Parcela Autônoma de Equivalência é paga a Procuradores do Trabalho

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, acompanhado do vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e do diretor financeiro da entidade, Maurício Correia de Mello, participou no dia 16 de novembro do ano passado, de reunião como secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso Neto. Representantes das outras entidades de classe do MP também estiveram presentes. Esta foi a primeira reunião do grupo com o novo secretário-geral.

Durante o encontro, Lauro Cardoso informou que em dezembro seria paga mais uma parcela da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Tiveram preferência as parcelas mais recentes, para que o número de beneficados fosse maior. O secretário-geral também comunicou que a Administração reconheceu a não incidência de Imposto de Renda sobre a conversão  em pecúnia da licença-prêmio. Disse, ainda, que está em estudo a não incidência da contribuição previdenciária sobre os juros moratórios da PAE.

No que diz respeito à distribuição de servidores no MPU, o grupo foi informado que procura que o Procurador-Geral da República autorizou o remanejamento de cem técnicos e dez analistas dos servidores, originariamente, destinados pela Lei n. 10.771/2003 ao Ministério Público Federal (MPF) para serem providos no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Foi abordada, ainda, a questão da concessão e o pagamento de diárias, sob a ótica da Resolução n. 58 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo sido informado que o Procurador-Geral da República está elaborando resolução a ser adotada no âmbito de todo o MPU, com base na Resolução do CNMP.

Fonte: Revista ANPT.

 

MP propõe ação contra a Casa São Vicente de Paulo para melhorar atendimento

Na tentativa de melhorar o atendimento aos idosos na Casa São Vicente de Paulo, no bairro de São Raimundo, a Promotora Delisa Olívia Ferreira, da 59º Promotoria de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, a PRODEDIC, estará movendo, ainda este mês, uma ação contra a instituição. O Ministério Público vai executar um termo de ajustamento de conduta, para fazer com que a entidade filantrópica cumpra alguns requisitos, conforme o Estatuto do Idoso.

Há um ano, por um acordo firmado entre a Promotoria e a entidade, ficou acertado que medidas seriam tomadas para melhorar as condições de atendimento. Mas, durante a fiscalização, foi constastado que a casa ainda não havia cumprido todas as normas estipuladas, entre elas, a contratação de um administrador e de uma nutróloga. " "O nosso objetivo é orientar os profissionais para melhorar essa instituição de longa permanência, regularizar conforme as normas de  proteção do idoso, melhorar o recursos humanos e a estrutura do local." destacou a Promotora.

Ministério Público selecionará Estagiários

PGJ fala à rádio CBN

Durante o Programa CBN Manaus de hoje, 17, os apresentadores Ronaldo Tiradentes e Marcos Santos, denunciaram o uso indevido de policias e viaturas da Polícia Militar. Segundo eles, uma viatura da "Rocam" permanece parada, por vinte e quatro horas, em frente a residência dos familiares do ex-Governador Eduardo Braga, no conjunto Morada do Sol nas proximidades da rádio CBN.

A referida guarnição, segundo eles, recusou-se a atender uma ocorrência nas proximidades, causando indignação dos moradores. Por telefone, o Procurador Geral de Justiça, foi convidado a emitir sua opinião a respeito do assunto. Francisco Cruz informou que ao tomar conhecimento da denúncia, enviou "mensagem" para a Coordenadora das Promotorias de Proteção ao patrimônio público pedindo estudo sobre o tema e providências.

"Comprovados os fatos e havendo previsão na Lei para a proteção pessoal e patrimonial dos familiares do ex-governador, a conduta dos policiais não merece censura. Penso que a própria Polícia Militar deve adotar providências para corrigir eventuais irregularidades se houver, independentemente da inciativa do Ministério Público", disse o PGJ na entrevista.