MPAM

Normas: Regimento Interno do CNMP prevê atuação concorrente

O Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, que está sendo reformulado, deverá prever com clareza a atuação concorrente do CNMP em relação às corregedorias dos Ministérios Públicos estaduais e dos ramos do MPU. A afirmação é do presidente da Comissão de Revisão Regimental do CNMP, conselheiro Tito Amaral. O grupo está reunido nesta terça-feira, 7 de fevereiro, na sede da Corregedoria Nacional, em Brasília.

“O novo texto será estruturado já a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal na ação sobre o Conselho Nacional de Justiça que, em face da simetria, também se aplica ao CNMP”, disse o conselheiro. “É preciso deixar claro no regimento que o Conselho não abrirá mão de, eventualmente, investigar os casos que julgar necessário, independentemente da ação local”, concluiu o presidente.

O objetivo da reforma das normas internas é diminuir a burocracia e agilizar a tramitação dos processos. A proposta final com o resultado do trabalho deve ser levada ao Plenário do Conselho nas sessões de fevereiro, marcadas para os dias 28 e 29. “A expectativa é terminarmos ainda esse mês. Mas talvez haja necessidade de prorrogarmos um pouco esse prazo em função das alterações suscitadas pela decisão do Supremo”, explicou Tito Amaral.

A muitas mãos

A reforma do Regimento Interno do CNMP está sendo realizada a muitas mãos. A comissão é formada pelos conselheiros Tito Amaral, que a preside, Almino Afonso, Mario Bonsaglia, Luiz Moreira, Jarbas Soares e Lázaro Guimarães. Também têm participado ativamente dos trabalhos o conselheiro Alessandro Tramujas e o corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho, além de servidores e membros do Ministério Público.

“Estamos discutindo item por item a partir de diferentes pontos de vista. Cada detalhe está sendo debatido exaustivamente por todos”, disse o presidente.

A Comissão de Revisão Regimental deve voltar a se reunir na próxima semana.

*Com informações do site do CNMP.

Estágio no MP-AM: CEAF abre seleção para acadêmicos de Direito

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio de seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), informa aos Acadêmicos de Direito de todas as Universidades e Faculdades de Manaus que, no período de 13 de fevereiro a 02 de março de 2012, terão início as inscrições para o X Exame de Seleção e Credenciamento de Estagiários de Direito.

O Exame integra-se de duas provas, uma, objetiva, de múltipla escolha, perfazendo o total de 60 questões; e a outra prova, subjetiva, versando sobre temas a serem especificados. Os interessados em participar da Seleção deverão demonstrar conhecimentos teóricos nas seguintes áreas: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Língua Portuguesa. As inscrições serão feitas na sede do Ministério Público do Estado, precisamente nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), situada na Av. Coronel Teixeira, Nº 7995 – Nova Esperança.

CSMP: Remoções definidas

O Conselho Superior do Ministério Público julgou, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, seis processos de remoção, 2 na capital e 4 no interior.

Na capital, foram removidos os Doutores Lincoln Alencar de Queiroz, para a 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, pelo critério antiguidade, e Darlan Benevides de Queiroz, para a 80ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 11ª Vara Criminal, pelo critério de merecimento.

Quanto às Promotorias de Justiça do interior foram realizadas as seguintes remoções:

I. EDITAL N° 045/11-CSMP (Datado de 21.11.11)

Promotoria de Justiça da Comarca de Alvarães.

Critério: Merecimento

Promotora de Justiça removida: Carla Santos Guedes Gonzaga

II. EDITAL N° 047/11-CSMP (Datado de 30.11.11)

Promotoria de Justiça da Comarca do Careiro Castanho.

Critério: Antiguidade

Promotora de Justiça removida: Clarissa Moraes Brito

III. EDITAL N° 048/11-CSMP (Datado de 21.11.11)

2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba.

Critério: Merecimento

Promotor de Justiça removido: Evandro da Silva Isolino

IV. EDITAL N° 049/11-CSMP (Datado de 19.12.11)

2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués.

Critério: Antiguidade

Promotora de Justiça removida: Yara Rebeca Albuquerque Marinho

Já o julgamento do processo de remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Vista do Ramos, objeto do Edital de Inscrição n° 044/11-CSMP, pelo critério de antiguidade, foi retirado de pauta, em razão da impugnação de membro do Parquet. Neste figurava como mais antigo interessado à remoção o Promotor de Justiça Igor Starling Peixoto.

O Colegiado também indicou, para substituição por convocação, em consonância com o art. 43, XIV, da Lei Complementar n° 011/93, os Doutores Romina Carmen Carvalho Silva, Maria Betusa da Silva Araújo, Elizandra Leite Guedes, George Pestana Vieira, Vítor Moreira da Fonseca, Alessandro Samartin de Gouveia, Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos e José Felipe da Cunha Fish, para responderem pelas 9ª, 23ª, 30ª, 37ª, 39ª,45ª, 52ª e 80ª Promotorias de Justiça.

O Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães é o entrevistado da semana

Saiba um pouco mais sobre a vida e a carreira do Promotor de Justiça Paulo Stélio Guimarães Sabbá, no link ENTREVISTAS, do Portal do MP-AM. Ele é o entrevistado da semana.

Conselho Superior julgará 7 Remoções

Em reunião extraordinária, marcada para esta sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012, o Conselho Superior do Ministério Público julgará sete remoções, sendo cinco do interior e duas da capital. Pelo critério de merecimento serão preenchidas a vaga da Comarca de Alvarães e da 2º de Iranduba, objetos dos editais de números 45/2011 e 48/2011, respectivamente. Por antiguidade, serão preenchidas as vagas nas Comarcas de Boa Vista do Ramos e Careiro Castanho, além da 2º de Maués, prevista nos editais n. 44, 47 e 49/2011.

Já na capital, serão julgadas duas remoções. A primeira, prevista no edital de número 43, é referente a 52º Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, pelo critério de antiguidade. Já pelo critério de merecimento, será julgada, por meio do edital e 46/2011, a 80º Promotoria de Justiça com atuação junto à 11º Vara Criminal.

A conhecida lentidão na movimentação da carreira do MP-AM tem sido enfrentada e alguns resultados já começam a aparecer. Para o Procurador Geral, Francisco Cruz, "o retardo nas remoções e promoções é fonte de desesperança para os que já vivem a carreira e fator de desestímulo para os bons quadros que sonham com a carreira ministerial. Estamos melhorando, mas ainda falta muito", disse.

Assessores de Promotorias da capital assumirão no dia 1º de março

Está confirmada para dia 1º de março próximo, a posse dos novos técnicos-jurídicos do MP-AM. Desta vez, 19 novos assessores jurídicos assumirão e serão lotados nas Promotorias de Justiça da capital. Haverá uma nova convocação, já que apenas 19 dos 35 convocados atenderam ao chamamento.

Com mais esta nomeação, grande parte dos órgãos de execução receberá o suporte técnico qualificado visando a melhoria na prestação dos serviços à coletividade. Para o Procurador Geral, Francisco Cruz, "isso é resultado de um programa de gestão, orientado pelo planejamento e rigoroso controle de gastos", concluiu.

Página 140 de 396