Possível sumiço de móveis da CMM: MP-AM vai apurar
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Coordenação das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Direitos Constitucionais do Cidadão e Consumidor (CAO-PDC), acerca da notícia veiculada no Jornal A Crítica, sobre possível sumiço de móveis adiquiridos pela Câmara Municipal de Manaus durante a Presidência do Vereador Isaac Tayah, efetuou a distribuição da notícia a 79ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Wandete Netto, para que apure a veracidade da informação e tome as medidas necessárias para a eventual defesa do patrimônio público.
Em anexo, a íntegra da solicitação.
1. Despacho n.º 001.2013.CAOPDC, com determinação para que se efetue a distribuição da matéria;
2. Memorando n.º 005.2013.CAOPDC, Encaminhando à 79.ª PJ o referido despacho, para as providências cabíveis.
Prédio anexo do MP-AM em fase final de acabamento
O edifício de quatro andares, no terreno da sede do MP-AM, já está em fase final de acabamento e irá abrigar departamentos administrativos da Procuradoria de Justiça do Estado do Amazonas. A obra da construção da estação de tratamento de efluentes já foi concluída. A subestação elétrica também, faltando apenas alguns ajustes a serem feitos pela Amazonas Energia. O sistema de climatização do prédio já está instalado e o mobiliário providenciado. "Muito em breve poderemos colocar o anexo em funcionamento", disse o SubProcurador de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos.
O prédio foi oficialmente inagurado em 3 de maio de 2010, mas não apresentava as mínimas condições de abrigar as atividades do MP-AM. Havia muitos equívocos no projeto original que tiveram que ser revistos. Após todo o trâmite burocrático exigido pela Lei de Licitações, as obras necessárias ao funcionamento do edifício-anexo, puderam ser iniciadas.
Eleição para membros do Conselho e Corregedor será em fevereiro
Nesta quarta-feira, 9 de janeiro de 2013, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, assinou o Ato PGJ nº 274/2012, estabelecendo normas para o processo eleitoral visando a escolha dos membros do Conselho Superior e do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, biênio 2013/2015. As eleições estão marcadas para o próximo dia 6(seis) de fevereiro, das 8h às 16h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
Em anexo, a íntegra do Ato.
Presidente da CMM visita PGJ
O Presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva, visitou o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, na manhã desta segunda-feira. Na visita de cortesia, o presidente da CMM falou sobre o novo Plano Diretor da Cidade de Manaus que deverá ser apreciado pelos vereadores no primeiro semestre deste ano.
Bosco afirmou ainda que está mantendo contato com a Prefeitura de Manaus para que o Executivo encaminhe à CMM, no dia 6 de fevereiro, data do início dos trabalhos legislativos e da leitura da mensagem do prefeito, o projeto que trata do novo Plano Diretor de Manaus. Em outubro do ano passado, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Carlos Queiroz, concedeu uma liminar ao Ministério Público do Estado determinando que as discussões do Plano Diretor de Manaus fossem adiadas para 2013 e que a proposta que estava na CMM retornasse para o Poder Executivo.
“Não é da nossa intenção esticarmos mais essa discussão. A Câmara fez várias audiências no ano passado e para este ano esperamos contar novamente com a parceria do Ministério Público para que possamos dar continuidade a esse assunto e concluirmos ainda neste semestre. Houve uma decisão da Justiça que entendeu que a Casa não deveria votar essa proposta no ano passado e por isso estendeu o prazo por mais seis meses para que a Prefeitura fizesse os ajustes necessários e a Câmara então votasse o projeto agora”, explicou Bosco.
No encontro, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, destacou que o Ministério Público do Estado estará a disposição do Legislativo Municipal no sentido de prestar todo o apoio técnico necessário à definição do novo Plano Diretor, a exemplo do que foi feito no ano passado quando as Promotorias Especializadas em Urbanismo acompanharam os primeiros debates e as audiências públicas.
“O nosso propósito é o de sempre servir à sociedade. É evidente que mesmo quando houver conflito, iremos tratar as divergências sempre de forma respeitosa. Temos todo o respeito pela Câmara Municipal de Manaus. Todos nós temos que estar a serviço do bem”, defendeu o procurador.
Processo Seletivo Simplificado - Local das provas
A Comissão Especial, instituída pela Portaria n.° 1.816/2012/PGJ, de 23/11/12,
TORNA PÚBLICO o local e o horário da realização das provas objetivas, relativas ao
Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais de nível superior
nas áreas de Contabilidade e Engenharia Civil, conforme a seguir:
DATA: 06/01/2013 - Domingo
LOCAL: Universidade Nilton Lins, Bloco UNICENTER, salas 133, 134 e 135, situada
na Av. Professor Nilton Lins, n.º 3259, bairro Parque das Laranjeiras, CEP: 69058-
030.
HORÁRIO: das 13 às 16h.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com
antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início,
munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material
transparente, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
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