Gastos milionários das Prefeituras do AM serão investigados

Em razão de matéria veiculada no jornal Diário do Amazonas, a cerca das contratações milionárias realizadas por algumas prefeituras do interior do estado,  o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz,  enviou exemplar do matutino ao Subprocurador-Geral, Jorge Damasceno, para adotar providências a respeito do assunto.  Atualmente o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, responde pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público/CAO-PDC, a quem compete tratar do tema. A matéria jornalistica aponta as prefeituras dos municípios de Iranduba, Japurá, Borba, São Sebastião do Uatumã, Itacoatiara, Parintins, Tabatinga, Juruá, Boca do Acre e Carauari como autoras dos gastos vultosos.

Tribunal do Júri de Anori (AM) condena réu a 18 anos de reclusão

Contra a impunidade

A comissão formada na Câmara para propor uma nova versão da PEC 37, que impede o Ministério Público de realizar investigações criminais, é um exemplo auspicioso de como encaminhar questões polêmicas como essa para soluções de consenso.

Como já escrevi aqui, só a sua criação já é uma derrota para aqueles que viam na PEC um instrumento de retaliação à atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no julgamento do mensalão. E uma ducha de água fria nos que, aproveitando-se da sede de vingança, queriam mesmo era um ambiente mais propício à maracutaia, sem o Ministério Público para investigar. Não é à toa que a proposta é conhecida como "PEC da impunidade".

Em um seminário organizado pelo Ministério Público do |Rio que contou com a participação de representantes de todo o país, participei de um debate sobre a atuação do Ministério Público onde expressei minha preocupação com “ações voluntaristas e partidárias”. Ressaltei que nos últimos anos os acertos foram maiores que os erros, mas houve vários momentos em que o agente do MP foi acusado de abusar de suas prerrogativas.

“É ruim para a instituição uma identificação com petistas ou tucanos, por exemplo, pois coloca em risco as atribuições do MP”, disse na ocasião, me referindo a dois casos exemplares. A atuação do procurador Luiz Francisco de Souza nos governos do PSDB, acusado de trabalhar a favor do PT, e também do subprocurador José Roberto Santoro, acusado pelo PT de ser ligado aos tucanos, notadamente a José Serra.

Já naquele momento discutia-se a participação do MP em investigações, e eu disse na ocasião que era “equivocada” uma substituição de poderes. “O ideal é que o exemplo de atuação do MP contaminasse a polícia. O trabalho conjunto seria ideal, não a substituição”, disse. Defendi uma divulgação do trabalho do Ministério Público nas áreas de Proteção ao Meio Ambiente e do Consumidor, pois são assuntos que dão respaldo à imagem de que o Ministério Público defende a cidadania.

Com o julgamento do mensalão, o papel da MP ganhou maior visibilidade no combate à corrupção, e isso trouxe também problemas políticos adicionais para ele. A firmeza com que o relator do caso, hoje presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, levou o processo foi atribuída à sua origem no Ministério Público, e da mesma maneira o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, caiu em desgraça junto ao PT por suas acusações, que levaram à condenação de líderes petistas como o ex-ministro José Dirceu e os deputados José Genoino e João Paulo Cunha.

Tudo indica que a comissão formada na Câmara, que conta com a participação de representantes das Polícias e do Ministério Público, encontrará uma maneira de reforçar, e não tolher o combate à corrupção, regulamentando a atuação do Ministério Público nas investigações sem tolhê-las.

Esta semana o Procurador-Geral do Banco Central Isaac Sidney Menezes Ferreira divulgou uma nota revelando a importância fundamental do trabalho do Ministério Público no combate aos crimes financeiros. Diz ele que a obrigação legal de comunicar ao MP indícios de crimes fez com que mais de 16 mil comunicações tenham sido feitas pelo Banco Central.

Além disso, a lei permite que o Banco Central atue nas ações penais iniciadas pelo Ministério Público, existindo atualmente 55 processos em andamento. O Procurador-Geral do Banco Central diz na nota que a “atuação investigativa do Ministério Público tem resultado em relevantes contributos para a persecução penal”, e pede que o “ modelo de atuação compartilhada” seja mantido.

*Coluna de Merval Pereira, em O GLOBO.

PGJ reúne com assessores e define prioridades para 2014

Na manhã desta segunda feira, 01 de julho de 2013, o Procurador Geral, Francisco Cruz, esteve reunido com assessores para fazer um balanço do fechamento do exercício financeiro e orçamentário do primeiro semestre deste ano, projeção e prioridades para 2014. A prioridade para o ano que vem é o início da construção da nova sede administrativa e institucional do MP-AM, meta integrante do projeto "SEDES PRÓPRIAS". Pela evolução dos trabalhos da empresa encarregada da elaboração do projeto da nova sede, é provável que a obra seja licitada ainda este ano e o nício da edificação ocorra nos primeiros meses do ano de 2014. "Como honramos os créditos e reduzimos bastante os passivos existentes com relação às vantangens pecuniárias acumuladas, chegou a hora de investir prá valer na construção de um edifício compatível com a grandeza do nosso MP-AM", afirmou o PGJ.