Contra a Impunidade e a Insegurança: CNMP divulga carta
Carta defende a atuação investigatória do Ministério Público e controle externo da atividade policia.
Membros do Ministério Público reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovaram a 'Carta contra a Impunidade e a Insegurança'. O documento defende que a investigação pelo Ministério Público atende os interesses da sociedade, sendo essencial nos casos de crimes e abusos cometidos por policiais.
"A supressão ou redução do controle externo da atividade policial e do poder investigatório exercidos pelo Ministério Público implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas", afirma. A carta destaca o prejuízo à sociedade com a possível aprovação da PEC 37, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo os participantes do evento, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, que torna a investigação exclusiva das polícias, vai aumentar a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando o interesse da sociedade. "Isso não interessa ao cidadão, que busca no Estado a segurança que lhe é garantida pela Constituição", afirma presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, conselheiro Mario Bonsaglia. "Interessa à sociedade que fatos ilícitos sejam apurados pelo maior número de entidades, incluindo Ministério Público, Polícias, Tribunais de Contas, Comissões Parlamentares de Inquérito, Receita Federal e Secretarias da Fazenda, Coaf, Corregedorias e Auditorias, dentre outras", diz a Carta.
O documento ressalta ainda como a atuação dos promotores e procuradores no controle externo da atividade policial, baseada no diálogo com o cidadão e com a sociedade civil organizada, contribui para a garantia dos direitos humanos nas ações policiais, para a identificação de irregularidades, desvios e abuso no poder da polícia, e para o aumento da eficiência policial. Os participantes salientam sua absoluta convicção de que é dever do Estado investigar toda e qualquer morte ocorrida durante ações policiais ou praticadas por policiais. A carta expressa a opinião de membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Federal e Ministério Público Militar reunidos nessa quinta e sexta-feira, 24 e 25 de maio, em Brasília. O encontro, que teve como tema principal a letalidade em ações policiais, foi aberto pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel e contou também com a participação de especialistas em segurança pública.
Conselho Superior do MP-AM julgará processos de remoção
O Superior do Ministério Público julgará, em reunião extraordinária a ser realizada no próximo dia 05 de junho de2012, às 09:00 horas, os processos de remoção para as Promotorias de Justiça abaixo relacionadas:
REMOÇÃO NA CAPITAL
I. EDITAL N° 008/12-CSMP
20ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 3° Tribunal do Júri.
Critério: Antiguidade.
REMOÇÕES NO INTERIOR
I. EDITAL N° 009/12-CSMP
Promotoria de Justiça da Comarca de Carauari.
Critério: Antiguidade.
II. EDITAL N° 010/12-CSMP
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itacoatiara.
Critério: Merecimento
III. EDITAL N° 011/12-CSMP
Promotoria de Justiça da Comarca de Japurá.
Critério: Antiguidade.
Também encontra-se com prazo para inscrições até o dia 29.05.2012, o processo de remoção para a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Preto da Eva, pelo critério de merecimento, objeto do Edital de Inscrição n° 012/12-CSMP.
Começa mais um módulo do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do MP-AM
Iniciou na manhã desta segunda-feira, 28 de maio de 2012, mais um módulo do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores Substitutos do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Neste primeiro dia, a Promotora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza, titular da 33ª Promotoria de Justiça - Vara da Família, palestrou para os Promotores: Flávio Mota Morais Silveira, José augusto Palheta Taveira Júnior, Leonardo Tupinambá do Valle, Márcio Pereira de Melo, Rômulo de Sousa Barbosa, Sarah Clarissa da Cruz Leão. A Promotora Anabel Vitória abordou os Direitos da Família e falou sobre a sua experiência na área jurídica.
Os seis Promotores fazem parte da segunda turma desta primeira fase do curso, que encerrará no dia 01 de junho de 2012.
Confira a entrevista da semana com o Promotor de Justiça Mário Ypiranga Monteiro Neto
A Entrevista da Semana é com o Promotor de Justiça Mário Ypiranga Monteiro Neto, titular da 45ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ele fala do amor pela profissão e do novo desafio no MP-AM. Acompanhe no link, ENTREVISTAS.
Promotorias Eleitorais: Promotor Jorge Wilson Cavalcante assume o CAO-PE
O Promotor de Justiça Jorge Wilson Cavalcante é o novo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais. Ele ingressou no Ministério Público do Amazonas em junho de 1994. Atuou em vários muncípios do Amazonas, entre eles Anori, Codajás, Coari, Itacoatiara e Presidente Figueiredo, além de outras atuações mais curtas em São Sebastião do Uatumã, Anamã e Rio Preto da Eva. Foi promovido para Manaus em novembro de 2000, para a 21ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Entorpecentes, e atualmente é titular da 67ª Promotoria de Justiça junto ao 19º Juizado Especial Criminal. Também serviu à instituição nos cargos de Corregedor-Auxiliar e Assessor do Gabinete de Assuntos Jurídicos.
O Promotor avalia sua nova missão. "Como toda atividade do Ministério Público, esta é uma função de extrema relevância e de grandes desafios. No caso específico, a sazonalidade da intensificação dos serviços eleitorais, a impressionante abrangência territorial de nossa atuação (e todas as dificuldades logísticas daí decorrentes) e o incipiente desenvolvimento do CAO-PE tornam o cargo ainda mais instigante. Porém, pretendo continuar honrando o compromisso de servir ao MP-AM com zelo e dedicação, retribuindo a confiança recebida do Procurador-Geral de Justiça, e tentar dar continuidade ao trabalho desbravador dos colegas Izabel Christina e Jorge Damasceno, que anteriormente exerceram a função", disse ele.
Ele adianta que o trabalho de realizar eleições no Amazonas é intenso, principalmente quando se trata de pleito municipal, como o deste ano. "Conheço bem a realidade de nosso Estado, já tendo inclusive atuado em eleições em Itamarati e Atalaia do Norte. Por isso, entendo que o CAO-PE deve atender não somente às demandas dos colegas da capital, mas servir de suporte aos Promotores que estão no interior. Para tanto, espero estreitar ainda mais as relações com o TRE e a Justiça Eleitoral como um todo e com a Polícia Federal, que são os órgãos mais demandados na matéria. Sem esquecer da necessária e proveitosa parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral. É evidente que a estrutura da Coordenadoria ainda está longe do pretendido e planejado pela Chefia da instituição, mas cabe a cada um de nós dar sua contribuição para que cheguemos ao nível de excelência almejado", concluiu.
PGJ cria o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para auxiliar Membros do MP-AM
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, com base na Lei Estadual nº 3.718, de 17.02.2012, cria o cargo de Chefia do Núcleo de Apoio Técnico - NAT.
O Núcleo de Apoio Técnico - NAT está vinculado administrativamente à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e tem por atribuição a realização de perícias e estudos especializados, visando o apoio técnico aos Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas, auxiliando nos processos investigatórios institucionais.
