Entrevista com o Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser Netto
Promotor de Justiça por vocação, Nasser Abrahim Nasser Netto, é o chefe do CEAF, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM. Saiba um pouco mais sobre a trajetória do Promotor na entrevista abaixo:
AIDC: O senhor sempre teve vontade de ingressar na área jurídica? Como surgiu esse interesse?
A princípio, não. Meu interesse era de ingressar em áreas que estudassem as Ciências Sociais, e isso em virtude de minha formação. Desde muito cedo fui mantendo contato com textos marxistas, tendo sido influenciado por minha família. Assim, num primeiro momento, decidi estudar História e, depois, Sociologia. O interesse pela área jurídica veio depois, quando percebi que com o Direito poderia contribuir de forma bastante significativa para a melhoria da sociedade.
AIDC: Fale um pouco sobre sua trajetória na área jurídica até ingressar no Ministério Público do Estado do Amazonas. Há quanto tempo faz parte do MP-AM?
Sou formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, tendo colado grau no ano de 1993. Como Bacharel, cheguei a trabalhar como Assessor Parlamentar e Advogado do Município de Manaus. Em 1992, há exatamente vinte anos, e na condição de Acadêmico da Jaqueira, fui Estagiário do MP, tendo trabalhado com grandes nomes, como, por exemplo, o Dr. Mauro Veras, o Dr. Roque, a Dra. Francilene, o Dr. Flávio Lopes, o Dr. Bosco Valente, o Dr. Carlos Coelho, que muito me ensinaram. Tornei-me Promotor de Justiça no ano de 1996, após fazer concurso público de provas e títulos no final do ano de 1995. Agora, em fevereiro de 2012, completo 16 anos de Ministério Público, uma trajetória marcada pela passagem por Comarcas como as de Parintins, Itacoatiara e Manacapuru.
AIDC: Por quais Comarcas e Promotorias que passou?
Assim que fui empossado, obtive designação para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins, tendo lá permanecido de abril de 1996 a julho de 1997. Em seguida, fui designado para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara, tendo lá permanecido de agosto a outubro de 1997. No ano de 1998, já na condição de Titular, obtive remoção para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, tendo lá permanecido até agosto de 2002, quando fui convocado para a 40ª Promotoria de Justiça da Capital. Lembro-me, ainda, de que, em outubro de 1996, fui designado para atuar na Promotoria de Justiça Eleitoral da Comarca de Boa Vista do Ramos. Assim, foi uma longa jornada pelo interior de nosso Estado, período em que tive os maiores ensinamentos de minha vida.
AIDC: Como classifica a experiência de conduzir o CEAF? Quais os principais desafios?
Estar à frente do CEAF é um sonho que considero estar realizando. Trata-se, hoje, do meu principal projeto de vida. Não tenho como agradecer ao Dr. Francisco Cruz, meu amigo do peito, a lembrança de meu nome para ocupar uma posição que tanto me felicita e enobrece. Como sou Professor de Direito Penal e de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFAM, tenho, aqui no CEAF, a grande oportunidade de, nos eventos que promovo, contribuir para a discussão dos grandes temas relativos à Ciência do Direito. Assim, consigo manter um link entre a minha atividade na docência e o mister que desenvolvo nesta Instituição. Quanto aos desafios que o CEAF apresenta, eles são muitos, podendo eu citar, como o principal deles, a procura de nomes de peso para tomarem parte nos eventos deste Centro de Estudos. Não fujo de desafios, já que eles dão a tônica da importância da atuação de todo profissional.
AIDC: Em sua opinião, qual a contribuição do Ministério Público Estadual para a sociedade amazonense.
Não é por se tratar da Instituição de cujos quadros faço parte como Membro, mas acho que a contribuição dada pelo MP para a sociedade amazonense é a maior possível. A atuação ministerial tem contribuído decisivamente para a politização de nossa comunidade. Hoje em dia, se o povo amazonense briga mais por seus direitos, não tenho dúvida, é porque tem trabalho do Ministério Público. Não conheço nenhuma outra instituição em que seus membros ou representantes sejam tão engajados na causa pública como o são Promotores e Procuradores de Justiça.
AIDC: Então, o MP-AM está cumprindo seu papel perante a sociedade?
Não resta a menor dúvida de que está. A atuação dos Membros de nosso Ministério Público é a mais efetiva e competente possível. Quando, em 1988, o Constituinte deu-nos a incumbência de velar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos direitos sociais e individuais indisponíveis, sabia exatamente o que estava fazendo, pois colocou tais funções nas mãos de Profissionais extremamente preparados e que lutam diuturnamente pela eficácia das leis vigentes no País.
AIDC: Qual a análise que o senhor faz de sua atuação no Ministério Público Estadual?
Minha atuação, desde que entrei no exercício das atribuições do cargo de Promotor de Justiça, o que se deu em fevereiro de 1996, sempre foi pautada por uma autocobrança muito grande. Sou daquelas pessoas que gostam de perfeição. Exijo demais de mim mesmo, ao ponto de refazer um parecer ou uma promoção quando detecto um singelo erro de acentuação gráfica. Não sei se isso é bom ou ruim, mas é um reflexo de meu temperamento. É manifestação de minha responsabilidade. De qualquer forma, avalio a minha atuação no MP como tendo sido guiada pelas pautas da legalidade e da eficiência de todos os atos que pratiquei.
AIDC: Qual sua opinião sobre a atual administração do MP-AM?
Trata-se de uma das melhores administrações que já acompanhei. O Dr. Francisco Cruz tem um discurso admirável e absolutamente coerente com a pessoa intelectualizada que ele é. A atual administração tem primado por valores que considero transcendentais, tal a sua importância, podendo eu citar, como exemplos: o trabalho, o respeito à coisa pública, a moralidade, a transparência, a dignidade institucional, dentre outros que permeiam uma administração proba e correta. Não conheço críticas à atual administração superior de nosso Parquet. Conheço, sim, muitos elogios. Não existem, hoje, hiatos ou lacunas administrativas a serem colmatadas no Ministério Público. Os espaços estão todos preenchidos. Todos os Órgãos funcionam bem. Vejo minha Instituição caminhar e caminhar. Isso para mim é motivo de grande regozijo.
AIDC: Que mensagem o senhor deixaria para aos futuros Promotores de Justiça do Ministério Público ou os que pretendem ingressar na carreira jurídica?
A mensagem é a da identificação com a função a ser exercida. Quando se fala em Ministério Público, trata-se, realmente, de um ministério. E como todo ministério, o nosso exige total dedicação. O novo Promotor precisa imbuir-se de espírito verdadeiramente público, agindo sempre com a consciência de que o Promotor acusador já pertence às amarelas páginas da História. Atualmente, o Promotor atua tendo em vista os valores da cidadania e, principalmente, da dignidade da pessoa humana. Enfim, é como diz o nosso lema, segundo o qual legum sustentatio magnum sacerdotum.
"Acho que nosso MP cresceu muito em muito pouco tempo. Nada, na vida, é o ideal. Sonho sempre com um Ministério Público cada vez maior e mais forte. Cioso de suas responsabilidades nosso MP já é. Não há uma receita. O que há é uma incessante luta, pois, como diz o Poeta: 'navegar é preciso, viver não é'".
Entrevista com a Promotora de Justiça Carolina Monteiro Chagas Maia
A Promotora de Justiça Carolina Monteiro Chagas Maia sempre sonhou em exercer a profissão. Ela diz que contou com o apoio incondicional da família e que o trabalho no MP-AM é a realização de um sonho, de um projeto de vida. Confira a entrevista na íntegra.
AIDC: Como a Senhora define exercer a profissão de Promtora de Justiça?
Desde que me tornei Promotora de Justiça do Estado do Amazonas tenho vivido uma experiência ímpar. Aqui conheci uma realidade nova, já que não sou deste Estado, me encontrei como ser humano, amadureci e tive a oportunidade de conhecer pessoas maravilhosas. Tenho todo o entusiasmo pela frente. Estou certa de que acertarei muitas vezes e errarei outras tantas, mas sempre procurarei fazer o melhor possível.
AIDC: É difícil ser Promotora de Justiça no Interior do Estado?
É sim. As peculiaridades geográficas da região que a elevam a uma condição quase continental provocam um isolamento constante, com altos custos logísticos e criam especificidades só aqui encontradas. Mas ao mesmo tempo, diante das belezas naturais e principalmente do que um Promotor de Justiça representa em uma pequena comarca do interior do Amazonas, com o poder de transformação de vidas que ele tem, a missão se torna gratificante e até mágica! Aqui o MP pode aplicar o preceito constitucional de servir de instrumento de transformação social com a maior intensidade desse país.
AIDC: Em que Comarcas do MP-AM a Senhora já trabalhou antes de fixar-se em Juruá?
Desde que entrei no MP do Amazonas, há pouco mais de dois anos, sou titular de Juruá, mas durante esse tempo tive as funções ampliadas para Coari, onde passei dois meses e Itacoatiara onde trabalhei por um ano e meio. Também passei um mês em Codajás, já participei de uma audiência pública em Japurá e recentemente estive por quase dois meses no Careiro da Várzea.
AIDC: Quais os casos mais frequentes que passam pela sua Promotoria ?
Além dos atendimentos que deveriam ser realizados pela Defensoria Pública na área de família e acabam sendo efetivados pelo Ministério Público, diante da ausência daquele órgão no interior deste Estado, os casos mais freqüentes em Juruá envolvem lesões corporais, situações de violência doméstica, de pequenos furtos e de menores em situação de vulnerabilidade.
AIDC: De que maneira a Comarca que a Senhora atua é auxiliada pelo MP-AM?
É certo que o MP-AM ainda precisa fazer muito para equipar as comarcas do interior e fornecer subsídios aos Promotores que lá atuam. No entanto, sempre que precisei, o MP-AM atendeu minhas solicitações. Quando cheguei a Juruá, para citar como exemplo, sequer havia uma linha telefônica na Promotoria. Também os computadores que lá se encontravam não estavam em regular funcionamento. Atualmente, há uma linha instalada dentro da sala do MP com fax, computador e notebook novos, além de uma estagiária para auxiliar nos trabalhos.
AIDC: A senhora acredita que o Ministério Público cumpre o seu papel?
Sim, na medida do possível. O Ministério Público ainda é uma instituição respeitada e, principalmente em comarcas isoladas, como é o caso de Juruá, funciona como uma esperança para a população humilde e ressentida pela falta de políticas públicas e pela ausência das instituições estatais.
AIDC: Como avalia a atual Administração do MP-AM?
Transformadora. Vejo que a atual Administração vem implementando mudanças eficazes que, de um lado, buscam melhorar as condições de trabalho de seus membros e funcionários e, de outro, procuram fornecer à sociedade, o que ela espera da instituição, no exato cumprimento da nossa Constituição.
AIDC: Qual a dica que a Senhora daria para quem quer seguir carreira no Ministério Público?
Além de estudar bastante é importante que só se decida pela carreira ministerial quem tiver vocação. O Promotor de Justiça deve se pautar pelos princípios da ética e da consciência profissional. Também deve ser alguém que não tema os desafios, não fuja de suas responsabilidades e honre com magnitude a importância do seu cargo, mas com o dever da humildade, no cumprimento duro e inflexível das obrigações diárias. Porque só assim, cada vez mais, a instituição poderá continuar fortalecida perante a sociedade e não perderá os poderes que conquistou até então.
"O Ministério Público é minha vida. Não me vejo fazendo outra coisa. Sinto orgulho de fazer parte de um órgão que é função essencial à prestação jurisdicional, ao qual cabe zelar e lutar pelos interesses da sociedade, defendendo-os como se próprios fossem."
Carolina Maia
Entrevista com a Promotora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza
Anabel Vitória Mendonça de Souza, Promotora de Justiça da 33ª Promotoria de Justiça, Especializada em Direito das Famílias e Sucessões.
AIDC: Como foi a decisão de seguir na carreira de Promotora de Justiça e há quanto tempo está no Ministério Público do Estado do Amazonas?
R: Eu voltada de Brasília, pois lá me formei em direito e a decisão veio como consequência de um encontro casual com a Dra. Maria Eunice Lopes de Lima Campos, Promotora de Justiça da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manaus, que voltava do Rio de Janeiro, onde se formou em direito, e exato quando inferimos que poderíamos alçar vôos maiores, vez que eramos alunas de direito que adorávamos sorver conhecimento e fundamentalmente compreender os meandros do que nos era ensinado, dos princípios às regras outras que davam sustentação ao ordenamento jurídico brasileiro. Fomos vitoriosas no mesmo concurso que culminou com a nossa posse no ano de 1990. Poderia após ter pretendido outros cargos públicos, mas a despeito de alguns momentos difíceis, como é natural onde há seres humanos, avalio que a carreira que me escolheu e me acolheu foi recebida por mim de braços abertos e busquei aconchegá-la e defendê-la (palavras usuais na voz e na vez de uma familiarísta), lutando ferozmente algumas vezes na companhia de poucos adeptos pela mantença de seu ideário.
AIDC: A sua trajetória dentro do MP-AM: por quais comarcas já passou, como foi a atuação em cada uma delas?
R: Ao tomar posse fui designada para atuar na Comarca de Humaitá, depois atuei na Comarca de Coari, na seqüência fui removida para atuar na Comarca do Careiro da Várzea e no lapso de 6 meses, passei pela Comarca de Rio Preto da Eva, por designação, em virtude da licença maternidade de uma colega. Sempre busquei atuar com esmero. Pautei minhas ações tentando ser fiel ao meu juramento quando da posse. Fui incansável na defesa dos menos favorecidos, não compactuei com a desídia, com a incompetência ou a corrupção, embora não tenha faltado durante a caminhada alguns percalços.Certa vez, cheguei numa delas e o escrivão conduziu-me para minha sala, era na cozinha, de frente para uma pia imunda. O Magistrado ficou constrangido e por elegância determinou que minha mesa fosse removida para dentro da sala dele. Eu aceitei, ambos perdemos a privacidade, mas parafraseando Rita Lee, não quero luxo, mas também não me conformo com o lixo. Reconheço cada vez mais minha pequenez, minha impotência, e até certo ponto uma certa ingenuidade, minha ausência absoluta de competência para praticar o que chamam de política, da institucional a qualquer outra. Não sou melhor do que qualquer outro ser humano, mas sempre busquei ser fiel aos meus princípios, venho me aliando aos que não se adéquam ao continuísmo, e se impressionam com os verdadeiros ditames de uma democracia, cujo pressuposto é aceitar a imperiosa alternância de poder, ( nem sempre a alternância vai significar agradar ao interesse individual, é experimentar perder e experimentar ganhar, em jogo com cartas na mesa e não na manga, sem fraude ou pactuações precedentes espúrias) e vou em frente sem grupos ou esteio, senão aquele que alimente minha alma pelo menos durante algum tempo com uma proposta de novo, vez que não me impressiona a novidade, embora siga absolutamente fora de moda. Ainda há muito de autoritarismo na pele de cada um de nós, daí a necessidade do sempre autovigiar, é uma luta de todo dia.
Todavia, vamos seguir nesse relembrar. Na Comarca de Manaus, trabalhei nas Câmaras Reunidas, (TJ/AM), Promotoria do Consumidor, Meio Ambiente, Fazenda Pública, tribunal do Júri, Criminal, Infância e Juventude, Defesa do Cidadão, e outras, trabalhei no Gabinete de Assuntos Jurídicos (Assessoria do PGJ), fui diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, ( Quatro anos e meio), período do qual tenho saudade, pois toda minha força e todo meu empenho findaram por viabilizar que o então Dr. Mauro Marques virasse o olhar para a necessidade de melhorar as minhas condições de trabalho, pois comecei a dirigir o CEAF de dentro de uma biblioteca insalubre e quando deixei a referida Diretoria, já estava exercendo o meu trabalho em Prédio/casa muito bem estruturado, (orçado pelo Procurador Geral de Justiça, atualmente Ministro do STJ Mauro Marques e entregue durante a gestão da hoje Desdora Socorro Guedes Moura, que foi incansável também para que tudo acontecesse de modo a ensejar o desfecho por mim e por ambos idealizado). O referido prédio/casa tinha em sua entrada a indicação ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Quando sai da direção para me candidatar ao cargo de Procurador Geral de Justiça, já estava no momento em que sonhava de que a escola passaria a existir não só de fato, mas de direito e fosse administrada por uma fundação, sonho que foi abalado, pois o mesmo Procurador Geral de Justiça que sonhou meu sonho, negociou com o Governo do Estado do Amazonas o Prédio/Casa ( onde hoje funciona uma das instalações da Defensoria Pública do Estado do Amazonas), isso anos depois, para que fosse edificado prédio anexo à sede da Procuradoria Geral de Justiça na Ponta Negra (muitos motivos podem tê-lo conduzido a aniquilar a própria realização). O referido prédio anexo foi orçado na gestão do ex Procurador Geral de Justiça, atual Ministro Mauro Marques, porém dimencionado em suas filigranas e edificado na gestão do Dr. Otávio Gomes, recebeu o nome do meu tio Aderson Dutra, ex Procurador Geral de Justiça já falecido, e foi inaugurado com festa, o que não significou apto a funcionar. De todo modo, se funcionar será por pouco tempo, porque o hoje Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Dr. Francisco Cruz, que como seus antecessores pensa grande e nos tirou das salas emprestadas de propriedade do Poder Judiciário, sempre ameaçados de despejo, a cada novo Presidente do Tribunal de Justiça empossado, onde exercíamos nossas funções numa verdadeira promiscuidade coletiva, (termo usado por mim unicamente para refletir o meu pensar do que possa ser um punhado de gente que não tinha nenhuma privacidade, inclusive para ouvir os jurisdicionados amparados pelo segredo de justiça), já deu passo largo para que um Edifício situado na rua André Araújo-Aleixo- Manaus, de mais ou menos 18 andares, comporte todos os membros do Ministério Público e funcionários, com estrutura para lá de digna, realidade ainda faltante para muitos Promotores de Justiça e funcionários de nossa instituição. Tive a honra de ser sondada por candidatos e até um Procurador Geral de Justiça para assumir novamente o CEAF. Dois motivos me impedem: 1. Quem me conhece de perto sabe que cada vez mais é uma dificuldade para mim viajar, senão com pessoas que me são queridas, e até assim já venho resistindo se é pra muito longe, já não gostava naquela época e menos agora, pois de dois em dois meses há encontros dos Diretores dos CEAF e das Escolas Superiores do Ministério Público em algum Estado da Federação. 2. Meu corpo não me pede autorização para envelhecer, mas minha mente continua inquieta. Esse desafio eu já enfrentei, é página que já virei. Mas, sou apoiadora de todos os meus colegas que assumem a tarefa, ontem, hoje e sempre, pois sei que é um desafio superlativado, pois seduzir iguais é mais difícil que seduzir diferentes, caminhada que exige postura firme de diretor de escola, sem perder a doçura e emparelhar encantamentos. Dizia aos funcionários que estavam comigo, isso aqui é um show, quando a cortina abre não pode haver falhas, ninguém precisa ou almeja saber as dores dos bastidores. Depois desse período de CEAF, assumi uma Promotoria Especializada em Direito das Famílias e Sucessões, outra luta empreendida quando me deparei com o caos em duas Varas de Família e Sucessões, luta que ensejou correição ordinária do Tribunal de Justiça a constatar os fatos relatados por mim, porém com pouco resultado, quase nenhuma conseqüência para os faltosos em atenção ao seu mister,(tempos difíceis, sozinha, sem a minha instituição a fazer nada, de todo lado era silêncio e aquele velho e sabido comportamento do não vejo, não ouço, não falo, não escrevo). Esse é o nosso Brasil, se tentar consertar você vira persona non grata, vira a chata do pedaço, a metida a honesta, e outros demais adjetivos que tive que ouvi que ouviram. Até agora nesses 30 anos de vida pública, 21 anos de Ministério Público só iria ser processada uma vez, exato por ter sido partícipe de um abaixo assinado para que investigado fosse um Procurador Geral de Justiça, que depois realmente foi afastado em face da ingerência do CNMP, (afinal lembrar é sempre preciso, senão vamos fazer como o Irã que afirma não ter havido o holocausto, além do que não esquecer a escuridão nos faz agradecer o amanhecer e quem sabe evitar de cair na mesma tentação), mas soube depois que tiveram que deixar de me colocar no banco dos réus, eu e alguns colegas inconformados, por conta novamente do CNMP. Então, bendito CNMP! Algumas vezes, pode até se exceder, pois não conhece a jornada de cada membro dos Ministérios Públicos Estaduais, mas em muitos casos, se não existisse, nada teria acontecido.
AIDC: A sua trajetória dentro do MP-AM: como é a experiência de ser um Promotor de Justiça no interior do Amazonas?
R: Há membros do Ministério Público que muito bem se adaptam, recusam, inclusive, promoção para a Comarca de Manaus, por mais diferentes motivos. Para maioria de nós é sofrido o tempo do interior, ainda que seja por 7 meses como alguns colegas que me antecederam tiveram a sorte de lá permanecer, vez que de logo foram chamados para exercerem seu munus público na Comarca de Manaus, nas Delegacias de Polícia, onde tinham uma salinha, em face da CRFB/88, por conta do controle externo da atividade policial, ( enquanto advogada me deparei com um deles, hoje até fora da carreira) que anos nem muito depois foi repensado na sua forma de atuação. Certa vez, eu era Promotora Eleitoral na Comarca do Careiro da Várzea, no último dia sentia um calor horrível, pensei que fosse por conta da quadra do colégio, estava muito quente, trabalhei com afinco, não era ainda a época do voto eletrônico, quando por volta de 2 horas da madrugada, ao voltarmos para Manaus, com urnas e tudo, disseram-me: você está muito vermelha. Cheguei em casa, ao me olhar no espelho estava um horror. Fui diagnosticada com rubéola. Depois de 2 anos que sai dessa Comarca, fui homenageada pela cidade, para mim uma honra, já não estava com a caneta na mão e não mexi uma palha para que tivesse acontecido. Está no interior também pode ser alegria em razão de suas ações. Todos que estavam naquele ginásio, depois de meu pronunciamento me aplaudiram em franca demonstração de aconchego, abraçavam-me. Uma manhã linda de sol, era o Ministério Público reconhecido, contemplado, não era rebanho ou massa humana conduzida ou patrocinada. Era o povo espontaneamente se exprimindo, sem grilhões, sem pretender troca de favores, livre, inclusive, para calar. Voltei com a sensação do reconhecimento do dever cumprido. Não havia espaço para o vazio. O que é conquistado deve ser comemorado, sou humana.
Entrei na carreira num tempo em que na Capital havia vaga com mais facilidade, pois muitos dos membros do Ministério Público que me antecederam se aposentaram. Dia desses encontrei uma colega chorando, ( está no interior para lá de 11 anos), seu tempo de um ano na Capital havia expirado, tinha que dar vez para o membro do Ministério Púbico subseqüente da lista de antiguidade, que também ansiosamente esperava iniciar seu tempo para prestar o seu serviço na Comarca de Manaus. Infelizmente venho ouvindo de meus colegas que estão hoje no interior que não mudou muito o interior da época atual para minha época, no aspecto energia elétrica, alimentação, moradia, lazer, enfim. Todo o encanto com a carreira pode ficar embotado, com a falta de expectativa de movimentação. Ser Promotor de Justiça do Interior é dar tudo de se, ser cobrado, tentar o seu melhor e ainda assim ficar devendo, principalmente à família de seus membros que podem passar anos e anos com uma presença ausente, a miragem num enredo que pode se definitivar e aniquilar sua estrutura.
AIDC: Sobre a 5ª Vara da Família, como é o trabalho, quais são os principais casos, e a quantidade dos mesmos?
R: A Vara de Família trata de questões das mais variadas, tais como investigação de paternidade, negatória de paternidade, guarda de crianças e adolescentes entre pais e para terceiros, ação de alimentos, execução desses alimentos, divórcio, união estável, interdição e outras questões, não obstante, essas referidas sejam as recorrentes. O Ministério Público atua no mais das vezes na condição de fiscal da aplicação do justo direito, não obstante, em alguns casos pode ser o titular da Ação como no caso das Interdições, por exemplo. Relevante lembrar que a 5a Vara ainda atua com o direito sucessório, pois não há ainda uma Vara Especializada no Direito das Sucessões, então, trabalha o Promotor de Justiça também nos casos de Inventário, onde há interesse de menores ou incapazes. São quase 2.800 processos em tramitação.
AIDC: De que forma o cidadão pode ser atendido pelas Promotorias da Família?
R: Minha porta está sempre aberta ao público, só não atendo se estou em audiência. Compreendo que a sociedade desacredita na justiça, afinal são tantos os escândalos, o jurisdicionado sente a necessidade de falar pessoalmente com o Promotor de Justiça ou com o Juiz, e se for possível com os dois, como para dar mais ênfase ao que diz o intermediário de seu acesso a ela.(Defensor Público ou Advogado).
AIDC: Quanto a trajetória do Ministério Público amazonense, como avalia a atuação do órgão dentro do Estado - contribuições, necessidades, metas?
R: Estamos em período de franca mudança de mentalidade. A própria recomendação no 16/CNMP destaca que devemos estar onde somos realmente relevantes na defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, do regime democrático e da ordem jurídica. Essa meta está na CRFB desde 1988, sucede que principalmente nas Varas de Família e Sucessões atuávamos em todos os processos, o que ensejava substituir tarefas que não nos eram afetas, a impulsionar o processo, diligenciando, como por exemplo, para que réus fossem citados. Isso vem diminuindo, mas ainda ocorre. É perda de tempo e apequena a relevância da Instituição que é essencial à função jurisdicional do Estado. Com o sistema de automação do judiciário ( SAJ), foi possível trabalhar com mais celeridade. O Ministério Público do Amazonas conseguiu e consegue manter a sua imagem de Instituição livre de ideologias caóticas, credos sabotadores, e estampa uma atuação firme e decidida, pois os membros que resvalaram ou resvalam são poucos, existe uma maioria que faz e deixa fazer. Existe uma maioria comprometida e séria. Eu tenho orgulho de ser MP.
AIDC: Sobre a atual administração do MP-AM, qual a sua avaliação?
R: Não me trouxe decepções. Além do Prédio melhor estruturado que já está com a obra em andamento e trará tratamento igual aos iguais, nem mais e nem menos, a viabilizar que membros e funcionários com atuação na comarca de Manaus possam ter os mesmos direitos, vez que possuem os mesmos deveres, também o atual PGJ vem dotando as Promotorias de Justiça com técnicos de nível Superior, estabelecendo como meta em futuro próximo de que cada Promotoria de Justiça tenha o suporte necessário para melhorar e imprimir mais qualidade e celeridade ao seu trabalho de modo a atingir o fim precípuo de atender as demandas da sociedade. Observo que trabalha em várias frentes, sem olvidar dos meus queridos colegas que atuam nas Comarcas do interior.
AIDC: Qual sua avaliação sobre o trabalho do MP-AM em comparação a Ministérios Públicos de outros Estados?
R: O Ministério Público do Amazonas não é grande como o de São Paulo e Rio de Janeiro, somos Promotores de Justiça dos rios e não das estradas, até a geografia nos prejudica. O Amazonas é enorme. Para eu trabalhar em Humaitá (Comarca no Amazonas) tinha que viajar de avião para Porto Velho (Rondônia), e depois enfrentava mais duas horas de carro para voltar para o Amazonas/Humaitá. Induvidosamente, temos dificuldades das mais diversas que não existem em outros Estados da Federação. Bendita internet e outros meios de atualização do conhecimento, no presente mais acessíveis. Manaus cresce, está sendo notada pelo resto do Brasil, isso implicou de que o Ministério Público de nosso Estado tivesse se afastado do viés provinciano e já possa discutir de igual pra igual com outros Ministérios Públicos da Federação todo e qualquer assunto que lhe diga respeito. Não ficamos mais no final da sala sem voz, acanhados e desinteressados, sempre à reboque, pois em nosso quadro existem profissionais da mais alta qualidade, alçados ao cargo em concurso público em face única e exclusivamente de seu preparo, o que lhes facilita a independência, dotados de capacidade para discutir os assuntos que são afetos às suas promotorias de justiça sem se deixar intimidar. A fase é de crescimento, estamos amadurecendo devagar, mas a densidade é fato inarredável, e se faz evidente a cada dia.
AIDC: Como a senhora avalia o trabalho de um Promotor de Justiça e sua importância do MP dentro da democracia?
R: Diria que trabalho que costuma dar trabalho aos comprometidos de caráter. Não é sem motivo que vira e mexe os poderosos tentam nos amordaçar, tirar prerrogativas, nos intimidar. Em qualquer trincheira em que estejamos, se eficientes e comprometidos, incomodamos. Há colegas que vivem sobressaltados, escoltados por policiais, sem o direito básico de ir e vir. São prisioneiros sem grades de uma realidade cruel. Na hipótese de querer mesmo que as coisas aconteçam é tiro de todo lado. As vezes, é desestimulante, daí porque há profissionais do direito que se deixam cooptar. É sempre mais fácil a conformação. O Ministério Público já serviu à ditadura, mas é na Democracia que se faz mais veemente e relevante a sua tarefa, diria que indispensável, essencial mesmo no dizer da própria Constituição da República. Defensor da sociedade, acusa quem tem de acusar, defende quem tem de defender. Ser Promotor de Justiça é manter a sensibilidade, sem perder de vista a firmeza. É abrandar, conciliar, sem se amoldar ao medo de desagradar. É se fazer entender ou se desentender se necessário for. É se alinhar com um ativismo judicial moderado, é não acatar qualquer modificação de lei que possa depositar poder na mão de um único ser humano, na hipótese de viabilizar superpoderes ao Magistrado de 1a instância, por exemplo, e como conseqüência silenciar a voz das partes, a comprometer a segurança jurídica em prol de uma celeridade que pode bancar irreversíveis injustiças. É não ser vassalo do argumento utilitarista, tampouco ser um libertário radical. É não ser imprudente, porém não silenciar por covardia ou receio de se complicar. É nem sempre exercer tarefa fácil, porém exercer tarefa de extrema valia. Para ser um Promotor de Justiça, enfim, é preciso ser aguerrido e lutar todos os dias para se manter limpo, pois quem está de pé pode cair. Não há hora, nem tempo para se quedar ao canto da sereia, é mais fácil sucumbir, afinal de contas o crime está organizado, as nossas mentes nem sempre estão.
Entrevista com o Promotor de Justiça Darlan Benevides de Queiroz
R: Tomei posse no dia 19 de junho de 1998.
R: A estrutura de apoio à atividade fim e o isolamento físico e tecnológico ainda são as maiores dificuldades que encontramos. Além disso, a segurança dos membros do Ministério Público no interior do Estado também é um fator de preocupação.
“Buscar a Justiça no dia-a-dia é tarefa que exige sensibilidade apurada e conhecimento dos instrumentos processuais adequados. Mas nada adianta vencer uma demanda sem solucionar o conflito humano que lhe subjaz”.
Darlan Benevides de Queiroz
Promotor de Justiça
Entrevista com o Promotor de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos, eleito Procurador de Justiça
No próximo dia 27 de outubro, às 10h, o novo Procurador de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos, entrará em exercício. Na entrevista abaixo, ele fala da profissão e dos novos desafios.
AIDC - Como surgiu vontade de ingressar na área jurídica? Como foi entrar no MP-AM?
JH- A vontade me tornar profissional do Direito e, mais adiante, a aspiração de ingressar na carreira de Promotor de Justiça ocorreram sob a influência do contexto político e cultural da década de 1980, no bojo da luta pela redemocratização do País, de modo que me tornei membro do Ministério Público do Estado do Amazonas, em novembro de 1988, inspirado pelo ideal, próprio dos Promotores de Justiça da minha geração, de construir uma nova Instituição Ministerial, mais próxima da sociedade, ou seja, mais atuante na efetivação dos direitos fundamentais, na tutela dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos, bem como no controle da Administração Pública, sob o prisma, não apenas da legalidade, mas, também, da moralidade administrativa e do respeito à dignidade da pessoa humana.
AIDC - Fale um pouco sobre a sua trajetória no MP.
JH- Integro o Ministério Público amazonense há quase 23 anos. Comecei minha atividade funcional como Promotor de Justiça Substituto, oficiando na 2.ª Vara de Família e Sucessões de Manaus e, mais adiante, em Delegacias de Polícia da Capital, quando os Promotores de Justiça exerciam o controle externo da atividade policial nas próprias Delegacias. Depois, no interior do Estado, atuei nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Santo Antônio do Içá e Atalaia do Norte. Ao ascender à 2.ª entrância, em 1990, voltei a desempenhar minhas atribuições funcionais em Manaus, novamente, como Promotor de Justiça Distrital junto à Polícia Judiciária, além de me desincumbir, nos anos posteriores, do múnus de Curador de Ausentes e Incapazes, de Corregedor-Auxiliar e de Chefe do Gabinete de Assuntos Jurídicos da Procuradoria-Geral de Justiça. No entanto, durante estes anos como Promotor de Justiça na Capital a minha principal contribuição à sociedade foi a atuação na 43.ª Promotoria de Justiça Especializada da Fazenda Pública Estadual, a Promotoria de Justiça na qual oficiei por mais tempo, voltada a temáticas de Direito Constitucional e Administrativo, na qual desempenhei atividades, seja na condição de autor de ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, seja como fiscal da lei, na lida diária com volume de processos elevado, tanto na quantidade, quanto na complexidade, cotidiano funcional extenuante do ponto de vista físico e intelectual, e, ao mesmo tempo, muito gratificante, em virtude da vivência aprofundada no estudo da Principiologia do Direito Público e da evolução do pensamento jurisprudencial, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, de forma intermitente (1992-1994 e 1999-2004), em uma época em que a Secretaria-Geral do MP acumulava atividades hoje separadas em setores administrativos diversos, tive a honra de ser Secretário-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, meu maior contributo à Instituição Ministerial, sobretudo na transição de uma infraestrutura física, logística e de pessoal mais acanhada, da antiga sede da Rua 24 de Maio, ao edifício-sede da Estrada da Ponta Negra, mais apropriado à amplitude de atribuições cometidas ao Ministério Público pela Constituição Federal de 1988.
AIDC - Quais as Comarcas pelas quais já passou?
JH- Além da Comarca de Manaus, fui Promotor de Justiça nas Comarcas de Comarcas de Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Santo Antônio do Içá e Atalaia do Norte, atuando, ora, como Titular, ora, como pro tempore.
AIDC - Como se sente ao ser escolhido Procurador de Justiça por unanimidade?
JH- Sinto-me honrado e sensibilizado pela deferência com que me brindaram os eminentes membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas. Ao ouvir sua pergunta, recordo-me de Machado de Assis: “Esta a glória que fica, eleva, honra e consola.”
AIDC - Como avalia a atual Administração do Ministério Público do Amazonas?
JH- A gestão capitaneada pelo eminente Dr. Francisco Cruz se destaca pelo cuidado em pensar a administração do Ministério Público de forma integral, ou seja, melhorando a infraestrutura física, os recursos materiais e a estrutura organizacional, ampliando o quadro de membros e servidores, atualizando a legislação funcional e aperfeiçoando os meios de comunicação do MP com a sociedade, o diálogo com a população e a própria comunidade ministerial. Em suma, uma administração diligente e ousada, atenta às necessidades presentes e vindouras do Ministério Público Estadual.
AIDC - Qual a análise que faz da trajetória do Ministério Público Estadual?
JH- Nos últimos anos, o Ministério Público do Estado do Amazonas fez a transição de um órgão de infraestrutura modestíssima, inserido dentro da estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual, adstrito às atividades tradicionais de titular da ação penal pública e fiscal da lei em matéria cível, para o perfil delineado pela Constituição Federal de 1988, de função essencial da Justiça, com autonomia funcional, administrativa e financeira, ampla atuação no controle da Administração Pública e de entidades privadas que manejam recursos públicos, na tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, na efetivação dos direitos fundamentais, o que lhe dotou de uma infraestrutura e quadro de membros e servidores inimaginável vinte anos atrás, além de dilatar o espectro da atuação do MP no seio da sociedade.
AIDC - O senhor atingiu o ápice de sua carreira jurídica?
JH- Quando o Promotor de Justiça é guindado ao cargo de Procurador de Justiça atinge ponto elevado da sua trajetória funcional. Por outro lado, para mim, o que me motiva, de fato, é vislumbrar esse novo período de minha carreira ministerial como um novo ciclo de aprendizados e vivências, uma nova e gratificante oportunidade de servir à sociedade e colaborar com a Instituição Ministerial.
AIDC - Como será sua atuação como Procurador de Justiça do Ministério Público?
JH- Será uma atuação pautada pelo espírito da Constituição Federal de 1988: o compromisso inafastável com a promoção da dignidade da pessoa humana, a efetivação dos direitos fundamentais e o respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.
AIDC - Em sua visão, qual a contribuição do Ministério Público Estadual para a sociedade amazonense?
JH- A maior contribuição do Ministério Público Estadual está em resgatar a credibilidade do Poder Público, por meio de sua atuação diligente, comprometida com a defesa da juridicidade, da legalidade, dos interesses magnos da sociedade e das demandas sociais prementes.
AIDC - Em sua visão, existem aspectos em que o Ministério Público deve melhorar? Se sim, em quais?
JH- O Ministério Público deve envidar esforços para propiciar aos órgãos-meio e órgãos-fim que o integram a infraestrutura compatível com as suas necessidades atuais e futuras. Acredito que essa tem sido uma das principais preocupações do nosso Procurador-Geral de Justiça.
AIDC - Que mensagem deixa para aqueles que pretendem ingressar na carreira jurídica?
JH- Em meio a dias tão conturbados, de expressiva violência, extremismo e depreciação de valores éticos basilares, ressalto, antes de mais nada, a importância da fé em Deus, independente do credo abraçado. Coragem para se manter fiel aos altos princípios do Estado Democrático de Direito de que todo profissional do Direito deve ser guardião, na esfera pública e privada. Perseverança diante de dias e noites de longas e solitárias horas de estudo e trabalho. Paciência para suportar com bom ânimo as provações inevitáveis da vida terrena, no campo profissional e pessoal, inclusive as incompreensões e as leviandades. E gratidão, ante as oportunidades de aprendizado, de renovação e de amadurecimento que a vida nos proporciona.
Entrevista com o Promotor de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra
Entrevista com o Promotor de Justiça Mauro Roberto Veras Bezerra, Coordenador do CAOPRODEMAPH/URB, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística.
AIDC: Há quanto tempo está no Ministério Público do Estado do Amazonas?
MV: Entrei no MP em novembro de 1987. Esse ano estarei completando 24 anos de Ministério Público.
AIDC: Quando decidiu seguir a carreira de Promotor de Justiça?
MV: Ainda na faculdade, eu tive a oportunidade de fazer estágio na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ali eu pude ter, por dois anos, uma ideia do trabalho de um Promotor de Justiça. Aquilo foi muito importante na minha vida. Ali eu tive a exata noção do papel de um membro do Ministério Público e do grande trabalho que ele faz junto à sociedade, marcando dois anos de trabalho intenso na Promotoria Criminal e na Procuradoria de Justiça. Isso foi muito edificante e eu trouxe comigo esse desejo que se materializou quando retornei a Manaus. Houve oportunidade de fazer concurso para o Ministério Público do Amazonas no ano de 1987, onde obtive sucesso.
AIDC: Sentiu dificuldades no decorrer da função?
MV: De início sempre há dificuldades, porque você sai de uma situação de conforto, afinal de contas, viver na capital é diferente de viver no interior. O desafio foi tremendo. Se hoje já é difícil para um Promotor que começa seu trabalho no Ministério Público, começar pelo Interior a dificuldade é dobrada. Há vinte e poucos anos atrás a questão era muito mais difícil, eu realmente mudei com a minha família para fixar residência. Foi uma mudança drástica, mas foi importante, porque penso que o Promotor de Justiça deve participar da vida da comunidade. Não dá para passar somente dez ou quinze dias, e depois voltar. Acho que não é bom nem para o Promotor, nem para a comunidade local, que sente e pede a presença do Promotor de Justiça como alguém que efetivamente pode lutar pelos direitos, anseios, pelos projetos e esperanças daquelas pessoas.
AIDC: Qual a principal função da sua Promotoria?
MV: O papel principal da Promotoria é buscar a proteção e a defesa do Meio Ambiente, que é um dever constitucional atribuído ao Ministério Público. A Promotoria do Meio Ambiente é uma das primeiras criadas no Brasil. Na época iniciou-se como Curadoria do Meio Ambiente, e depois foi transformada em Promotoria. Entre os anos de 90 e 91, logo após a Constituição de 88, já havia a consciência da importância de se criar, na estrutura do Ministério Público do Amazonas, promotorias voltadas especificamente para a questão ambiental. Assim, foram criadas quatro Promotorias especializadas no Meio Ambiente que até hoje existem, e que vêm desempenhando um trabalho importantíssimo, sendo referência em todos os seguimentos sociais, bem como perante às instituições públicas e privadas, reconhecidas como instrumentos eficazes na defesa do Meio Ambiente.
AIDC: O senhor acredita que o Ministério Público cumpre seu papel?
MV: Sim, sem dúvida. Acho que o Ministério Público, apesar das dificuldades, das limitações e de alguns contratempos que experimentamos, que é natural, até mesmo na busca de uma melhor estruturação que almejamos, mas olhando para trás e buscando uma análise do que fizemos, a conclusão é bastante positiva, até pelos resultados estatísticos que nós obtemos, percebemos que o Ministério Público não vem trabalhando em vão, pelo contrário, temos produzido frutos essenciais para que a realidade da questão Ambiental e urbanística aqui no Amazonas, especialmente na cidade de Manaus, tenha condições de melhorar ainda mais.
AIDC: Como define a atuação do Centro de Apoio?
MV: O centro de Apoio já vem demonstrando uma importância tremenda na organização e desenvolvimento da estruturação das promotorias dedicadas na proteção Ambiental e do Patrimônio Histórico, e, recentemente, aglutinando também as funções das promotorias relacionadas na defesa da ordem urbanística. Entendo que a coordenação tem um papel fundamental, especialmente quando se trata de apoio às promotorias do interior. Esse é um dos pontos que temos a melhorar. Sabemos que quem trabalha no interior tem suas dificuldades. Além da quantidade de trabalhos, eles precisam ter uma qualidade para desempenhar suas funções de forma eficaz, e nós temos buscado, através da coordenação, suprir essas necessidades, criando mecanismos de assessoramento para os promotores do interior e da capital, evidentemente para que eles consigam seus objetivos, de forma que possam redundar em um excelente trabalho e bons resultados nesta questão.
AIDC: Como o senhor vê a evolução do Ministério Público na defesa do Meio Ambiente?
MV: Acho que ainda há muito que fazer. Precisamos melhorar, mas o que nós fizemos, como já colocado anteriormente, já é extremamente positivo, e a tendência é melhorar ainda mais, principalmente com a criação de uma melhor forma de comunicação com os colegas do interior, através do acesso à internet, as melhorias do nosso site de informações, a reativação do nosso blog, além da possibilidade de utilizarmos outros instrumentos de mídia, como o jornalzinho impresso (boletim) e Twitter, ainda em estudos, mas que possam repercutir as ações dos promotores do interior e ações dos promotores da capital, além dos projetos da Coordenação.
AIDC: Como trabalha a coordenadoria do Meio Ambiente e Urbanismo?
MV: A coordenadoria, por estar na capital, acabou se especializando em dar apoio às promotorias da capital. A falta de estrutura, limitação de pessoal, ausência de técnicos, são fatores que acabaram restringindo a atuação da coordenação. Entretanto, estamos aos poucos mudando esse conceito. Já nos reunimos com os promotores do Interior, já distribuímos mídia (CD) com modelos de ações, além de buscarmos também metas de atuação tanto na capital quanto no interior. Isso vem demonstrando que a promotoria, a Coordenação, especialmente falando, vai se interiorizando, apoiando os colegas que trabalham no interior do Estado do Amazonas. Essa é a função da Coordenação, e esse é o projeto que nós temos daqui por diante, sempre buscando a melhoria da nossa atuação, convergindo com resultado para as promotorias, e, consequentemente, para a sociedade.
AIDC: Como está dividida a Coordenação do Meio Ambiente? Por quem são compostas?
MV: Como já foi observado, a Coordenação está passando por um processo de reestruturação. Hoje nós temos um quadro satisfatório. Não é o ideal, mas é satisfatório porque nós pretendemos, e já começamos a implantar, três núcleos de atuação, como núcleo de apoio à informação ambiental, o de acompanhamento legislativo e outro de apoio ao promotor de interior. Cada núcleo é composto de assessor jurídico, agente de apoio e técnico, além do laboratório de geoprocessamento (LAB-GEO), tudo com o objetivo de dar apoio aos promotores. Em termos de salas, hoje só temos uma, mas esperamos que com a inauguração, ou reinauguração do prédio anexo, nós tenhamos mais espaço para, finalmente, colocar em prática esses núcleos que já estão sendo implantados aos poucos.
AIDC: O MP já contribuiu bastante para a preservação do Meio Ambiente?
MV: Sem dúvida. Basta dizer que hoje na Vara do Meio Ambiente temos mais de 4000 ações, além dos procedimentos de inquéritos administrativos cíveis, que nós instauramos sempre buscando a resolução dos problemas ambientais ou urbanísticos. Os dados estatísticos demonstram que embora as demandas venham aumentando, o Ministério Público tem sido ágil na resposta. Evidentemente que dependemos de técnicos para emitir laudos, que, em alguns casos, demoram na análise técnica, fundamentais na proposição de uma ação civil pública ou uma ação penal. Isso acaba demorando um pouco na tomada de decisão, mas na maioria das vezes é feito de forma rápida pelos órgãos ambientais do Estado, do Município, da União (IBAMA).
AIDC: Em nível nacional, o Amazonas deixa a desejar em relação aos outros MPs?
MV: Eu penso que não, mas em alguns setores, talvez como, por exemplo, a questão da criação do corpo técnico, que hoje é um projeto que tem sido abraçado pela administração superior, que já demonstrou interesse em abrir vagas de técnicos especializados na área de meio ambiente e urbanismo, para dar apoio às nossas promotorias, bem como às outras que também precisam de corpo técnico. Então, nesse quesito, eu penso que nós estamos um pouco atrás em relação a outros Estados, mas entendemos que tão logo esse corpo técnico seja criado, conseguiremos resultados mais expressivos e positivos para as questões ambientais aqui no Amazonas. Sabendo, e lembrando, que aqui no Amazonas, há muito tempo, foi criada a Vara do Meio Ambiente, e que tem sido muito importante no deslinde das questões, contribuindo para facilitar o trabalho do Ministério Público.
AIDC: Que recado o senhor daria para a população em relação a preservação do Meio Ambiente?
MV: É importante que a sociedade continue participando e que esteja em parceria com o Ministério Público, e o Ministério Público com a comunidade. A própria Constituição estabelece que a defesa do Meio Ambiente é dever do Estado, e também da sociedade como um todo. Então a sociedade e o Estado têm que convergir no trato das questões ambientais, aqui incluídas as urbanísticas, pois interessa a todos nós e não somente ao Poder Público.
