Liani Rodrigues entra em exercício no cargo de Procuradora de Justiça
A solenidade de entrada em exercício da Doutora Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, no cargo de Procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, foi realizada na sede da Instituição, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, nesta quinta-feira, 10 de dezembro.
A sessão solene do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio Monteiro. Autoridades civis e militares , representantes dos poderes executivo e judiciário no Estado, Membros e servidores do MP-AM e familiares da nova Procuradora, assistiram à cerimônia.
Durante a sessão, foi outorgada a Medalha do Mérito do Ministério Público à Procuradora , que assinou o livro da medalha e, em seguida, proferiu seu discurso, destacando o papel do MP para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão.
Foi uma solenidade marcada por discursos emocionados. O Promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, primo de Liani Rodrigues, destacou o orgulho da família frente a conquista profissional. “Liani, combata como sempre fez o bom combate, complete sua corrida, preserve sua fé. Que sua trajetória tenha mais brilho do que já teve até agora!” disse.
A saudação de boas vindas do Colégio de Procuradores à nova Procuradora de Justiça foi feita pela Procuradora Jussara Maria Pordeus e Silva, que atuou com Liani quando as duas ainda eram Promotoras de Justiça. “Doutora Liani, sinta-se muito bem vinda entre nós, vossa excelência sabe que sua nomeação e posse foi por demais aguardada neste colegiado, não apenas pela necessidade de completar composição, mas também pela sólida experiência profissional, capacidade de trabalho e grande sabedoria que vossa excelência aportará como Procuradora de Justiça no órgão máximo da nossa Instituição”, destacou.
Liani Rodrigues fez um discurso onde exaltou a gratidão ao longo do caminho profissional. Ao se referir a colegas de trabalho disse: “Esse seleto grupo representa incontáveis pessoas que favoreceram minha vida , diante das quais, me curvo, num gesto simbólico de respeito e gratidão.”
E apontou a postura a ser seguida nessa nova fase: “O novo tempo que hoje se inaugura traz consigo a velha e sábia marca do aprendizado. Quero me manter na trilha dos aprendizes, nutrindo a esperança de continuar contribuindo para a realização da Missão do Ministério Público, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Reitero o voto de permanecer nos trilhos do bem, e , para tanto, estimo continuar contando com a ajuda de Deus, dos meus familiares, dos meus amigos e, especialmente, dos meus pares, meus colegas do MP-AM”, concluiu emocionada.
Ao encerrar a solenidade , o Procurador- Geral de Justiça Fábio Monteiro, afirmou: “ A senhora está no lugar certo, no momento certo. A senhora é sinônimo de retidão, de dedicação, de comprometimento, a senhora, que é sinônimo de Ministério Público, seja muito bem vinda a esse Colegiado. Eu sempre digo que Deus é muito bom comigo porque me dá a oportunidade de presidir esse Colegiado no momento em que damos posse a Vossa Excelência”.
CSMP homologa candidaturas para integrantes do CNMP
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas (CSMP) homologou, na sessão extraordinária do dia 3 de março de 2015, os nomes dos candidatos à eleição para representantes dos Ministérios Públicos Estaduais junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Procuradora de Justiça Suzete Maria dos Santos e o Promotor de Justiça de Entrância Final, Darlan Benevides de Queiroz, são os candidatos do MP-AM para a eleição, que ocorre na quarta-feira, 4 de março de 2015, das 8h às 16h, no Plenário Antônio Alexandre P. Trindade, térreo do MP-AM.
A eleição visa a formação de lista tríplice de membros do MP-AM, que vão concorrer, em votação posterior, às vagas constitucionalmente reservadas aos Ministérios Públicos Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público. A eleição desses representantes é feita pelos membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e está marcada para o dia 13 de abril de 2015.
PGJ entrega à ALE projeto que reduz a diferença da entrância
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, levou em mãos, na manhã desta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014, à Assembleia Legislativa do Amazonas, Projeto de Lei Complementar, que dá nova relação ao artigo 272 da LOMP-AM. O referido Projeto de Lei dispõe que passa a ser de 5% a diferença entre os diversos graus da carreira ministerial. De acordo com o PGJ, autor do projeto aprovado por unanimidade no Colégio de Procuradores de Justiça, "a medida visa prestigiar e dignificar o agente ministerial em todos os graus da carreira, empregando maior valor ao seu trabalho, de importância imensurável, qualquer que seja sua entrância, conferindo justiça e, sobretudo, estímulo a atuação do nobre Promotor de Justiça de entrância inicial, com o enfrentamento dos percalços existentes nas nossas comarcas interioranas".
Coari: Deputado solicita adiamento da análise do pedido de intervenção
Na manhã desta quinta-feira, dia 30.01.2014, compareceu ao Edifício-Sede deste Ministério Público do Estado do Amazonas o Deputado Estadual Luiz Castro Andrade Neto (PPS-AM), para tratar do requerimento administrativo de intervenção estadual no Município de Coari, protocolizado no último dia 21, assinado, também, pelos Deputados Estaduais José Ricardo Wendling (PT/AM), Marcelo Ramos Rodrigues (PSB/AM) e Marco Antônio Souza Ribeiro da Costa - Chico Preto (PMN/AM). Em reunião com o Corregedor-Geral do MP-AM, José Roque Nunes Marques e com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos, o Deputado Luiz Castro requereu que a Chefia do Ministério Público adie a análise conclusiva de tal requerimento administrativo, enquanto o mesmo realiza a coleta de novos elementos destinados a subsidiar a atuação do MP-AM. “O pedido formulado, verbalmente, pelo Deputado Luiz Castro nos parece oportuno, a fim de trazer à tona elementos probatórios que servirão de embasamento para a adoção, por este Ministério Público, de eventuais medidas judiciais e extrajudiciais que se revelarem cabíveis”, afirmou o Subprocurador Hamilton Saraiva, que concluiu: “O Ministério Público Estadual permanece à disposição de toda a população, a fim de examinar, com a seriedade e a responsabilidade que a sociedade amazonense espera, e exige, denúncias administrativas sobre crimes, atos de improbidade administrativa e demais malversações que estejam ocorrendo em Coari e em outras regiões do Amazonas.”
Yoshio Fonseca Hamada, fala sobre o trabalho realizado no setor
O servidor ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas no ano de 2004, exerceu atividades, inicialmente, na antiga 45.ªPJEAT – Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes do Trabalho. Após passar pela extinta 53.ªPRODECON, permaneceu angariando experiência no Direito do Consumidor na 52.ªPRODECON, Em seguida atuou na 49.ªPRODEMAPH. "Tive a oportunidade de conhecer a atuação do MP nas questões ambientais e do patrimônio histórico. Durante toda essa trajetória, sinto-me lisonjeado em ter colaborado com a atuação dos ilustres membros, os quais, com toda certeza, não foram especiais só pelo processo de aprendizagem jurídica, mas especialmente pelo testemunho de dedicação e honradez no trato com a coisa pública e no atendimento àquela gama da sociedade mais carente e oprimida", disse. A ASCOM conversou com Yoshio sobre os detalhes do trabalho no NAT. Confira abaixo:
1) Essas experiências vivenciadas nessas Promotorias de Justiça representam algo para a coordenação dos trabalhos do NAT?
Certamente. Escutar a voz do menos favorecido, sensibilizar-se com o que é transmitido pelo público, perceber os anseios da sociedade, é o que mais se exigia nessas Promotorias de Justiça. Na PJEAT, não raras foram as reclamações de trabalhadores, que mesmo desprovidos de saúde e ambiente saudável de trabalho, eram, praticamente, obrigados a permanecer trabalhando para prover suas famílias. Nas PRODECON´s, também era perceptível o poder econômico de poucos em desfavor à vulnerabilidade do consumidor, como: nas inadequações praticadas nos serviços públicos de transporte coletivo urbano, de abastecimento irregular de água, de energia elétrica e telefonia. Não diferente eram as reclamações voltadas aos serviços hospitalares e educacionais. Acompanhar as denúncias, audiências, vistorias e a atuação dos Promotores de Justiça, certamente, colaboraram para compreender os interesses defendidos pelo Ministério Público, e o campo de atribuição de cada Promotoria de Justiça, o que influencia positivamente no desempenho das atividades de coordenação do Núcleo de Apoio Técnico.
2) Como você recebeu a notícia de que iria coordenar o NAT?
Deparei-me com um telefonema da Diretoria Geral, Sra. Adelina Parente, comunicando-me que deveria comparecer no gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público. Ao receber o convite da Exma. Sra. Dra. Luciola Honório de Valois Coêlho da Silva, aceitei a designação dada pelo ATO PGJ N.º 114, de 04/05/2012, para exercer o cargo de Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico – NAT. Na ocasião, demonstrei gratidão pela confiança conferida pela Administração a minha pessoa, e a oportunidade de servir mais à sociedade, mediante o assessoramento técnico às Promotorias de Justiça.
3) Qual o papel do NAT dentro do MP-AM?
Na instrução dos procedimentos administrativos ou inquéritos civis, visando a proteção e defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos, poderá o órgão do Ministério Público necessitar de apoio técnico especializado em áreas estranhas ao conhecimento jurídico, contudo imprescindíveis para a elucidação das medidas a serem tomadas. Neste anseio, por meio da Lei Ordinária n.º 3.718, de 17/02/2012, na gestão do Procurador-Geral de Justiça Francisco das Chagas Santiago da Cruz, foi criado o Núcleo de Apoio Técnico – NAT, onde se passou a concentrar todos os trabalhos especializados de perícias solicitados pelos órgãos de execução. Vinculado administrativamente à Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, o NAT vem desempenhando relevante trabalho no assessoramento técnico e instrução de procedimentos institucionais, de cunho investigativo, mediante a realização de diversas vistorias/inspeções, coleta de informações, tomada de declarações, elaboração de termos de diligências, pareceres e laudos técnicos. Além desses trabalhos, incluem-se nas ações desempenhadas pelo NAT as atividades de planejamento e organização voltadas à otimização e eficiência dos serviços periciais prestados aos membros deste Ministério Público.
4) A atuação do NAT é regulamentada?
Inicialmente, as ações do NAT foram regulamentadas pelo ATO PGJ N.º 128/2012, o qual, passando por alterações (ATO PGJ N.º 078/2013), encontra-se, atualmente, consolidado no Regimento instituído pelo ATO PGJ N.º 101, de 22/06/2013.
5) Quais foram as primeiras providências frente ao NAT?
Anteriormente à criação do Núcleo de Apoio Técnico, as solicitações de perícias e estudos técnicos eram dirigidos diretamente aos Agentes Técnicos, não existindo critérios organizacionais prevendo planejamento e controle das atividades. Ao assumir o NAT, deparei-me com solicitações de perícias sob a guarda da DPLAN e da DSG, pendentes de realização. Solicitou-se o inventário de todas essas perícias que estavam em andamento. Em consulta e estudo junto aos núcleos técnicos dos MP estaduais, propomos à PGJ minuta de instrumento normatizando as atribuições do NAT, a qual foi devidamente acatada. A partir disso, sob a presidência da Promotora de Justiça Exma. Sra. Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, respondendo à época pela Assessoria dos Centros de Apoio Operacionais – ACAO, foi realizada reunião com os Coordenadores do CAO-CRIMO, CAO-MAPH-URB, CAOPDC, CAO-CÍVEL e CAO-IJ, visando apresentar aos presentes como funcionaria o NAT.
6) Atualmente, qual é a situação do NAT?
Diante da crescente demanda de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público, é natural que a demanda pericial também acompanhe esses números de procedimentos investigativos, especialmente nas áreas de engenharia e ciências contábeis. Não obstante a esse crescimento, com a centralização e o planejamento dos trabalhos pericias pela coordenação do NAT pode-se notar que perícias, que antes ultrapassavam meses para serem concluídas, hoje são possíveis de serem realizadas em dias. No ano de 2013, com o apoio de Agentes Técnicos temporários, o NAT logrou êxito na conclusão de aproximadamente 43,20% do total de perícias que foram dadas entrada (176 perícias). Das 20 perícias de arquitetura, que versam sobre laudos de acessibilidade em edificações de instituições públicas e privadas, foram concluídas 13 (65%). Das 71 perícias de engenharia, que versam sobre laudos de superfaturamento e/ou inexecução total e parcial de obras e/ou serviços públicos, laudos de constatação, dentre outros, foram concluídas 19 (27%). Na área de contabilidade (48 no total), aí inseridos os laudos de irregularidades em processos licitatórios, atualização monetária e superfaturamento na compra de bens pelo Poder Público, foram concluídas 9 (19%). Contando, ainda, com a análise de 14 prestações de contas das Fundações, a equipe contábil do NAT concluiu 100% das análises. Vale destacar, que em áreas as quais a Instituição é desprovida de técnico especializado, o NAT buscou parcerias, a saber: Delegacia no Amazonas do Conselho Regional de Fonoaudiologia – CREFONO, Delegacia no Amazonas do Conselho Regional de Nutricionistas e Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, sendo possível a conclusão de 100% das perícias dessas áreas.
7) O NAT vem respondendo satisfatoriamente às Promotorias de Justiça?
Não obstante a realização dos trabalhos em prazos satisfatórios, com o crescimento do Ministério Público a resposta ainda não é a ideal. Demandas de tempos passado aliadas às que são protocoladas diariamente no NAT, requerem recursos de pessoal adequado à complexidade desses trabalhos. A partir do planejamento das atividades, o NAT vem assessorando a PGJ, propondo medidas de investimento em pessoal, recursos materiais e tecnológicos, visando melhor atender as Promotorias de Justiça. Em apenas cinco meses, no ano de 2013, a equipe de engenharia concluiu 32 solicitações de perícias, exarando 44 laudos e 8 pareceres técnicos, realizando 101 vistorias, e movimentando 26 processos por meio de diligências. Já a equipe contábil, examinou 27 processos, exarando 7 laudos, 14 pareceres e emitindo 6 termos de diligências.
8) E os projetos especiais, algum destaque?
Além das parcerias já mencionadas com os Conselhos Profissionais, para auxiliar o Ministério Público naquelas questões que não justificam a criação de vagas de cargos técnicos, em razão da reduzida demanda de perícia para a área de conhecimento correspondente, no ano de 2013, a coordenação do NAT, em reuniões com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-AM, viabilizou a realização de convênio para maior eficiência no registro das Anotações de Responsabilidade Técnica – ART's. Pretende, ainda, este NAT solicitar junto à PGJ maiores investimentos no campo pericial, a fim de melhor subsidiar a atuação na atividade-fim desta Instituição Ministerial, como: aparelhamento do NAT, disponibilização de espaço para recepcionar os Promotores de Justiça e representantes de órgãos parceiros, e, também, para a análise de documentos de larga escala e adequada guarda de documentos.
9) Expectativas para o NAT?
É uma atividade que só tende a crescer e se aprimorar. Enquanto houver sociedade, os conflitos existirão, mas a verdade sempre deve prevalecer. A perícia é a busca dessa verdade, que desejam os malfeitores seja ela ofuscada e esquecida. Mas, com dedicação e comprometimento da equipe, acredita-se que em um Ministério Público moderno e proativo, dotado de corpo técnico eficiente no assessoramento técnico dos órgãos desta Instituição Ministerial.
12) Como as Promotorias de Justiça devem solicitar os trabalhos técnicos?
Atualmente, por meio de um formulário padrão, que deve ser preenchido, registrado no sistema de controle Arquimedes, e encaminhado ao NAT. Neste formulário são previstos campos para preenchimento do objetivo a ser alcançado com a perícia, os quesitos a serem respondidos, as análises a serem avaliadas, a justificativa para a sua realização e os motivos que justificam a priorização do atendimento. Está em fase de conclusão um formulário padrão, a ser futuramente disponibilizado em meio digital no site do Ministério Público do Estado do Amazonas.
CEAF promove curso para os novos servidores
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), dando cumprimento ao disposto no artigo 75 da Lei Estadual de nº 2708/01 e no Ato PGJ de nº 0215/12, irá promover, nos próximos dias 03 e 04 de fevereiro de 2014, no Auditório Procurador de Justiça Gebes de Mello Medeiros, primeiro andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o Curso de Treinamento Introdutório para os Servidores aprovados no último concurso público realizado pelo MP-AM, e que serão empossados no próximo dia 31. A iniciativa faz parte do Programa de Aperfeiçoamento Profissional dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (PROSERV).
