MP-AM firma TAC com a prefeitura de Beruri para quitar R$ 911,2 mil em salários atrasados
- Criado: Quinta, 27 Julho 2017 12:20
- Publicado: Quinta, 27 Julho 2017 12:20
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Beruri, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura do município localizado a 170 quilômetros de Manaus. O ajustamento foi feito para quitar R$ 911,2 mil em salários e 13º do ano de 2016, referentes à gestão do ex-prefeito Odemilson Magalhães.
O Promotor de Justiça Gerson de Castro Coelho, que está respondendo pela PJ de Beruri, destacou a resolução dessas pendências. “A assinatura e o cumprimento do TAC referente ao pagamento dos valores, atrasados desde a gestão municipal anterior, são uma vitória para o Ministério Público e também a garantia de que eventuais atrasos não voltem a acontecer”.
O documento foi assinado pelo Promotor de Justiça Gerson de Castro Coelho e pela prefeita Maria Santos de Oliveira, extinguindo a ação civil pública que tramitava na PJ de Beruri. No TAC, a prefeita assume o compromisso de pagar, a partir do próximo mês, os salários dos servidores efetivados.
O pagamento será parcelado por mês e por secretaria. Do total de R$ 262,7 mil destinados ao 13º salário, R$ 158,2 mil serão repassados à Secretária Municipal de Educação até do dia 31 de agosto. Até 30 de setembro, R$ 37,5 mil para os servidores da Guarda Municipal; até 31 de outubro, R$ 34,5 mil para a folha da saúde; e até o dia 31 de novembro, R$ 32,4 mil para as demais secretárias.
Os R$ 648,5 mil destinados à folha de pagamento de dezembro de 2016, também serão quitados separadamente. Do total, R$ 539,7 mil serão repassados até o dia 31 de agosto aos profissionais da educação; até 31 de janeiro de 2018, R$ 37,5mil para a Guarda Municipal; até o dia 28 de fevereiro, R$ 38,8 mil para a folha da saúde; até o dia 31 de março, R$ 32,4 mil para os demais órgãos do município.
