Dispensa de Licitação 007/2023-SCOMS/MP/PGJ - Sistema de registro e controle de ponto eletrônico

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2023-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI N.º 2023.018889

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema informatizado de registro e controle de ponto eletrônico, em ambiente web, para 1.000 (mil) integrantes, incluindo implantação e treinamento, para atender às necessidades da Divisão de Recursos Humanos desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, por um período de 12 (doze) meses.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 6.2023.DRH.1132437.2023.018889 (anexo).

AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA (anexo).

REGISTRO NO SIASGNET (anexo).

ABERTURA: 06 de setembro de 2023.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 14 de setembro de 2023 (data provável).

MODO DE DISPUTA: Fechado.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br .

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: ADJUDICAR à empresa PONTOMAIS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ: 23.863.463/0001-82, no valor total de R$ 16.022,40 (dezesseis mil vinte e dois reais e quarenta centavos), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, de acordo com a Nota de Empenho 2024NE0002212 (anexo), publicação do Despacho 1209.2023.01AJ-SUBADM.1170368.2023.018889 no DOMPE 2707 (anexo), e encerramento registrado no PNCP (anexo).