Direito Processual Civil será debatido durante seminário
O III Seminário de Direito Público do Ministério Público do Amazonas acontecerá nos dias 12 e 13 de dezembro de 2012, quarta e quinta-feira, na sede do MP-AM, em Manaus. A terceira edição do evento vem com o tema "Novo Código, novas ideias?", trazendo à tona um debate necessário sobre as alterações nas regras de atuação dessa área do Direito. Veja abaixo a programação completa.
12 de dezembro
Na manhã do primeiro dia, a abordagem será sobre os "Princípios Processuais". O advogado amazonense Edson Oliveira (Mestre pela UFPE) vai presidir o debate, que terá dois momentos importantes: o primeiro tema, que abordará o "Princípio da Cooperação Processual", com o Procurador do Município Franco Júnior como painelista. Já o segundo tema será sobre o "Princípio da Lealdade Processual", com o Procurador-Geral do Estado Clóvis Smith, atuando como painelista.
À tarde, no Painel II, será abordada "A Adesão ao Precedente Judicial", assunto que será dividido também em dois temas: "A Mudança de Jurisprudência e a Modulação de Efeitos", que será apresentada pelo juiz de Direito do Amazonas Ronnie Stone, também Mestre pela UFPE, e o "Descumprimento de Súmula Vinculante", que terá como painelista o Procurador do Município/AM Marco Aurélio Choy, Mestre pela UFSC. O presidente do Painel II será Flávio Pascarelli, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Mestre pela UFPE.
Duas palestras vão acontecer no primeiro dia de seminário, a primeira apresentação sobre o "Procedimento Ordinário no Novo Código Processual Civil (CPC)" ocorre de manhã, e será conduzida pelo advogado do Mato Grosso do Sul, Luiz Henrique Volpe Camargo, membro da Comissão Especial do Novo CPC. A segunda palestra, no dia 12, ocorre na parte da tarde: "O Juiz, a Prova e o Processo Justo", cuja apresentação ficará por conta do advogado mineiro Humberto Theodoro Junior, Doutor pela UFMG.
13 de dezembro
No segundo dia de evento, o Painel III proporcionará uma discussão sobre o papel do Ministério Público em relação ao Processo Civil. O presidente desse painel será o Promotor de Justiça amazonense Otávio Gomes, também professor do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. O tema 1, durante o terceiro painel, será "O Quimerismo Processual do Mandado de Segurança e a Intervenção do Ministério Público", com a palavra do Promotor de Justiça do Amazonas Alessandro Samartin. O tema 2 desse painel fica por conta do Promotor de Justiça/AM Vitor Fonseca, também Mestre pela PUC/SP, falando sobre os "Limites à Atuação do Ministério Público como Substituto Processual".
O Painel IV acontecerá na tarde do dia 13, com o título "A Simplicidade e a Efetividade das Formas". O presidente desse quarto e último painel será o advogado e professor da UFAM Rafael Cândido. O tema 1 abordará a "Tutela de Urgência e Tutela de Evidência", com o juiz do Trabalho Eduardo Mesquita, Doutor pela PUC de São Paulo. O tema 2 do Painel IV será "O Credor na Nova Execução Civil", com o Defensor Público do Amazonas Rafael Barbosa, também Mestre pela PUC/SP, como o painelista.
As duas palestras do segundo dia serão "Mecanismos Processuais de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas", ministrada pela Promotora de Justiça de São Paulo, e Doutora pela USP, Susana Henriques da Costa, pela manhã, e a palestra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" à tarde, com a apresentação por parte do Procurador do Estado do Pará José Henrique Mouta, Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa.
Inscrição
O "III Seminário de Direito Público do MP-AM - Direito Processual Civil: Novo Código, Novas Ideias?" será realizado no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM, das 8 às 18h, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, bairro Nova Esperança. As inscrições podem ser realizadas através do site www.mp.am.gov.br, diretamente no CEAF ou ainda pelo telefone: 3655-0755. Todos os participantes receberão um certificado de 16 horas de atividades complementares.
MP-SP: PGJ discute acompanhamento de políticas públicas
Na manhã desta quinta feira, 29 de novembro de 2012, o Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, para colher informações visando implantar, no âmbito do MP-AM, um programa de acompanhamento de políticas públicas.
O coordenador do núcleo do MP-SP, Marcelo Pedroso Goulart, explicou a concepção e as fases de implantação. No próximo mês de janeiro, o coordenador virá a Manaus para apresentar o projeto para a classe ministerial. De acordo com o Procurador Geral, Francisco Cruz, "a idéia é muito interessante e pretendemos adaptá-la à nossa realidade e colocar em funcionamento", afirmou.
"Novo Código, Novas Ideias?": CEAF abre inscrições para Seminário de Direito Processual Civil
Com o objetivo de discutir as propostas do Projeto do Novo Código de Processo Civil, em trâmite na Câmara de Deputados, além de debater a consolidação de novos temas, o Ministério Público do Estado do Amazonas irá promover o III SEMINÁRIO DE DIREITO PÚBLICO, com o tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL “NOVO CÓDIGO, NOVAS IDEIAS?”.
Organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento tem como público-alvo profissionais e acadêmicos de Direito. O seminário será realizado em dois dias 12 e 13 de dezembro no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM, na Av. Coronel Teixeira, 7995, Bairro Nova Esperança. Já estão confirmadas as presenças de Humberto Theodoro Jr. (Doutor/UFMG e Advogado/MG), Susana Costa (Doutora/USP e Promotora de Justiça/SP), e Luiz Henrique Volpe Camargo (Advogado/MS e Membro da Comissão Especial do Novo CPC).
Estarão na coordenação dos trabalhos como presidentes de mesa: o advogado e mestre pela UFPE, Edson Oliveira, o Presidente do TRE, Flávio Pascarelli, o Promotor de Justiça Otávio Gomes e o advogado/professor da UFAM, Rafael Cândido. Os painelistas são todo locais, demonstrando a excelência dos processualistas do Estado. Todos apresentarão sua versão sobre o tema do Painel, abordando diversos temas, são eles: Franco Júnior, Clóvis Smith, Ronnie Stone, Marco Aurélio Choy, Alessandro Samartin, Vitor Fonsêca, Eduardo Mesquita e Rafael Barbosa.
O evento está dividido em quatro painéis: I - Os princípios processuais; II - A adesão ao precedente judicial; III - O Ministério Público e o processo civil; IV - A simplicidade e a efetividade das formas. E entre os temas estão: O princípio da cooperação processual; princípio da lealdade processual; a mudança de jurisprudência e a modulação de efeitos; Descumprimento de súmula vinculante; o juiz, a prova e o processo justo; o quimerismo processual do mandado de segurança e a intervenção do Ministério Público; Limitações à atuação do Ministério Público como substituto processual.
As inscrições podem ser realizadas através do site www.mp.am.gov.br, diretamente no CEAF - Av. Coronel Teixeira, 7995, Bairro Nova Esperança, ou ainda pelo telefone: 3655-0755.
Casa Vhida: MP-AM arrecada leite para instituição neste Natal
Como já é tradição no Minisitério Público do Estado do Amazonas, membros e servidores vão arrecadar donativos em mais uma campanha humanitária, embalados pelo sentido cristão do Natal. Desta vez, a Casa Vhida, instiuição amazonense que cuida de crianças com HIV, será a beneficiada.
Atualmente, a Casa Vhida atende a cerca de 32 crianças sob forma de internato, funcionando também como creche e conta com uma infraestrutura especialmente planejada para atender a esses menores. Em média, 260 crianças recebem, semanalmente, doações de latas de leite, além de receberem roupas, calçados e alimentos. O fornecimento de leite aos bebês, filhos de mães portadoras do HIV, é uma das prioridades da associação , visto que a amamentação é contra-indicada nestes casos.
O Ministério Público do Amazonas irá recolher Leite Nan 1 e 2 e Nestogeno 1 e 2 . As doações podem ser depositadas nas caixas de coleta que serão disponibilizadas na recepção da sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, bairro Nova Esperança, e no prédio Anexo do MP-AM, localizado no bairro Aleixo, no período de 1 a 19 de dezembro.
Tudo o que for arrecadado será entregue aos dirigentes da Casa Vhida, no dia 19, durante a confraternização de fim de ano dos servidores.
Água: MP-AM realiza audiência pública para debater a concessão e o serviço prestado por empresa em Manaus
O MP-AM, por meio do Grupo de Trabalho presidido pela Promotora de Justiça Silvana Nobre Cabral, irá apurar eventuais irregularidades na contratação de concessão e de aditivos, tendo como beneficiada a empresa Águas do Amazonas e promoverá uma Audiência Púbica para discutir amplamente o assunto com a sociedade e autoridades nos próximos dias 10 e 11 de dezembro, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Amazonas. O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, fará a abertura dos trabalhos.
Estará em discussão, principalmente, a celebração do 4º Termo Aditivo ao contrato de concessão da prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com possível violação da Lei de Licitação, Lei das Concessões Públicas e Lei da Arbitragem. Toda a sociedade está convidada a participar. O evento é aberto ao público e quem quiser se manifestar na plenária do evento deve fazer a inscrição pelo link http://www.mp.am.gov.br/index.php/audiencia-publica-de-agua-e-esgoto (também disponível no banner no canto direito deste portal), ou por escrito, mediante requerimento, que deverá ser protocolado na sede da PGJ, das 08:00h às 15:00h, de segunda a sexta-feira. O requerimento deverá conter pontos que pretendam ser defendidos e o nome da pessoa que irá fazer a exposição no dia da audiência pública.
A relação dos inscritos habilitados a participar estará disponível no Portal do MP-AM, a partir do dia 7 de dezembro de 2012. Quaisquer documentos referentes à audiência pública devem ser encaminhados por via eletrônica ou entregues no protocolo da sede da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Av. Coronel Teixira, 7995, bairro Nova Esperança.
PGJ agraciado: Corpo de Bombeiros concede Medalha D. Pedro II
O Governo do Amazonas, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), realizou nesta segunda-feira, dia 26 de dezembro, às 20h, na sede da corporação, no bairro de Petrópolis, uma cerimônia de entrega da medalha Imperador Dom Pedro II e das medalhas por tempo de serviço de 10, 20 e 30 anos. As atividades aconteceram em comemoração aos 136 anos de criação do CBMAM. O Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, foi um dos agraciados.
O comandante-geral, coronel Antônio Dias dos Santos, disse que o aniversário do CBMAM foi dia 7 de julho, mas que a data de 26 de novembro é significativa para os bombeiros porque foi o dia em que o órgão obteve a autonomia administrativa e operacional da Polícia Militar, instituição ao qual era subordinada. “Este também é o 14º ano de emancipação da Policia Militar”, frisou.
A medalha Imperador Dom Pedro II é a maior comenda concedida pelo CBMAM. Foi D. Pedro II quem fundou o Corpo de Bombeiros no Brasil. Ao todo, 26 autoridades receberam a condecoração, por terem se destacado em suas respectivas áreas de atuação e por contribuir para o bem da sociedade no ano de 2012.
Além do Procurador Geral de Justiça, outras autoridades e civis também foram agraciados com a homenagem, entre elas, o comandante do 7º Comando Aéreo Regional da Aeronáutica, major-brigadeiro do ar, Marco Antônio Carballo Perez; o comandante da 12ª Região Militar, o general de Divisão, Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; o membro da Academia Amazonense de Letras, Moacir Couto de Andrade; o secretário de estadual de Cultura, Robério Braga; a chefe da agência de comunicação do governo do Estado, Lúcia Carla Gama e os comandantes-gerais dos Bombeiros do Amapá, Piauí e Pará.
