Ex-coronel da PM é condenado a 33 anos de prisão por homicídio tetra qualificado

Julgamento Arce

O ex-coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Felipe Arce Rio Branco, foi condenado, ontem, 1º de agosto de 2017, em julgamento que entrou pela noite, a 33 anos, oito meses e nove dias de prisão, pelo homicídio tetra qualificado cometido contra o ex-policial civil Santos Clidevar Lima. O crime ocorreu em março de 2004, quando o réu comandava a Divisão de Inteligência da PM. O júri acatou integralmente a tese da promotoria, condenando Felipe Arce e seu braço direito, Ivan Cheley Castro e Costa, também pelos crimes de ocultação de cadáver, corrupção passiva, receptação dolosa e colaboração com o tráfico de entorpecentes.

O Promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, que atuou no caso, apresentou pedido à Justiça para que o cumprimento da pena tenha início imediato. “A defesa já se manifestou dizendo que vai apelar. Ele poderá recorrer, mas deverá fazer isso já cumprindo a pena”, declarou o promotor.

A tese de negativa de autoria utilizada pela defesa não resistiu aos argumentos da Promotoria. “A defesa, rejeitada por unanimidade, alegava que o coronel não estava no local na hora do crime. Contudo, tínhamos provas e seis fortes testemunhas que comprovavam a presença dele na hora do incidente”, disse o promotor.

O crime foi cometido no dia 2 de março de 2004, mas só foi descoberto em 2005, na Operação Centurião, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Reconhecido pela Polícia Federal como traficante internacional de drogas, o ex-policial-civil Santos Clidevar de Lima foi sequestrado, algemado, morto e enterrado clandestinamente no Ramal do Toco, nas proximidades do KM 28 da BR-174. O homicídio foi encomendado ao grupo criminoso chefiado por Felipe Arce pelo também traficante Ezequiel Araújo de Melo, conhecido como Keia.

“O Santos sabia dos esquemas do Arce, o que atrapalharia os planos de um traficante poderoso da época, o Ezequiel. Quando o Ezequiel foi preso pela Polícia Federal e interrogado ele revelou várias ações de corrupção dentro da polícia. Inclusive admitiu que havia pago R$ 12 mil ao então coronel Arce, que tinha um grupo de extermínio, para eliminar o Santos em 2004. Isso tudo foi apenas descoberto em 2005 durante a Operação Centurião”, explicou o promotor.

A pena foi aplicada pela 2ª Vara do Tribunal do Júri, conforme estabelece o artigo 59 do Código Penal, acima do nível normal para o crime de homicídio tetra qualificado, considerando a culpabilidade e circunstâncias do crime, bem como as qualificadoras da tortura, do recurso que tornou impossível a defesa da vítima, e o fato de ter sido cometido para assegurar a ocultação e impunidade de outro crime.