MP-AM recorre ao STJ contra rejeição da Denúncia
Recurso especial apresentado pelo Procurador Geral de Justiça, em exercício, José Hamilton Saraiva dos Santos, foi encaminhado ontem ao Superior Tribunal de Justiça, visando a reforma do acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas, que rejeitou a denúncia oferecida contra o Prefeito de Autazes, Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, pelo atraso no envio da prestação de contas ao TCE. O argumento da corte estadual de que não foi demonstrada a existência de dolo específico na conduta do gestor municipal será reapreciado. "A existência ou não do dolo deve ser analisada durante a instrução e não por ocasião do recebimento da Denúncia. Receber a Denúncia é diferente de julgar procedente a ação", afirma o Procurador Geral interino.
MP-AM: Indenização de férias será paga em setembro
De acordo com o Procurador Geral de Justiça, por substituição legal, José Hamilton Saraiva dos Santos, encontra-se em fase final a análise dos procedimentos internos para o pagamento da indenização das férias não usufruidas, por exclusiva necessidade de serviço, até 31.12.2011. Em razão da histórica deficiência númerica dos quadros do MP-AM, alguns membros acumularam períodos de férias, que deverão ser indenizados a partir de setembro deste ano.
O Ato PGJ que disciplina a matéria limitou, em 12 etapas, o período máximo a ser convertido, devendo os demais serem usufruidos em datas que serão fixadas pela administração superior. "A indenização possui o caráter excepcional. Vamos estabelecer escala e resolver a situação, em definivo", disse o Procurador.
CONAMP: Conselho Deliberativo se reúne hoje
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza, hoje (23), a sexta reunião ordinária do conselho deliberativo do biênio 2012/2014, conjunta com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O evento está marcado para as 14h, em Florianópolis, no Edifício Sede do Ministério Público de Santa Catarina (Rua Bocaiúva, 1750 - Centro - Centro Executivo Casa do Barão). Participam da reunião os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal e Procuradores-Gerais de todo o país.
Entre os assuntos da pauta está a proposta de resolução que regulamenta a observância do direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade pelos Ministérios Públicos dos estados e da União. O projeto de resolução, de autoria do conselheiro Mário Bonsaglia, pretende atender a necessidade de regulamentação de incisos constitucionais. O direito de acesso à informação e a garantia à publicidade são temas previstos na Constituição Federal de 1988, mas apenas a parte que trata de sigilo de informações fundamentais à segurança do Estado está regulamentada. De acordo com a proposta de resolução, o acesso à informação deve ser tratado como direito "essencial para assegurar uma sociedade livre e democrática e viabilizar a gestão eficiente da coisa pública no Estado Democrático de Direito".
Também serão discutidas outras proposições legislativas de interesse do MP e as estratégias de atuação da CONAMP junto ao Parlamento em 2012.
Fonte: CONAMP
Pagamento do mês será antecipado
O pagamento dos membros, inativos, servidores e pensionistas do Ministério Púbico do Estado do Amazonas, será efetuado na próxima sexta-feira, dia 24 de agosto de 2012. Mantendo a política de valorização e respeito aos integrantes do MP-AM, o pagamento estará disponibilizado na Caixa Econômica Federal, banco oficial da instituição, a partir das 8h. Como de hábito, parte da Parcela Autônoma de Equivalência será creditada junto com os ganhos do mês.
MP-RJ: Promotores atendem ao público
Representantes do Ministério Público fluminense atenderam ao público na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à Av. Marechal Câmara, 370, no Centro, anteontem e ontem, dia 21 de agosto de 2012. O atendimento começou partir das 9h30m. Os Promotores de Justiça estiveram prontos para receber o cidadão com sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou qualquer observação para a melhoria dos serviços prestados por aquele Ministério Público. O serviço funcionou das 9h30m às 12h30 e das 14h30m às 17h30m. O Ministério Público está encarregado da defesa da sociedade, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Quem requereu atendimento levou original e cópia da carteira de identidade e de um comprovante de residência, além de documentos que puderm ser úteis para esclarecer os fatos relatados. Em alguns casos, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo.
Esta semana o Ministério Público do Rio está sendo alvo de inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP). Sessenta Procuradorias de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e pouco mais de cem Promotorias de Justiça na capital fluminense, em Niterói, em São Gonçalo, em Campos dos Goytacazes e em Itaperuna passarão pela inspeção da CNMP.
O Corregedor Nacional, Jeferson Coelho, disse que esse tipo de ação é importante porque dá transparência à atuação do Ministério Público e possibilita corrigir eventuais erros que, durante a rotina, não são percebidos. Além disso, o Corregedor ressaltou que das inspeções pode até mesmo surgir sugestões de propostas de resolução, a serem editadas pelo Conselho, e que podem ser aplicadas por todo o Ministério Público brasileiro.
Para o Procurador de Justiça do Estado do Amazonas, por substituição legal, José Hamilton Saraiva dos Santos, a ideia é brilhante e aproxima a população da real função do Ministério público. "Quem sabe, num futuro próximo, o MP-AM possa imprimir a mesma prática", disse o PGJ.
* Com informações da coluna de Ancelmo Gois, Jornal O Globo.
Medalha do Pacificador: Promotora é agraciada
A Promotora de Justiça Christiane Dolzany Araújo, titular de São Gabriel da Cachoeira, será agraciada com a Medalha do Pacificador. A comenda será entregue no próximo dia 25 de agosto, às 10h, no 4º Batalhão de Aviação do Exército, na Estrada do Paredão, s/n, Colonia Oliveira Machado, em Manaus e faz parte das comemoraçoes referentes ao Dia do Soldado.
A Medalha do Pacificador é concedida somente à algumas personalidades brasileiras civis e militares, que prestaram ou prestam relevantes serviços à comunidade. A indicação foi feita pelo General José Luiz Jaborandy Júnior, atual Chefe do Comando de Estado Geral da Amazônia. "Fiquei muito feliz com honra do recebimento", disse a Promotora.
