruz disse que "evidentemente havendo indícios dessa irregularidade compete ao Ministério Público analisar". " É atribuição do MP zelar pela aplicação da lei, verificar a ocorrência dos fatos sem atribuir os fatos a ninguém". Vamos verificar se existem esses elementos e vamos adotar as medidas cabíveis", afirmou o procurador.
INDICAÇÕES
O deputado Belarmino Lins, conhecido como "Belão", declarou que os parlamentares que se articulam como o Governo do Estado têm uma cota de R$ 1 milhão para destinar em obras e serviços para os municípios do interior e até 'as próprias entidades assistencialistas, por meio de indicações informais. Ele negou que as indicações representem um "mensalinho".
O governista disse ainda que as suas indicações são todas destinadas aos municípios do interior via prefeituras, porqueele não tem entidades assistencialistas. Na ALE, há vários deputados ligados a fundações, ONGs e Oscips. Entre eles, Ricardo Nicolau (PMN), dono do Instituto Pró-Saúde do Amazonas e Pró-Saúde; Ajduto Afonso (PP), que tem a Fundação Sebastiana Monteiro; Vicente Lops (PMDB), ligado a Fundação Maria Lopes; Wilson Lisboa (PCdoB) a Clínica e Hospital São Sebastião; Vera Lúcia Castelo Branco (PTB) a Associação Verdade da Amazônia e David Almeida (PMN) ligado a Associação Liberdade. Todos eles são governistas.
AUMENTO SALARIAL SOB ANÁLISE
Tramita na Assembléia Legislativa do Estado (ALE) o anteprojeto de lei 148 de autoria do Ministério Público do Amazonas (MPE) que reajusta os salários de 14 promotores de justiça substitutos que ocupavam cargos de entrância intermediária, já extinto.
De acordo com o Procurador Francisco Cruz, a correção importou em aumento para o MPE, mas apenas para os 14 membros que estavam na situação de estágio probatório. " Foi feito a adequação em relação a situação jurídica ter sido modificada. Mas, não houve aumento geral", afirmou. Os salários dos demais membros do MPE não serão alterados, garantiu o procurador.
De acordo com Francisco Cruz, o salário dos promotores de justiça susbstitutos era de R$ 14 mil e passará para R$ 17. 581.75.
Atualmente , são quatro os tipos de cargos no MPE: Promotor de Justiça Substituto, com salário de R$ 17.581,75;Promotor de Justiça de Entrância Inicial com salário de R$19.535,26; Promotor de Entrância Final com R$ 21.705,86 e os Procuradores de Justiça e o Procurador Geral, com salários de R$ 24.117, 62; respeitando o limite da constituição de 10% de diferença sobre os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor do orçamento previsto para o MPE no próximo ano é de R$ 157 milhões, conforme projeto de lei encaminado pelo governador Omar Aziz, ontem, a ALE.
