Modelos de Peças
Meio Ambiente
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Dano em Área de Preservação Permanente
Quesitos Periciais - Dano em Área de Preservação Permanente (APP)
Desmatamento - MAPBIOMAS
Ação Civil Pública MAPBIOMAS - Vistoria in loco
Ação Civil Pública MAPBIOMAS - Vistoria_remota
Ação Civil Pública MAPBIOMAS - Tutela de Urgência
Ação Civil Pública MAPBIOMAS - Reserva Legal
Jurisprudências MAPBIOMAS - Vistoria remota
Desmatamento
Recomendação - Desmatamento - Piatã - MPBA - 2020
Ação Civil Pública - Piatã - MPBA - 2020
Decisão Judicial - Desmatamento - Piatã - MPBA - 2020
Recomendação - - MPF e MPPA - 2017
Extrativismo e Manejo Sustentável
Licenciamento Ambiental
Ação Civil Pública - Ausência de licenciamento ambiental - MPAP
Manutenção de Atuação Administrativa do Órgão Ambiental
Parecer - Pedido de manutenção de Auto de Infração no bojo de Ação Anulatória
Maus Tratos a Animais
Denúncia - Péssima condições de uma fazenda de criação de porcos - 18ª PRODEMAPH - MPAM - 2020
Matadouro
Ação Civil Pública - Matadouro - MPAM - Benjamin Constant - 2021
Poluição Atmosférica
Denúnica - Poluição Atmosférica - MPPA - 2010
Poluição Hídrica
Ação Civil Pública - Poluição Hídrica - Combustíveis - MPAPPoluição Hídrica - Combustíveis - MPAP
Poluição Sonora
Ação Civil Pública - Poluição Sonora - Modelo 01 - MPAP
Ação Civil Pública - Poluição Sonora - Modelo 02 - MPAP
Patrimônio Histórico
Ação Civil Pública - Obrigação de fazer: Reconstruir imóvel demolido
Ação Civil Pública - Proteção de Prédio Histórico
Ação Civil Pública - Execução de projeto de conservação e restauração integral de bens tombados
Ação Civil Pública - Obrigação de fazer: desfazimento de todas as obras realizadasa
Resíduos Sólidos
Denúncia - Lixão Clandestino - 18ª PRODEMAPH - MPAM - 2020
TACA - Implementação Aterro Sanitário - MPGO
TACA - Implementação Aterro Sanitário - MPGO
TACA - Gestão de Resíduos Sólidos - MPGO
TACA - Encerramento de Lixão - 2018 - MPSE
TACA - Remoção de lixo ccumulado a céu aberto em Propriedade
TACA - Aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - MPPE
TACA - Coleta Seletiva - 2020 - MPSP
Execução de TACA - GAEMA - 2017 - MPSP
Execução de TACA - GAEMA - 2016 - MPSP (.docx)
Ação Civil Pública - Encerramento de Lixão - MPSE
Ação Civil Pública - Apresentar PRAD para recuperar área de lixão
Ação Civil Pública - Lixo Hospitalar - 2016 - MPAP
Ação Civil Pública - Coleta de Lixo - MPAP
Valoração do Dano Ambiental
Calculadoras de Valoração do Dano Ambiental - PJEDAOU / MPMT
Livro - Valoração do Dano Ambiental em Áreas Úmidas, A - 2020 Livraria e Editora Lumen Juris Ltda
Apresentação - COLIBRI - 2.0 - MPAP
Relatório FINAL COLIBRI - MPAP
Valoração do Dano Ambiental - COLIBRI - MPAP
Ação Civil Pública - Valoração do Dano Ambiental - MPAP
Parecer Técnico Individual - MPAP
Deixar de Atender Requisições Ministeriais
Recomendação - Órgão atenda às requisições do Ministério Público dentro do prazo
Urbanismo
Ação Civil Pública - Elaboração de Plano Diretor do Município - CODAJÁS - 2021
Drenagem
Ação Civil Pública - Drenagem - Manutenção dos sistemas, limpeza de bueiros, etc. - MPRJ - 2020
Réplica - ACP Drenagem - MPRJ - 2020
Petição - Juntada de prova documental suplementar - MPRJ - 2020
Recurso Especial - Resp 1804607 - MS - ACP Drenagem - Favorável