Planejamento Estratégico do MP: eventos regionais desta semana acontecem em Rio Branco e Salvador
O 4º Evento Regional do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público começou nesta segunda-feira, 9 de maio, em Rio Branco (AC). O encontro continua até a terça, 10, com oficinas de trabalho e painéis temáticos, quando os integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União (MPU) lotados em Rondônia, Acre e Roraima trabalharão juntos na definição de temas convergentes e prioritários, em prol da sociedade, além de formularem sugestões sobre missão, visão, valores e objetivos para MP.
“A iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de realizar os encontros regionais é muito importante para nós e para sociedade, pois fará com que o MP brasileiro visualize as dificuldades e as peculiaridades de cada região”, afirma o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, Sammy Barbosa Lopes.
De acordo com a presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheira Claudia Chagas, o Planejamento Nacional do MP é um processo vivo e inédito, que mesmo depois de pronto ainda vai crescer e melhorar. “Precisamos mostrar um MP único e não aos pedaços. Por isso, necessitamos desta integração entre todos os membros, para que no final dos trabalhos surjam mais projetos importantes”, completa.
Nestas quinta e sexta-feira, 12 e 13 de maio, o 5º Evento Regional do PEN será realizado na Procuradoria da República na Bahia, em Salvador, (Rua Ivonne Silveira 243, loteamento Centro Executivo Doron), com a presença de integrantes do MPs estaduais e dos ramos do MPU que atuam na Bahia, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Saiba mais informações sobre o Planejamento.
(Fonte: CNMP)
Inqueritômetro mostra andamento da meta de conclusão de inquéritos sobre homicídios
O sistema publica dados sobre 151.819 inquéritos sobre homicídios instaurados no Brasil antes de dezembro de 2007 e ainda em aberto.
Já está disponível na página do Conselho Nacional do Ministério Público na internet o Inqueritômetro, sistema que mostra o andamento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A meta tem o objetivo de concluir todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda em aberto. Há no Brasil 151.819 procedimentos nessa situação. O prazo para conclusão dos inquéritos vai até julho de 2011, para os estados com até quatro mil procedimentos, e até dezembro de 2011, para os demais.
O Inqueritômetro mostra, por estado e nacionalmente, de forma gráfica, o número total de procedimentos da Meta 2, quantos foram concluídos - seja com oferecimento de denúncia ou arquivamento - e quantos estão pendentes de diligência. Ele será atualizado mensalmente e permite a impressão dos gráficos e comparação entre os estados.
DIAGNÓSTICO E EFETIVIDADE
Para Taís Ferraz, conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, o sistema já representa uma das conquistas da Estratégia, uma vez que irá possibilitar a avaliação da evolução da Meta 2. “As atualizações periódicas irão permitir o acompanhamento da efetividade das ações e a concentração de esforços nos locais onde a situação for mais complexa e houver maiores dificuldades”, avalia.
Segundo ela, o esforço conjunto para a conclusão dos inquéritos antigos é uma resposta importante dos agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública à sociedade. Ao mesmo tempo, é uma forma de aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade. “Mais do que enfrentar a quantidade de inquéritos, um dos grandes objetivos das metas fixadas pela Enasp é fazer o diagnóstico da persecução penal, com a identificação dos gargalos e dos problemas que historicamente dificultaram a conclusão das investigações de homicídios”, diz. O Inqueritômetro será mais uma ferramenta para o diagnóstico e para o incremento da troca de dados e informações entre os diversos parceiros da Enasp.
CURVA NACIONAL ASCENDENTE
O Inqueritômetro traz o número de inquéritos incluídos na Meta 2 até 30 de abril deste ano. O levantamento revela que o número de procedimentos em aberto diminuiu em estados como Distrito Federal, que tinha 1.192 inquéritos em dezembro do ano passado e hoje está com 640, numa redução de 46%. Paraná tem 7.352 procedimentos hoje, contra 9.287 em dezembro do ano passado, com redução de cerca de 20% no volume de inquéritos.
Em outros estados, houve aumento no número de procedimentos incluídos na meta, já que o dado informado em novembro do ano passado era, ainda, parcial. É o caso de Rio de Janeiro, onde o total de inquéritos subiu de 8.524 para 60.000 com a conclusão do levantamento, e de Minas Gerais, que passou de 5.419 para 20.000 inquéritos."Os números de novembro de 2010, como já era esperado, em muitos casos revelaram-se parciais, ainda pendentes da inclusão de inquéritos do interior e de algumas delegacias da capital, por dificuldades de informatização e de integração da bases de dados", explica Taís Ferraz. Amapá, que não havia informado números no ano passado, tem 46 inquéritos incluídos na Meta 2.
Segundo Taís Ferraz, alguns estados solicitaram mais prazo para atualização das informações. Nesses casos, foram inseridos no Inqueritômetro os dados informados em novembro de 2010 (o que não gerou alteração na curva do estado, nem para cima nem para baixo). Com a revisão dos números, o total de inquéritos da Meta 2 da Enasp em todo o Brasil passou de 87.940 para 151.819.
O Inqueritômetro foi criado pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO), com apoio da equipe de tecnologia da informação do CNMP, inspirado em ferramenta similar desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, o Processômetro. O sistema será atualizado pelos gestores estaduais de metas sempre até o dia 5 do mês subsequente, o que permitirá o acompanhamento da evolução do trabalho mês a mês.
O QUE É A ENASP
Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) promove a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reúne e coordena as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.
Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a persecução penal dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.
Fonte: CNMP
Auxílio Moradia: Proposta de aumento tramita no Colégio
Sob a relatoria da Procuradora de Justiça Maria José da Silva Nazaré, encontra-se em tramitação no Colégio de Procuradores a proposta de aumento dos valores pagos a título de auxílio moradia aos Promotores de Justiça de entrância incial. A verba destina-se a permitir que, onde não haja residência oficial do MP-AM, o Promotor de Justiça possa ter habitação condígna com a relevância e representação do cargo.
O valor passará de 3% (três por cento) para 5% (cinco por cento) do valor do subsídio do Promotor de Justiça com atuação no interior. Para o Procurador Geral, Francisco Cruz, "o aumento faz parte da política de valorização dos membros da instituição. Ter residência dígna na Comarca, além de um direito do Promotor de Justiça, empresta prestígio e fortalece o bom nome do órgão".
Recadastramento de membros, servidores e pensionistas começa no próximo dia 16.05
A partir do dia 16 de maio de 2011, segunda-feira próxima, terá incício o recadastramento do MP-AM. Membros, servidores e pensionistas terão disponibilizados pela internet e por via impressa formulário destinado a atualização do cadastro perante a administração ministerial. Concluído o processo de atualização de dados pessoais e funcionais, as comunicações oficiais serão facilitadas.
Impossível negar que ainda estamos em descompasso com a tecnologia da informação. "Esse será o primeiro passo no sentido da implantação de uma gestão mais ágil, moderna e eficiente", disse o PGJ.
Aumento dos servidores: PGJ entrega projeto ao Presidente da ALE
Acompanhado do Sub-Procurador Geral Administrativo, Jorge Damasceno, da Secretaria Geral, Lucíola Valois, da Diretora Geral, Adelina Parente e de Vivian Donato Lopes, Diretora de Administração, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, entregou, na tarde desta sexta-feira, ao Presidente da ALE Ricardo Nicoloau, o projeto de Lei que concede aumento de 15% (quinze por cento) aos servidores do Ministério Público Estadual do Amazonas.
Na ocasião o PGJ declarou que a iniciativa em conceder o aumento decorre da implantação de uma política de valorização do servidor."Estou certo de que com o servidor estimulado e com condições materiais satisfatórias, a sociedade ganhará uma melhor prestação de serviços da nossa instituição", afirmou o PGJ. O Presidente da ALE, comprometeu-se em imprimir regime de urgência a matéria, devendo ser votada já na próxima terça-feira. O aumento pretendido possui efeito financeiro retroativo ao mês de janeiro deste ano.
Meta do PGJ: Dotar todas as Promotorias de Justiça de Técnicos-Jurídicos
Até o final do mandato, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, pretende dotar todas as Promotorias de Justiça da Capital de, pelo menos, um técnico-jurídico. Atualmente existem 60 servidores de apoio jurídico no quadro do MP-AM.
Considerando que parte desses agentes presta assessoramento em outros órgãos da administração, o Procurador-Geral encomendou estudos acerca da possibilidade de criação de novos cargos de Agente Técnico-Jurídico. "Nos dias atuais, o Promotor de Justiça é verdadeiro gestor na Promotoria, é preciso, portanto, que seja assistido com recursos humanos e tecnológicos para executar, a contento, sua tarefa", afirma o Procurador-Geral".
