Adiada reabertura da Ponta Negra: MP-AM marca nova reunião
O Ministério Público Estadual, reuniu nesta segunda feira (18), representantes da Comissão Especial, que conta com órgãos da Prefeitura de Manaus, para analisar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que procura sugestões para o projeto civil e de aterro da Ponta Negra, interditada por conta das 16 mortes por afogamento registradas no local, desde a inauguração.
A reunião foi rápida, tendo em vista a falta de sugestões e a ausência de integrantes da comissão, como representantes do Implurb, por exemplo. A Procuradora de Justiça Jussara Pordeus, que presidiu o encontro, pediu mais comprometimentos dos integrantes e ressaltou que o MP-AM não tem pressa para a reabertura da praia Ponta Negra. Para a Procuradora, o importante é a segurança dos banhistas.
Durante o encontro ficou definido que o laudo da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), ligada ao Serviço Geológico do Brasil, que será divulgado na próxima sexta-feira, dia 22 de fevereiro, apontará novos dados a serem analisados pelos integrantes da comissão. Com base nessas informações, novas propostas devem sugir e serão apresentadas na próxima reunião, marcada para o dia 27 de fevereiro, às 9 da manhã, na sede do MP-AM.
Concurso de Delegados: Procurador quer reforma de decisão da câmara
O Procurador de Justiça, Pedro Bezerra Filho, titular da 14ª Procuradoria de Justiça, nos autos do processo nº 2011.000412-9, ajuizou recurso especial e extraordinário, visando reformar a decisão da 3ª câmara cível do Tribunal de Justiça, que trata da situação dos delegados de polícia, Indra Celani Leal, Laura Câmara, Herbert Ferreira Lopes, Caio César da Rocha Medeiros Nunes e Thomaz Augusto de Vasconcelos Dias. Caso o recurso do Procurador de Justiça seja admitido pelo Desembargador Presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, a matéria será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente. O Procurador afirma que houve ofensa aos arts. 37- II e 93 da Constituição Federal. Já o processo nº 2012001334-1, trata de ação de mandado de segurança impetrado pelos delegados contra ato do governador Omar Aziz que desfez as nomeações. Caberá ao Desembargador João Simões julgar se eles serão mantidos ou excluidos dos cargos. O Procurador de Justiça, José Hamilton Saraiva dos Santos, emitiu parecer contrário a concessão da ordem. A sessão de julgamento não tem previsão de data para ocorrer.
Maués: Mutirão de Justiça terá participação do MP-AM
A Promotora de Justiça Yara Rebeca Albuquerque Marinho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, em conjunto com o Juiz da Comarca, Jean Pimentel, estão organizando para o próximo mês de março, o primeiro mutirão do Tribunal do Júri da comarca.
De acordo com a Promotora, a partir de informações prestadas pelo 48º Distrito Policial e cartórios das duas Varas da Comarca de Maués, o índice de criminalidade na cidade é altíssimo, principalmente em relação aos crimes dolosos contra a vida, os quais atingiram número alarmante nos últimos anos, em especial em 2010, onde ocorreram 60 (sessenta) homicídios. "O propósito do primeiro Mutirão do Tribunal do Júri é o de prestar a regular tramitação dos processos cuja competência é do Tribunal do Júri, além de proporcionar à população um efeito pedagógico, inibindo à prática de novos delitos desta natureza. Para tanto, está sendo pautada uma sessão por dia, com a divulgação nas rádios locais, para o comparecimento da população", disse Yara.
A última sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Maués ocorreu em julho de 2012, já sob a presidência do Juiz Jean Pimentel e atuação da Promotora de Justiça Yara Marinho. Na sessão o réu foi condenado pelo Conselho de Sentença.
MP-AM participa de campanha nacional contra exploração infantil
Na última sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013, a Prefeitura de Manaus lançou a oitava edição da campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e contou com a participação do MP-AM. O Promotor de Justiça da 31ª Promotoria Especializada em Infância e Juventude da Comarca de Borba, George Pestana Vieira, representou o Ministério Público do Estado do Amazonas.
A abertura ocorreu no Parque dos Bilhares e teve por objetivo coibir qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes no período de festas carnavalescas. Segundo o Promotor, o evento é uma forma de conscientizar as pessoas, principalmente os pais, sobre os cuidados necessários com as crianças e os jovens, prioritariamente nesse período. "A campanha foi educativa, serviu para orientar os responsáveis sobre crimes de violência, além de colocar esses menores a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão", disse.
É a quinta edição da campanha e durante a abertura, o Promotor George Pestana, explicou o papel do Ministério Público e suas atribuições, como investigar e trabalhar junto com a sociedade para prevenir essas práticas e garantir a proteção necessária às vítimas, além de ficar à disposição da comunidade, juntamente com os outros orgãos envolvidos na iniciativa. As ações não ficaram limitadas ao período de carnaval. Elas continuam durante todo o ano, tanto em Manaus quanto no interior do Amazonas.
Eleitos novo Corregedor e membros do CSMP
Nesta quarta-feira, 06 de fevereiro, membros do MP-AM participaram das eleições para indicar o Corregedor-Geral do MP-AM e membros do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2013/2015.
Como representantes do Colégio de Procuradores, junto ao Conselho Superior, os que obtiveram maior número de votos foram, Públio Caio Bessa Cyrino e Antonina Maria de Castro do Couto Vale, com 09 (nove) e 5 (cinco) votos, respectivamente. Como representantes da classe, os três mais votados foram Antonina Maria de Castro do Couto Valle, Pedro Bezerra Filho e Publio Caio Bessa Cyrino, com 69 (sessenta e nove), 62 (sessenta e dois) e 51 (cinquenta e um) votos, respectivamente. Houve 03 (três) votos nulos para a eleição do CSMP.
Para a Promotora de Justiça e membro da Comissão Organizadora, Simone Braga, "a eleição sempre é importante por ser a tradução da democracia em qualquer esfera e em qualquer setor."
Abaixo, a lista completa dos candidatos e o número de votos obtidos. Ata da eleição em anexo.
Como representantes do Colégio de Procuradores, junto ao Conselho Superior, os que obtiveram maior número de votos foram, Públio Caio Bessa Cyrino e Antonina Maria de Castro do Couto Vale, com 09 (nove) e 5 (cinco) votos, respectivamente. Como representantes da classe, os três mais votados foram Antonina Maria de Castro do Couto Valle, Pedro Bezerra Filho e Publio Caio Bessa Cyrino, com 69 (sessenta e nove), 62 (sessenta e dois) e 51 (cinquenta e um) votos, respectivamente. Houve 03 (três) votos nulos para a eleição do CSMP.
Para a Promotora de Justiça e membro da Comissão Organizadora, Simone Braga, "a eleição sempre é importante por ser a tradução da democracia em qualquer esfera e em qualquer setor."
Abaixo, a lista completa dos candidatos e o número de votos obtidos. Ata da eleição em anexo.
RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
REPRESENTANTES DO COLÉGIO
| 1º - Públio Caio Bessa Cyrino - | 9 votos |
| 2º- Antonina Maria de Castro do Couto Valle - | 5 votos |
| 3º- Rita Augusta de Vasconcellos Dias - | 4 votos |
| 4º- Jussara Maria Pordeus e Silva - | 2 votos |
| 5º- Pedro Bezerra Filho - | 1 voto |
REPRESENTANTES DA CLASSE
| 1º - Antonina Maria de Castro do Couto Valle - | 69 votos |
| 2º - Pedro Bezerra Filho - | 62 votos |
| 3º - Publio Caio Bessa Cyrino - | 51 votos |
| 4º- Jussara Maria Pordeus e Silva - | 36 votos |
| 5º - Rita Augusta de Vasconcellos Dias - | 33 votos |
| 6º- Alberto Nunes Lopes - | 18 votos |
