Equipe de Promotores Especializados da capital impulsiona procedimentos extrajudiciais em Parintins
- Criado: Terça, 20 Junho 2017 10:49
- Publicado: Terça, 20 Junho 2017 10:49
O município de Parintins, a 369 km de Manaus, foi o segundo a ser atendido pelo Programa criado pela Procuradoria-Geral de Justiça para impulsionar procedimentos extrajudiciais instaurados pelas Promotorias de Justiça do interior do estado.
O programa consiste em enviar de Manaus uma equipe formada por Promotores de Justiça e assessores técnicos para atuar nas Promotorias do interior e dar celeridade a procedimentos investigatórios, como notícias de fato e inquéritos civis públicos instaurados nas diversas áreas de atuação do MP.
As comarcas com maior demanda reprimida são prioridade nessa primeira fase da ação. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro, Parintins recebe uma atenção especial dentro do programa, pois, devido às movimentações na carreira de Membros, o município ficou sem Promotores de Justiça titulares de 2015 até o fim de 2016, quando a comarca passou a dispor novamente de duas Promotoras Titulares. “Nós passamos a suprir essa carência a partir do fim de 2016, mas, ainda assim, o deficit é significativo, por isso enviamos para lá uma comissão mais vitaminada, com 4 Promotores, agentes técnicos, a fim de dar suporte aos procedimentos extrajudiciais (procedimentos investigatórios e Termos de Ajustamento de Conduta)”, afirmou o PGJ.
A equipe foi formada pelas Promotoras Cláudia Câmara, titular da 54a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Sheila Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, e os Promotores Mirtil Fernandes, titular da 56a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência e Edilson Queiroz, titular da 77a Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público, além dos agentes técnicos Yuri Dutra da Silva e Olívia de Moraes.
A comissão atuou, entre os dias 12 e 16 de junho, em cerca de 100 procedimentos , principalmente na área de cidadania, que envolve questões sobre educação, saúde e patrimônio público. O trabalho zerou todos os procedimentos da 2a Promotoria de Justiça de Parintins.
Inspeções em unidades de saúde
A Promotora Cláudia Câmara, especializada na área da saúde, fez diligências e inspeções em unidades hospitalares da cidade, dando continuidade a algumas investigações instauradas. Também foram realizadas audiências com gestores do setor, inclusive com o secretário de saúde do município. “Estabelecemos prazos para que se corrijam algumas inconformidades encontradas e prestem informações. Questões pontuais foram conversadas com o secretário municipal de saúde, que já se comprometeu em providenciar o que for necessário”, declarou a Promotora.
Outro ponto observado foi a falta de estrutura para que o Conselho Municipal de Saúde funcione devidamente, o que também foi consenso entre os gestores da área.
População elogia Ação do MP
Uma das denúncias impulsionadas durante a ação em Parintins foi da professora Rosene Correa Filgueira, feita em janeiro deste ano. Ela e a colega, Leonor Ferreira de Souza, teriam sido destituídas irregularmente das funções de Presidente e vice-Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). “ Nós sabemos que somos um órgão para trabalhar em harmonia com o poder executivo, mas que cada um de nós tem a sua própria função e que precisamos ser os olhos da sociedade. O atendimento foi 10 hoje! A Doutora Sheila Andrade e a Doutora Carolina nos atenderam muito bem, um outro promotor também nos ouviu e tiraram esse tempo para entender a situação, analisando os documentos. Eu espero que tenhamos uma resposta positiva sobre o assunto”, declarou Rosene.
Programa leva experiência às Promotorias do Interior
Outro viés do programa é levar a experiência dos Promotores de Justiça que atuam em áreas especializadas na capital para as promotorias do interior. De acordo com a Promotora de Justiça Carolina Maia, titular da 3a Promotoria de Justiça de Parintins, a vinda dos Promotores especializados é um aprendizado valioso. “São pessoas especializadas, com muitos anos naquele mesmo assunto e com um amplo conhecimento. Eles conseguem, em pouco tempo, desvencilhar, descobrir qual é aquele assunto envolvendo determinado problema e dar uma solução pronta para ao menos começarmos uma investigação. É uma ajuda sem precedentes do Ministério Público. Eu só tenho a agradecer à instituição em primeiro lugar, na figura do PGJ, e especialmente, do fundo do coração, aos nossos colegas que vieram me ajudar, colaborando com esse precioso conhecimento”, destacou a Promotora.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça Fábio Monteiro, a ação no interior seguirá com o cronograma em 2017. “Vamos agendar a próxima comarca que será visitada, bem como, em havendo necessidade, haverá outras visitas a Parintins para auxiliar os colegas que lá estão”, disse o PGJ.
