MPAM

Votação da PEC 37 é adiada

Está funcionando! A série de manifestações pelo Brasil e as 425000 assinaturas estão deixando os deputados federais acuados. A votação da PEC da Impunidade não tem mais data para ser votada -- estava marcada para o dia 26 de junho (quarta que vem) e pode ter sido adiada.
Informações de bastidores vindas de Brasília dizem que o adiamento é uma estratégia para driblar a insatisfação popular e analisar a PEC 37 em um momento menos tenso politicamente. Por isso é muito importante agora que todos se mobilizem neste momento em torno do pedido concreto feito pelo Ministério Público de SP: o abaixo-assinado contra a PEC 37.

*Com informações da Change.org Brasil

MP desenvolve novo sistema de controle de processos judiciais

Apresentação MP Digital

O Corregedor-Geral do MP-AM, José Roque Nunes Marques, realizou nessa segunda-feira, 15.07, reunião com os membros do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC) e a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) para apresentação do primeiro modelo do novo sistema de controle de autos que será desenvolvido pela equipe de sistemas deste Parquet. O novo sistema está sendo desenvolvido dentro dos padrões da Resolução Conjunta nº 3/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e será integrado ao sistema PROJUDI do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. A primeira versão do sistema, denominado inicialmente de MP-Digital, entrará em operação ainda este ano, de acordo com o cronograma apresentado pela equipe de TI do MP-AM. O escopo inicial é atender a atuação Ministerial nos processos judiciais.

A equipe técnica apresentou o protótipo do novo sistema e ouviu as sugestões dos membros, que aprovaram as propostas e elogiaram os avanços, que certamente atenderão as necessidades da Instituição. Segundo o Procurador de Justiça e Corregedor-Geral, José Roque, o MP-Digital está modelado para integrar as funcionalidades do RAF, e, segundo ele, “a expectativa é de que, com a implantação do sistema, além dos aspectos relacionados à facilitação da atuação Ministerial nos processos, o nosso relatório de produtividade (RAF) passará a ser gerado diretamente na Corregedoria, deixando de existir o retrabalho na alimentação dos atos praticados pelos membros.”

Humaitá emite nota de pesar

O município de Humaitá, por meio de seu representante legal, José Cidinei Lobo do Nascimento, prefeito constitucional, torna público seu sentimento de pesar, pelo lamentável falecimento da Sra. Maria Santiago da Cruz, mãe do ilustre conterrâneo humaiteaense, Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, Procurador Geral de Justiça do Estado do Amazonas e esposa do ex-prefeito de Humaitá, Francisco Salu Cruz.

Rogamos a Deus que reconforte os corações dos familiares e amigos, ressaltando a inestimável contribuição da Sra. Maria Santiago da Cruz, na formação moral, intelectual e cristã de sua família e, por conseguinte, sua contribuição ao município de Humaitá.

Humaitá, 27 de agosto de 2013.

José Cidinei Lobo do Nascimento

Prefeito de Humaitá.

Projeto "O MP-AM nas Escolas" chega à comarca de Alvarães

MP-nas-escolas

Retrato do Ministério Público brasileiro

Em 2012, os Ministérios Públicos dos Estados, o Federal e o do Distrito Federal e Territórios receberam ou movimentaram 1.494.004 processos criminais. Foram oferecidas 601.207 denúncias durante todo o ano. Na área cível, foram recebidos ou movimentados 6.112.450 processos. Os MPs apresentaram 2.980.896 de manifestações (pareceres, promoções, etc). Na atuação extrajudicial cível, foram instaurados 156.098 inquéritos civis públicos em áreas como saúde, educação, improbidade administrativa e meio ambiente, entre outras. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM) receberam ou movimentaram, respectivamente, 175 mil e 11,6 mil processos em um ano.

Os números estão na publicação “MP Um Retrato – edição 2013”, lançada nesta quinta-feira, 20/6, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), durante a solenidade do aniversário de oito anos da instituição. Os dados são fornecidos pelas próprias unidades do MP em todo o país, em atendimento à Resolução CNMP n. 74/10. O relatório compila informações sobre a atuação funcional e administrativa de todo o MP – Estadual e da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios).

Esta é a segunda edição do relatório. A primeira foi lançada em dezembro de 2012, com dados relativos a 2011. O documento traz o total de membros em atividade, trata da estrutura física e de tecnologia da informação e compila números sobre a atuação funcional, em gráficos e tabelas separados por regiões. Pela primeira vez, foi possível levantar o assunto de processos e de inquéritos nas áreas cível e criminal. O trabalho foi realizado a partir da padronização dos sistemas de registro da atuação e das nomenclaturas nas diversas unidades do Ministério Público, iniciado em 2010.

O objetivo é atender ao princípio da transparência e possibilitar o aprimoramento dos serviços e o planejamento das atividades do MP. Na apresentação, o presidente do Conselho, Roberto Gurgel, ressalta que a publicação atende aos anseios da sociedade e da própria instituição por informações sobre o perfil do MP. “É certo que ainda há muito por fazer. Entretanto, é induvidoso que passos significativos foram dados em direção ao incremento do intercâmbio de experiências no âmbito do próprio Ministério Público e à facilidade do acesso da sociedade às informações da instituição”.

Para Gurgel, a a comparação entre os dois relatórios já lançados mostra avanços na coleta e compilação dos dados, que serão aperfeiçoadas a cada edição. “Essa segunda edição é um novo convite para que possamos refletir, repensar e reconstruir um Ministério Público mais democrático, mais eficiente e mais comprometido com suas missões constitucionais”.

Segundo a conselheira Claudia Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, que coordenou a edição da publicação, o MP – Um Retrato é “a contribuição do CNMP para o processo permanente de aperfeiçoamento do Ministério Público e para uma atuação responsável e socialmente efetiva”.

Para efeitos estatísticos e pela atuação similar, os dados do MPDFT estão compilados junto com os dos MPs Estaduais, embora o órgão integre o Ministério Público da União. A inexistência de número em determinados itens ou tabelas não significa ausência de atividade, mas sim a impossibilidade de se obter a informação até o fim do prazo de coleta dos dados (30 de abril de 2013).

Veja abaixo os principais números da publicação:

Força de trabalho – todas as unidades (pgs. 45 a 49; 271 a 276)

Segundo o relatório, há 12.437 membros do Ministério Público dos Estados e da União (MPF, MPT, MPM e MPDFT) em atuação no Brasil. Estão providos 10.428 cargos de membro de primeira instância, 1.924 de segunda instância e 85 de terceira instância (com atuação junto aos tribunais superiores). Em 2011, havia 11.747 membros. Já quanto aos servidores, são 30.889 em 2012, contra 29.037 em 2011.

Área cível - Atuação judicial e extrajudicial – MPs Estados, DF e MPF

Na atuação judicial, dos mais de 6,1 milhões de processos cíveis recebidos ou movimentados, 5.757.177 foram analisados pelos MPEs e pelo MPDFT e 355.273 pelo MPF. As manifestações totalizam 2.832.498 (MPEs e MPDFT) e 148.398 (MPF) (pgs. 73 e 74; 349 e 350).

A atuação extrajudicial registrou, no Ministério Público dos Estados e do DF, um total de 136.317 inquéritos civis e procedimentos preparatórios instaurados. Os principais assuntos são meio ambiente, com 29.539 inquéritos; improbidade administrativa, com 28.267 procedimentos; e saúde, com 23.039. Direito do consumidor gerou 12.442 inquéritos; educação, 7.700; e pessoa com deficiência, 6.340. Os inquéritos civis resultaram em 9.120 termos de ajustamento de conduta, 5.721 recomendações e 17.673 ações civis públicas. (pgs. 64 a 73)

Já o Ministério Público Federal instaurou 19.781 inquéritos civis públicos. As principais áreas são improbidade (6.444), patrimônio público (4.329) e meio ambiente (3.785). Foram 2.407 recomendações e 454 ações civis públicas instauradas. (pgs 331 a 348).

Atuação na área criminal – MPEs Estados e MPF

O MP dos Estados e do DF recebeu ou movimentou 1.345.526 processos criminais (pg 55). Foram registradas 5.344.972 passagens de inquéritos policiais pelas unidades do MP. O número não indica o total individual de inquéritos, já que, por uma característica do sistema de registro usado pelos MPs, a cada remessa à Polícia para novas diligências e retorno, o inquérito é novamente computado. Os assuntos com mais passagens de inquéritos registradas são crimes contra o patrimônio (1.243.014), lesão corporal (638.848) e crimes contra a vida (467.861). Ao todo, os MPEs e do DF ofereceram 589.594 denúncias e promoveram 648.314 arquivamentos. (pgs 53 e 54).

No MPF, foram recebidos ou movimentados 148.478 processos criminais (pg. 322) e houve registro de 361.416 passagens de inquéritos policiais. Os assuntos mais frequentes são crimes contra o patrimônio (200.507), crimes contra a administração pública (75.947), crimes contra o meio ambiente e patrimônio genético (26.965) . Denúncias e arquivamentos totalizam, respectivamente, 11.613 e 26.754 arquivamentos (pgs 283 a 321).

MPs do Trabalho e Militar

O Ministério Público do Trabalho instaurou 39.924 inquéritos civis e procedimentos preparatórios relativos à matéria trabalhista, com 10.284 termos de ajustamento de conduta celebrados e 2.164 ações civis públicas ajuizadas. Ao todo, foram movimentados 175.595 mil processos e registradas 173.420 manifestações (pgs 354 e 355).

O Ministério Público Militar ofereceu 1.197 denúncias em inquéritos militares. Os principais temas são crime contra o serviço militar e o dever militar (574), crime contra o patrimônio (234) e crime contra a incolumidade pública (140). O órgão recebeu um total de 11.816 processos em 2012. (pgs 358 a 366).

A íntegra do relatório está disponível no site do CNMP. www.cnmp.org.gov.br

CMM aprova outorga de medalha ao PGJ

FOTO PGJ

Na sessão da Câmara Municipal de Manaus, ocorrida segunda-feira, 15.07, foi aprovada a outorga da "Medalha de Ouro Cidade de Manaus", ao Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade manauara. De autoria do vereador e presidente da CMM, Bosco Saraiva, a comenda será entregue em data a ser definida. Para o Procurador de Justiça e ex-Procurador-Geral, Evandro Farias “a homenagem é valida pois é o reconhecimento do trabalho que todo o MP-AM vem realizando para a comunidade manauara. Nada mais justo, uma vez que o Dr. Francisco representa todo o MP-AM”. O Presidente da Asociação Amazonense do Ministério Público, Promotor de Justiça Reinaldo Nery, declarou que considera “extremamente gratificante a indicação do PGJ para o recebimento da Medalha de Ouro Cidade de Manaus, pois demonstra o reconhecimento dos vereadores desta capital, pelos serviços prestados à sociedade manauense”.

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