Dispensa de Licitação 011/2023-SCOMS/MP/PGJ - Fechadura Eletrônica para a assessoria do PGJ

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2023-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI N.º 2023.022136

OBJETO: Aquisição e instalação de fechadura eletrônica, com garantia de no mínimo 12 meses, para atender às demandas da Assessoria Jurídica do Procurador Geral de Justiça, localizada no edifício-sede da PGJ.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 16.2023.SPAT.1161392.2023.022136 (anexo).

AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA (anexo).

REGISTRO NO SIASGNET (anexo).

ABERTURA: 18 de outubro de 2023.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 23 de outubro de 2023 (data provável).

MODO DE DISPUTA: Aberto.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br ou via Sistema Comprasnet — https://www.gov.br/compras/pt-br

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: ADJUDICAR à empresa M. P. FERREIRA, inscrita no CNPJ: 43.090.137/0001-97, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, de acordo com a Nota de Empenho 2024NE0000562 (anexo), publicação do Despacho 320.2024.01AJ-SUBADM.1268983.2023.022136 no DOMPE 2796 (anexo), e encerramento registrado no PNCP (anexo).