MP-AM participa de blitz nacional para fiscalizar cobrança de bagagens no aeroporto Eduardo Gomes
- Criado: Sexta, 28 Julho 2017 16:44
- Publicado: Sexta, 28 Julho 2017 16:44
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio dos Promotores de Justiça Otávio Gomes e Sheyla Andrade, titulares das 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos direitos do Consumidor (Prodecon) participaram nesta sexta-feira, 28 de julho, no aeroporto internacional Eduardo Gomes, em conjunto com a Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon Amazonas) e a comissão de direitos do consumidor da Ordem dos Advogados Secção Amazonas (OAB-AM), da blitz nacional para fiscalizar a cobrança de bagagens.
A blitz fez parte da mobilização nacional em favor dos direitos do passageiro-consumidor, especialmente, os relacionados ao pagamento de taxas por malas despachadas.
Com a Resolução n°400/2016, as empresas aéreas podem praticar a venda de passagens aéreas com diferentes franquias de bagagem despachada ou até mesmo sem a franquia, para passageiros que optarem por não utilizar esse serviço.
A Agência Nacional de Aviação Civil é responsável pelo acompanhamento das tarifas praticadas por todas as linhas aéreas domésticas, mas não, por parte dos fornecedores, a disponibilidade de informações sobre valores cobrados para despacho de bagagens, além da cobrança não ter proporcionado redução dos preços das passagens, como era esperado.
“É um trabalho em conjunto, um movimento nacional buscando informações sobre a cobrança abusiva que se pode fazer ao consumidor por bagagens que os passageiros estejam levando. Estamos fazendo um levantamento da situação e apoiando o trabalho de fiscalização do Procon”, afirmou o Promotor Otávio Gomes.
A fiscalização foi realizada em cinco companhias aéreas nos balcões de atendimento ao consumidor e de check-in.
A secretária-executiva do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, informou que todas as companhias do aeroporto apresentaram irregularidades na cobrança de bagagens despachadas. Foi constatada a falta de informações sobre a taxa do serviço. "Verificamos que todas as companhias apresentaram problemas. Algumas não estão dando para o cliente informações necessárias sobre a cobrança da mala despachada, além da dimensão exata da mala, entre outros problemas. Também constatamos que um balcão não apresentou um exemplar do Código de Defesa do Consumidor", disse a secretária.
As empresas serão notificadas pelas irregularidades apresentadas. "Vamos notificar as companhias, que são quatro domésticas e uma estrangeira. Elas poderão se multadas entre R$ 200 mil a R$ 3 milhões, isso depende do porte de cada. Elas podem apresentar defesa entre o prazo de 10 dias", disse Rosely, alertando que os consumidores precisam procurar mais informações sobre a cobrança por malas despachadas em viagens nacionais e internacionais.
A ação faz parte de uma mobilização nacional para verificação de disponibilidade de informações específicas, claras e objetivas em relação às novas regras da resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
