Dispensa de Licitação 019/2024-SCOMS/MP/PGJ - Licença da solução do sistema de comunicação PABX com tecnologia VoIP

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 019/2024-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2024.002533

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença da solução do sistema de comunicação PABX com tecnologia VoIP, denominado 3CX, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo capacitação, suporte técnico e garantia, visando atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: 2.2024.DTIC.1243288.2024.002533 (anexo).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 019.2024.SCOMS.1311102.2024.002533 (anexo).

ABERTURA: 24 de abril de 2024.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 30 de abril de 2024 (data provável).

MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: AUTORIZO a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa WITEC - IT SOLUTIONS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.280.681/0001-09, no valor total de R$ 53.316,40 (cinquenta e três mil trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, de acordo com a Nota de Empenho 2024NE0001332 (anexo), publicação do Despacho 800.2024.01AJ-SUBADM.1351742.2024.002533 no DOMPE 2865 (anexo), e encerramento registrado no Portal Nacional de Compras Públicas (anexo).