Funerárias irregulares em Manaus serão investigadas
Falta de licença sanitária para efetuar atividades foi uma das irregularidades encontradas pelo Ministério Público do Amazonas durante investigações de empresas do ramo funerário de Manaus. Após os estudos, uma Ação Civil Pública foi proposta pela 52ª Promotoria de Justiça do Consumidor (Prodecon) contra o Município de Manaus pela liberação de funcionamento para as funerárias irregulares.
A ação foi recebida pela Justiça do Estado no dia 01 de julho de 2011, e está tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal sob o número 0232643-56.2011.8.04.0001.
Atribuições das Promotorias de Justiça
Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural
- Defesa e proteção do meio ambiente, patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
- Tomar medidas acautelatórias e preventivas para a conservação e preservação do meio ambiente natural e artificial para as gerações presentes e futuras;
- Tomar medidas acautelatórias e preventivas para a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- Identificar, combater e proteger contra quaisquer danos ou sérias ameaças ao meio ambiente, compreendendo os crimes contra a flora e a fauna.
- Combate ao acúmulo de resíduos sólidos em lixões.
- Combate à polução sonora.
- Combate aos maus-tratos contra animais.
* As atribuições das Promotorias de Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural estão previstas no Art. 80 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado do Amazonas, além de outras previstas em leis específicas.
Urbanismo
- Acompanhamento do planejamento urbano;
- Observância da legislação no que diz respeito à ocupação do solo urbano;
- Fiscalizar a regularidade dos loteamentos;
- Monitorar as políticas públicas de transporte e mobilidade urbana;
- Universalização do saneamento básico.
TCE aprova moção ao Procurador Geral de Justiça
Em sessão ocorrida na última quinta-feira, 11 de outubro, o pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou moção de congratulações pela recondução do Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, para o biênio 2012-2014. O presidente da instituição, Érico Desterro e Silva, compareceu à solenidade e passou, em mãos, o documento ao PGJ. "Sinto-me profundamente honrado com o gesto da corte de contas do meu Estado. Espero continuar sendo merecedor desta distinção", disse o Procurdor Geral.
Francisco Cruz é reconduzido ao cargo de PGJ
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, foi reconduzido ao cargo na manhã desta quinta-feira, 11 de outubro de 2012. A cerimônia de posse ocorreu na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas numa cerimônia concorrida.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, marcou presença na solenidade presidida pelo SubProcurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos. O presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Cláudio Soares Lopes, juntamente com o Corregedor Nacional do Ministério Público (CNMP), Jeferson Luiz Pereira Coelho, e outros conselheiros, também estiveram presentes.
"Francisco Cruz é um homem comprometido com a sociedade e dará continuidade ao bom trabalho desenvolvido no Amazonas", disse o Presidente do CNPG, Cláudio Lopes. Em seu discurso de posse, o PGJ do MP-AM, agradeceu a parceria de membros e servidores durante sua gestão. "O trabalho em equipe é sempre mais produtivo. Vou continuar honrando o Ministério Púbico do meu Estado e o compromisso com as comunidades, principalmente as mais carentes", concluiu Cruz, que também agradeceu aos familiares e lembrou do pai, já falecido.
O Governador do Amazonas, Omar Aziz, parabenizou o PGJ, desejou boa sorte na gestão que se inicia e justificou a escolha pelo nome de Francisco Cruz. "O bom trabalho e o compromisso do Procurador Geral coroam sua gestão e servem de parâmetro para a que começa hoje", disse.
É o segundo mandato de Francisco Cruz no MP-AM, que venceu a última eleição para o cargo de PGJ ocorrida no dia 13 de setembro. No pleito, Cruz recebeu 118 votos de Promotores e Procuradores de Justiça, 66 a mais que o segundo colocado. Natural de Humaitá, município distante 675 km de Manaus, Francisco Cruz tem 54 anos, é casado, pai de dois filhos e ingressou no MP-AM em julho de 1985. Oficiou nas Comarcas de São Gabriel da Cachoeira, Santa Izabel do Rio Negro, Humaitá e Parintins. Na capital, atuou nas Promotorias de Justiça Criminais, em especial no 2º Tribunal do Júri. Como Procurador de Justiça, teve titularidade na 21ª Procuradoria, com assento junto às Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça.
Sua administração no primeiro mandato foi marcada por conquistas para membros e servidores do MP-AM, além de projetos sociais como "O MP NAS ESCOLAS", que leva o trabalho do Ministério Público ao conhecimento de estudantes do ensino médio e o Projeto "SEDES PRÓPRIAS", que valoriza a construção e funcionamento de sedes adequadas ao trabalho do MP-AM no interior do Amazonas.
Posse do PGJ: Ministro e autoridades nacionais confirmam presença
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, confirmou sua presença na solenidade de posse da recondução do atual Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, que ocorrerá na próxima quinta feira, às 10h, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo.
O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, Cláudio Soares Lopes, juntamente com o Corregedor Nacional do CNMP, Jeferson Luiz Pereira Coelho e outros conselheiros, também se farão presentes. A solenidade de posse será presidida pelo Sub-Procurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos.
Prédio anexo do MP-AM entrará em funcionamento
O edifício de 4 andares, no terreno da sede do MP-AM, já está em fase final de acabamento e irá abrigar departamentos administrativos da Procuradoria de Justiça do Estado do Amazonas. A obra da construção da estação de tratamento de efluentes já foi concluída. O termo de conclusão da subestação elétrica também foi entregue na última sexta-feira, dia 5 de outubro. Ainda esta semana, o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz irá assinar um ofício com a Amazonas Energia para interligar o sistema do MP-AM com a rede pública. No dia 18 de setembro, tiveram início os serviços de climatização do prédio. O mobiliário também já foi providenciado. "Muito em breve poderemos inaugurar o anexo", disse o SubProcurador de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos.
Tais medidas, embora indispensáveis ao uso e à habitabilidade do imóvel, somente foram tomadas após a inauguração do edifício, ocorrida em 03 de maio de 2010. Apesar de oficialmente inaugurado, o prédio não possuía condições para abrigar as atividades do MP-AM. Depois de todo o trâmite burocrático exigido pela Lei de Licitações, as obras necessárias ao funcionamento do edifício-anexo puderam ser iniciadas.
