MP-AM promove "II Seminário de Direito Público - O Direito à Saúde"

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em seguimento ao I Seminário de Direito Público - O Sistema Penal Total, promoverá nesta terça-feira, 27 de novembro de 2012, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Manaus, o "II Seminário de Direito Público - O Direito à Saúde", no auditório Gebes de Mello Medeiros.

O evento é organizado pela Comissão instituída pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, e que é composta pelos Promotores Otávio de Souza Gomes, Sheyla Andrade dos Santos, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, Nasser Abrahim Nasser Netto, Cláudia Maria Raposo da Câmara Coelho e, como Secretária, a servidora Shirley Lima da Silva.

O II Seminário discutirá temas bastante recorrentes na área do Direito à Saúde, tais como: O Sistema Único de Saúde, Planos de Saúde e Atuação do Ministério Público, Atribuições do Ministério Público e o Direito à Saúde, a Responsabilidade do Profissional Médico em face do Novo Código da Ética Médica, além da Judicialização da Saúde. Entre os protagonistas do evento estão o Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Presidente do Conselho Regional de Medicina, o Secretário de Estado da Saúde, o Diretor Adjunto da Agência Nacional de Saúde e o Presidente da UNIMED do Brasil.

O Seminário terá, ainda, a participação da Profª. Dra. Lígia Bahia, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que irá proferir a conferência inaugural, além da presença da Promotora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, do Ministério Público do Estado do Ceará, referência em direito à saúde. Também participarão a Juíza de Direito do Amazonas Etelvina Lobo Braga, o Defensor Público do Amazonas Carlos Almeida Filho, bem como o Procurador da República no Amazonas Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto.

Membros ilustres do Parquet amazonense também darão sua contribuição para o bom andamento do Seminário, como a Procuradora de Justiça Maria José Silva de Aquino, presidirá e coordenará a 2ª Mesa-redonda, e o Promotor de Justiça André Virgílio Belota Seffair, que cuidará do problema da Judicialização da Saúde.

O Seminário, inédito no Ministério Público, terá como público-alvo profissionais e acadêmicos de direito e de medicina. "A proposta, portanto, é contribuir para o debate e a profusão de ideias sobre temas que importam a essas duas tão importantes áreas do conhecimento, sendo que ao final do evento, iremos elaborar uma Carta da qual constarão as principais informações referentes ao que foi discutido, sendo depois encaminhada a órgãos e entidades responsáveis pela tutela do direito à saúde da população", disse o Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser Netto, chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Ceaf.

Ouvidores do Ministério Público se reúnem no MP-RJ

Representantes das Ouvidorias de todo o Ministério Público brasileiro se reuniram, nesta quinta-feira (22/11), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para a realização da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores (CNOMP). O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Tito Amaral participou da abertura do encontro. Foram discutidos temas como Controle Interno, Modelos de Gestão Orçamentária e Financeira, Direitos Humanos e a experiência de pacificação em favelas cariocas.

Também compuseram a mesa da solenidade inicial o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Carlos Roberto de Castro Jatahy, o presidente do CNOMP e ouvidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Luiz Cláudio Varela Coelho e o ouvidor do MPRJ, Gianfilippo Pianezzola.

Jatahy defendeu o trabalho das Ouvidorias como meio de interlocução com aqueles que demandam a atuação do MP e de materialização de anseios sociais. “O MPRJ vê a Ouvidoria como importante instrumento de comunicação social da nossa instituição com a sociedade, de quem somos destinatários por mandato constitucional, e o instrumento de controle interno para o aperfeiçoamento constante de nossa atividade”, afirmou o subprocurador -geral.

Em seguida, Gianfilippo destacou a importância dos encontros do CNOMP, que ocorrem a cada três meses em um estado da federação. “Esta é uma oportunidade de compartilharmos experiências a partir dos diversos pontos de vistas das autoridades presentes e dessa forma contribuirmos para a eficiência na prestação de serviços à população”, ressalta o ouvidor do MPRJ.

A reunião seguiu com a palestra do conselheiro Tito Amaral, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, e membro-auxiliar Eveline Maria Costa Benevides Rocha, com o tema “O Sistema de Controle Interno como Instrumento de Eficiência da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público”.

Os palestrantes explicaram que a “função primordial da Comissão é fortalecer o sistema de controle interno do MP para aprimorar a gestão dos recursos da Instituição”. O controle interno foi destacado como um instrumento eficaz de apoio à Administração Superior no combate a erros e fraudes, além da adoção de medidas corretivas e preventivas. Insuficiência de pessoal no setor de controle interno, falta de transparência sobre os dispêndios e pesquisa de mercado insuficiente foram alguns dos problemas verificados pelo CNMP nas inspeções.

Já o Comandante das Unidades de Polícia Pacificadora da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (UPP), coronel Rogério Seabra Martins, apresentou aos Ouvidores o sistema de ocupação de comunidades no município do Rio de Janeiro. O coronel explicou que o Rio conta com 28 UPP’s até agora, com efetivo de sete mil policiais militares, e que o objetivo das Unidades é levar, além de segurança, cidadania para as pessoas que moram em comunidades, provendo-as com o efetivo sistema de saúde, educação, lazer e saneamento. Rogério Seabra aproveitou para falar sobre a parceria com a Ouvidoria do MPRJ na implementação de um Disk UPP para recebimento de denúncias de crimes praticados nas áreas pacificadas bem como de eventuais desvios de conduta de policiais. A ferramenta permitirá que as denúncias sejam recebidas pela Ouvidoria do MPRJ e, em seguida, repassadas ao comando militar para apuração. O objetivo é fortalecer e legitimar a atuação do Estado nessas comunidades. O comandante destacou ainda a presença da Ouvidoria Itinerante do MPRJ nas comunidades, levando cidadania à população.

Na parte da tarde, antes de seguir com a pauta do encontro, Gianfilippo apresentou aos participantes a estrutura da Ouvidoria-Geral do MPRJ. Eles conheceram o ônibus do projeto Ouvidoria Itinerante, a central de recebimento das denúncias e a central telefônica, além de terem sido informados de todo o processo percorrido pela denúncia até chegar às Promotorias com atribuição.

Seguindo o roteiro da reunião, foram homenageados os ex-Ouvidores José Omar de Almeida Júnior, do MP de Tocantins, e Marylene Barbosa Nobre, do MP do Ceará. O ouvidor-geral do MPRJ entregou a Medalha da Ouvidoria aos ex-Presidentes do CNOMP Mauro Flávio Ferreira Brandão e Abraão Júnior Miranda Coelho. Também recebeu a comenda o atual presidente do Conselho, Luiz Cláudio Varela Coelho. Gianfilippo exaltou os homenageados e destacou a contribuição do Conselho dos Ouvidores-Gerais para o fortalecimento das Ouvidorias. “O potencial da Ouvidoria já está demonstrado, visto que ela funciona como uma grande ferramenta na promoção da cidadania”, disse.

O subprocurador- geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPRJ, procurador de Justiça Leonardo de Sousa Chaves, foi o palestrante da parte da tarde. Antes de iniciar a explanação, Chaves ressaltou a relevância do papel desempenhado pelas Ouvidorias. “É um desafio muito grande porque a Ouvidoria não pode falhar, porque, se falhar, será decretado o isolamento do Ministério Público da sociedade”, disse o subprocurador.

Leonardo Chaves também destacou a importância de buscar uma aproximação com a sociedade e de a população enxergar o Ministério Público como um aliado. O procurador falou ainda sobre o MP Comunitário, projeto responsável pela organização de palestras e audiências públicas junto a associações de moradores e a setores das administrações federal, estadual e municipal. “Nessas audiências são expostas questões públicas, que dizem respeito à dignidade do ser humano, como acesso a transporte, a moradia, a saneamento básico. Recebemos desde as demandas mais simples às mais sofisticadas”, contou.

Participaram da 15ª Reunião do CNOMP os seguintes ouvidores: Carlos Roberto da Silva Maia (Acre), Pedro Bezerra Filho (Amazonas), Marília de Campos Souza (Bahia), José Valdo Silva (Ceará), Maria Rosynete de Oliveira Lima (Distrito Federal), Gabriel de Souza Cardoso (Espírito Santo), Abraão Júnior Miranda Coelho (Goiás), Mariléia Campos dos Santos Costa (Maranhão), Silvana Correa Vianna (Mato Grosso), Ruth Lies Scholte Carvalho (Minas Gerais), Mauro Flávio Ferreira Brandão (Minas Gerais), Claudomiro Lobato de Miranda (Pará), Doriel Veloso Gouveia (Paraíba), Carlos Aldir Loss (Paraná), Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Piauí), Paulo Gomes Pimentel Júnior (Rio Grande do Norte), Sales Eurico Melgarejo Freitas (Roraima), Guido Feuser (Santa Catarina), Fernando José Marques (São Paulo), Almino Afonso (CNMP), Edson Braz da Silva (MP do Trabalho), Lúcia Beatriz Magalhães de Mattos (MP Militar). O encontro também contou com a participação do Ex-Ouvidor do MP de Tocantins José Omar de Almeida Júnior, da Ex-Ouvidora do MP do Ceará Marylene Barbosa Nobre.

Com informações do CNMP.