Boas práticas são divulgadas durante encontro regional da Ação Nacional em Manaus
Integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e da União de quatro estados da Região Norte do país (Amazonas, Pará, Tocantins e Amapá) estão reunidos em Manaus, nestas terça e quarta-feira, 16 e 17/04, no 5º Encontro Regional da Ação Nacional 2011/2015, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na capital do Amazonas. A presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Claudia Chagas, participou da abertura do encontro, que contou com a presença do Subprocurador-geral para Assuntos Administrativos do MP/AM, o Promotor de Justiça Jorge Alberto Gomes Damasceno, representando o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz.
Claudia Chagas fez uma explanação sobre os principais projetos desenvolvidos pelo CNMP e destacou o Banco Nacional de Projetos, que pretende difundir boas práticas em todo o país. "Nosso desejo é que os integrantes do Ministério Público divulguem o seu trabalho, ampliando suas zonas de atuação, e que seus projetos possam ser replicados", disse. "Encontros como este nos dão a oportunidade de mostrarmos à sociedade brasileira, por meio de projetos viáveis, o real trabalho do Ministério Público", completou. "O planejamento estratégico nacional do MP está na segunda fase. A hora é de demonstrar os resultados das discussões da primeira etapa e apresentar o próximo passo, que é o Banco Nacional de Projetos".
O Promotor de Justiça do MP de São Paulo e membro auxiliar do CNMP, Michel Romano, detalhou o funcionamento do banco e apresentou alguns projetos já inscritos, como o "Planejar para sanear", do MP-RN, que foi criado para cobrar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) dos municípios do Rio Grande do Norte. A iniciativa já resultou em termos de ajustamento de conduta assinados e ações civis públicas instauradas, exigindo a elaboração e a execução dos planos de saneamento básico e de gestão de resíduos sólidos, com impacto direto na vida da população. "Temos que investir em ações preventivas, pois na maioria das vezes, somos conhecidos apenas por nossas ações reativas", completou.
A conselheira Cláudia Chagas entregou os CDs com dados sobre o Banco de Projetos aos representantes dos estados participantes do encontro. Em seguida, alguns projetos foram apresentados. "Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil", do MPT; "Carne Legal" e "Regularização Fundiária em Áreas de Comunidades Tradicionais e Mineradoras", do MPF do Pará; "MP Resolutivo e um Novo Perfil na Solução Extrajudicial dos Conflitos" e "Mapeamento dos Processos do MP-AM", do Amazonas; "Aprendendo Direito e Resgatando Cidadania", do MP/TO, e "e-Cidade: Sistema Integrado de Gestão Pública", do MP-AP. O evento segue até amanhã.
Encontro reúne membros do MP para troca de experiências e discussão sobre projetos
Terminou nesta quarta-feira, 17/4, o 5º Encontro Regional da Ação Nacional 2011/2015, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Manaus, na sede do Ministério Público do Amazonas. O segundo dia de atividades começou com a apresentação do trabalho "Executando a Estratégia", pelo Promotor de Justiça Jairo Cruz, do MP-MG. Os participantes foram divididos em grupos de trabalho, para elaboração de projetos. Os relatores de cada grupo apresentaram os resultados à tarde.
Um dos projetos apresentados foi o "MP nas Comunidades", pelo promotor de Justiça do MP/AM Vitor Fonseca. A iniciativa foi idealizada para divulgar as atribuições e o trabalho desenvolvido pelos diversos ramos do MP, os projetos já existentes ligados à infância e juventude e esclarecer autoridades locais, família, crianças, adolescentes e educadores sobre os direitos da infância.
A Promotora de Justiça Leane Mello, do MP/PA, apresentou proposta já inscrita no Banco Nacional de Projetos do CNMP: "e-Cidade - Sistema Integrado de Gestão Pública", um sistema de informação que integra todos os dados e processos de uma Instituição numa mesma base. Já o procurador da República do MPF/AM Edimilson Barreiros Jr. finalizou com a proposta "Integrando o MP", um cadastro de informações relevantes, pessoais e patrimoniais, dos investigados e réus, para facilitar a atuação do Ministério Público.
A presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Claudia Chagas, encerrou o encontro agradecendo a todos. "O evento foi muito bem organizado. Agradeço aos colegas por nos proporcionar esse encontro e também ao Ministério Público do Amazonas, pela recepção e colaboração."
O Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos do MP- AM, Jorge Damasceno, também agradeceu a todos os participantes. "Temos muitas ideias e iniciativas que precisam ser difundidas. Eventos como este são de grande valia para os MPs."
O próximo encontro acontecerá em São Luís (MA) nos dias 25 e 26/4.
Ação Civil Pública: Prodedic constata irregularidades na Maternidade Nazira Daou
MP-AM publica edital de retificação do concurso
- O Ministério Público do Estado do Amazonas publicou nesta segunda-feira, 08 de julho, no Diário Eletrônico do MP-AM, o Edital n.º03/2013 de Retificação e estabelece critérios de comprovação da experiência profissional mínima, conforme a Lei Ordinária Estadual n.º3.181/2007.
- Assim, quando exigida experiência profissional, está deverá ser comprovada por meio de registro de contrato de trabalho na CTPS, certidão do orgão público ou, no caso de profissional liberal, documentação comprobatória de experiência.
- Nos cargos de Agente Técnico-Jurídico (AT01), o período de experiência profissional de (01) um ano de atividade jurídica deverá ser comprovado nos termos definidos da Resolução nº 40, de 26 de Maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público. No cargo de Agente de Apoio- Motorista/Segurança (AA04), será cobrada a experiência mínima de (01) um ano em atividade na área de segurança pública ou privada. Quanto a retificação das atribuições e conteúdo programático exigidos pelo cargo de Agente Técnico-Médico, esta foi necessária em razão da nova redação do ATO PGJ n.º105/2013 que regulamentou as atribuições do servidor Médico Clínico-Geral.
- Edital de Retificação em anexo.
MP-AM e Prefeitura de Manaus firmam acordo
O Ministério Público do Amazonas, através da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (PROURB), que tem como titular o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, realizou na última quarta-feira, 12 de junho, audiência em razão da Ação Civil Pública nº 0242172-02.2011.8.04.0001, proposta pelo MP-AM contra o município de Manaus.
A ACP pede a retirada dos vendedores ambulantes do passeio público localizado na Rua da Penetração com a Rua Nova, no bairro do Mutirão. Foi constatado o funcionamento irregular de uma feira livre com ausência das condições mínimas de higiene e saúde, além do prejuízo do trânsito de veículos no local. Na audiência, que teve como representante do município o Procurador Walter Siqueira Brito, foi celebrado um acordo entre o MP e Prefeitura, no qual o município se comprometeu, em um prazo de 30 dias, a fazer a retirada dos ambulantes do local e liberar a via para o tráfego.
Abertas quatro novas remoções na capital e interior
O Conselho Superior do Ministério Público, na última sexta feira, 05.07, lançou edital de remoção visando o preenchimento de vagas na 46a Promotoria de Ausentes e Incapazes, pelo critério de merecimento; 61a Promotoria especializada no controle externo da atividade policial, pelo critério de antiguidade e a 34a Promotoria da Famíia - 2a Vara, pelo critério de merecimento. Ofereceu, também, a Promotoria de Justiça da comarca de Novo Airão, a ser preenchida pelo critério de antiguidade, vaga surgida em decorrência da promoção do Promotor de Justiça, João Gaspar para a capital.
Após a conclusão do processo de remoção nas promotorias da capital, três vagas serão oferecidas para PROMOÇAO aos promotores de entrância inicial. "Espero que o procedimento ocorra com rapidez, obedecendo, as regras legais, claro, para realizar em breve a promoção dos colegas para a capital. Já não é sem tempo", afirmou o PGJ.
Manaus sediará encontro nacional de mulheres da carreira jurídica
Advogadas, promotoras, magistradas e demais profissionais do meio jurídico estão convidadas a participar do XXI Congresso Nacional da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica. O evento ocorre de 11 a 14 de setembro em Manaus (AM) e é promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica de Manaus (ABMCJ/AM).
Na programação, 12 palestras abordarão vertentes diversas - como igualdade de gênero, reforma política, sustentabilidade e mídia - sobre o tema mulheres na carreira jurídica. A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será palestrante no painel do painel: “o empoderamento das mulheres no cenário atual brasileiro”.
Fonte: CONAMP
