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- Dispensa de Licitação 008/2023-SCOMS/MP/PGJ - Elaboração de LTCAT
Dispensa de Licitação 015/2023-SCOMS/MP/PGJ - Câmera Termográfica Infravermelha Portátil
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2023-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI N.º 2023.012434
OBJETO: Aquisição de equipamento de segurança para ações de contrainteligência e salvaguarda de informações, compreendendo o fornecimento de câmera térmica e garantia, em atendimento às necessidades da Assessoria de Segurança Institucional/ASSINST e CAO-CRIMO/GAECO, além da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Cálculo (DEAC), do Ministério Público do Amazonas.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 15.2023.ASSINST.1183810.2023.012434 (anexo).
AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA (anexo).
REGISTRO NO SIASGNET (anexo).
ABERTURA: 28 de novembro de 2023.
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 04 de dezembro de 2023 (data provável).
MODO DE DISPUTA: Aberto, a ser realizado às 8h do dia 04 de dezembro de 2023 (horário de Brasília).
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br ou via Sistema Comprasnet — https://www.gov.br/compras/pt-br
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: ADJUDICAR à empresa JOSÉ DELMIRO JESUS FRANCO DE OLIVEIRA LEÃO JUNIOR, inscrita no CNPJ: 35.894.301/0001-90, no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, de acordo com a Nota de Empenho 2024NE0000491 (anexo), publicação do Despacho 285.2024.01AJ-SUBADM.1262947.2023.012434 no DOMPE 2791 (anexo), e encerramento registrado no PNCP (anexo).