MP-AM entra com Ação Civil Pública para impedir contratação de atração musical para Festa de Aniversário de Coari
- Criado: Sexta, 28 Julho 2017 14:52
- Publicado: Sexta, 28 Julho 2017 14:52
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, ajuizou, nesta quinta-feira, 27 de julho de 2017, Ação Civil Pública com antecipação de Tutela contra a prefeitura do município, com o objetivo de impedir a realização da festa de aniversário da cidade ou, no entendimento da Justiça, minimizar os gastos decorrentes da contratação de atrações musicais para o evento marcado para o próximo dia 2 de agosto.
Na ACP, o titular da 1ª PJC, Promotor de Justiça Weslei Machado, justifica o pedido, apontando a crise financeira e lembrando que os salários de dezembro e o 13º de 2016 ainda não foram pagos aos servidores. A despeito disso, a prefeitura contratou o cantor Gusttavo Lima, atração principal da festa, pelo valor de R$ 390 mil. “O valor aplicado nesse evento poderia ser destinado para a saúde, educação e pagamento do funcionalismo público”, sustentou.
Com a realização da festa, além do cachê de Gusttavo Lima, a prefeitura ainda vai precisar gastar mais dinheiro, com a organização e segurança do evento. Diante disso, o MP-AM pede, na ação principal, a condenação definitiva na obrigação de não efetuar pagamento, com dinheiro público, dos artistas e demais contratos concernentes à festa de aniversário de Coari, do ano de 2017.
E, na antecipação da tutela, o MP-AM pede que a Justiça se manifeste pelo cancelamento integral da festividade ou pela realização do evento sem a participação do cantor Gusttavo Lima, mantendo-se, apenas as demais atrações programadas. A ação pede liminarmente, ainda, que a Justiça determine o bloqueio de R$ 390 mil das contas da prefeitura, referente à dotação orçamentária para a contratação da atração nacional Gusttavo Lima, a ser depositada em conta judicial, até posterior deliberação.
