Benjamin Constant: Promotoria cobra fiscalização no trânsito
A Promotoria de Justiça do município de Benjamin Constant encaminhou recomendação ao Comandante da Polícia Militar da cidade para que intensifique as ações de fiscalização no trânsito, visando retirar da condução de veículos automotores, crianças e adolescentes.
A referida recomendação se extendeu ao Chefe de Polícia Civil do mesmo município, para que proceda a instauração dos procedimentos policiais cabíveis em relação ao menor e ao seu respectivo responsável, ou pessoa que possa ter entregue ou de alguma forma facilitado ou consentido o acesso do menor ao veículo automotor, bem como, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para que fiscalizem o cumprimento desta recomendação.
A medida visa, além garantir a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro e do Estatuto da Criança e do Adolescente, resguardar a saúde, a integridade física e a vida de crianças e adolescentes e da sociedade em geral.
A ação do Ministério Público foi motivada pelos crescente número de crianças e adolescentes envolvidos em acidentes de trânsito em Benjamim Constant, inclusive como vítimas fatais.
Segundo o Promotor de Justiça da comarca, Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, a presente medida foi precedida de ampla campanha de conscientização da população, inclusive com nota divulgada na rádio local.
Ainda segundo o Promotor, " a ação policial e a conscientização dos pais e responsáveis são fundamentais para coibir essa corriqueira prática ilegal, que tem prejudicado a saúde e a integridade física de crianças e adolescentes no município, isso quando não tem ceifado de maneira precoce, a vida de tantos jovens".
Maraã: Tribunal do Júri condena acusado de homicídio
No último dia 23 de março, no Município de Maraã, foi realizada a 1ª. Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri Popular de 2012 para julgar o réu Victor Manuel Torres Cordova, acusado pela Justiça Pública de assassinar a ex-companheira ANA DA SILVA SENA e ainda provocar o aborto de seu filho, fatos estes ocorridos no dia 27 de julho de 2009.
O acusado foi denunciado pelo Ministério Público por infringência aos artigos 121, parágrafo 2º., Incisos II, III e IV, e 125, combinado com o artigo 70, parte final, todos do Código Penal.
O julgamento foi presidido pelo Juiz da Comarca, Dr. Jean Carlos Pimentel dos Santos, e contou com a participação do Advogado de Defesa, Dr. Saul Max Pinheiro de Vasconcelos.
Após o encerramento dos debates e a votação dos quesitos, os jurados integrantes do Conselho de Sentença reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, afastando a tese defensiva concernente à prática de lesão corporal seguida de morte, e ainda acolheram as 3 qualificadoras sustentadas pelo Órgão Ministerial, sendo então o réu condenado à pena de 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.
A Sessão de Julgamento foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Maraã, tendo início às 10h e término às 21h.
Novo Defensor Geral toma posse em Manaus
O Ex-corregedor Dr. Ricardo Trindade tomou posse na manhã desta quinta-feira, 22, ao cargo de Defensor Público Geral do Estado. Ricardo Trindade deverá cumprir mandato de 2 anos na Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Ele foi escolhido pelo Governador do Estado, Omar Aziz, após ter sido um dos eleitos para compor a lista tríplice, no dia 29 de fevereiro. Trindade foi o mais votado e recebeu 31 votos. O corregedor estava assumindo interinamente a instituição e concorreu com outros 5 Defensores.
Na solenidade de posse, que foi realizada no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, às 10h, na Sede do Ministério Público do Estado – MP-AM e contou com a presença do Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Mauro Campbell e do Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz.
Após o discurso do novo Defensor Geral, o governador Omar Aziz afirmou que todos os municípios do Amazonas deverão contar com um Defensor Público, até o fim deste ano. Ele quer agilizar um novo concurso. “A demanda é diária. Verba para dar prosseguimento ao concurso, o Governo já tem reservado”, disse. Ricardo Trindade adiantou que até o fim do mês de abril, um novo concurso público deve ser anunciado.
Para o Procurador Geral, "a posse de Ricardo Trindade significa um ganho para a intituição. O MP-AM será parceiro na defesa e proteção da nossa gente, especialmente os mais carentes", disse.
MP-AM participará do “IV Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas”
De 28 a 30 de março, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), em parceria com a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, realizará o 'IV Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (Fopes-AM)'.
O encontro tem por finalidade discutir assuntos de interesses da municipalidade e do Estado, considerando o patrimônio natural amazônico como seu maior bem socioeconômico, além de fortalecer a Gestão Ambiental dos Sistemas Municipais.
Convidado para palestrar e representar o Ministério Público Estadual, o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), Mauro Veras, fará uma breve apresentação no primeiro dia do evento, com o tema 'Descentralização da Gestão Ambiental no Amazonas, sob a ótica da Lei Complementar N° 140, de 09 de dezembro de 2011 e outros instrumentos'.
O evento será realizado no Auditório do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), localizado na Av. Onça Pintada, Bairro Galo da Serra, no município de Presidente Figueiredo.
CNPG repudia atentado contra Promotor de Justiça em Goiás
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) repudia o atentado, ocorrido na última quinta-feira (22/03), contra o Promotor de Justiça em Goiás Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury. O CNPG acompanhará, juntamente com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), as investigações para a elucidação do crime e cobrará a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos.“Lamentamos e repudiamos o ocorrido, que constitui um atentado ao MP brasileiro. Confiamos em uma rápida elucidação”, afirma o Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes.
O Promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, que sofreu ferimentos leves e passa bem, teve seu carro atingido por vários tiros quando dirigia na rodovia entre Campos Belos e São Domingos, próximo à divisa entre os Estados de Goiás e Tocantins. Para escapar da emboscada, Douglas ficou escondido na mata por mais de sete horas.
O atentado ocorreu por volta das 12 horas da última quinta-feira (22/03), quando Douglas viajava para uma reunião na Regional de Saúde de Campos Belos. Policiais encontraram o carro e informaram dois Promotores que o aguardavam para o encontro.
O Promotor integra o MP de Goiás há um ano. Na comarca de São Domingos, onde atua, Douglas desenvolve um trabalho de combate aos crimes ambientais na região, tais como a poluição de carvoarias e o desmatamento ilegal, além de participar de articulação de um projeto especial para o nordeste do Estado de Goiás.
Integrantes da Anistia Internacional visitam o MP-AM
Tim Cahill, pesquisador sobre o Brasil da Anistia Internacional e representante do grupo, diz que a pesquisa fará parte de um diagnóstico da situação das delegacias e presídios de todo o país. O Procurador de Justiça, Francisco Cruz, reconheceu alguns problemas no sistema prisional e colocou-se à disposição para auxiliar na pesquisa. A Promotora de Justiça Silvana Cabral, também participou do encontro.
"A questão da superlotação carcerária e da tortura são constantes temas de discussão em todo o país. O Ministério Público é parte integrante desse processo e pretende ajudar no que for possível para que essa situação chegue perto da considerada ideal, pelo menos em nosso estado", disse o PGJ.
